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Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec)
Créditos: Rawf8 / iStock O Fórum Nacional de Precatórios instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012, tem como objetivo central contribuir para a uniformização e o aperfeiçoamento da gestão de precatórios nos Tribunais.
Nos termos do art. 2º da Resolução n. 158, são atribuições do Fórum Nacional de Precatórios:
I – propor atos normativos voltados à implantação e modernização de rotinas, à organização, à especialização e à estruturação dos órgãos competentes para atuação na gestão de precatórios nos tribunais de justiça;
II – o estudo e a proposição de medidas para o aprimoramento da legislação pertinente, incluindo a solução, a prevenção de problemas e a regularização das questões que envolvam o tema;
III – instituir medidas concretas e ações coordenadas com vistas à regularização do pagamento de precatórios, como garantia de efetividade da prestação jurisdicional e respeito ao Estado de Direito;
IV – congregar magistrados vinculados à matéria nos Estados e Distrito Federal;
V – aperfeiçoar o sistema de gestão de precatórios e promover a atualização de seus membros pelo intercâmbio de conhecimentos e de experiências;
VI – uniformizar métodos de trabalhos, procedimentos e editar enunciados;
VII – manter intercâmbio, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social do país e do exterior.
O FONAPREC é composto pelos seguintes órgãos:
I – Comitê Nacional de Precatórios;
II – Comitês Estaduais de Precatórios;
III – Comissão Permanente Legislativa;
IV – Comissão Permanente de Assuntos Institucionais.
São membros do Fonaprec:
I – dois Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, indicados pelo Plenário, sendo um deles integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas;
II – os juízes auxiliares dos precatórios na forma prevista na Recomendação n. 39, de 08 de junho de 2012;
III – os juízes membros dos comitês gestores, na forma prevista na Resolução CNJ n. 115, de 29 de junho de 2010;
IV – os membros do Comitê Nacional de Precatórios;
V – os membros dos comitês estaduais, definidos no Regimento Interno.
Fale com o FONAPREC: [email protected]
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tópico: Precatórios
O que são Precatórios ?!?!
Créditos: simpson33 / iStock Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União Federal, bem como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva, ou seja, transitada em julgado.
O programa visa nada mais do que garantir o pagamento das dívidas do Poder Público a pessoas que há anos lutam por esse direito no Poder Judiciário. A iniciativa tem o objetivo de organizar e padronizar a gestão desses débitos judiciais.
Em Documentos que disponibilizaram o balanço apresentado no ano de 2012 sobre o trabalho realizado nos estados atendidos pelo programa, bem como as normas que tratam do tema.
Ademais, é possível assistir à coletiva de imprensa realizada com a Ministra Eliana Calmon, corregedora na época, sobre o assunto.
O manual de racionalização de procedimentos sobre precatórios tem por finalidade sistematizar, em breve roteiro, as várias regras referentes à gestão dos requisitórios, para livre consulta aos interessados e operadores do Direito.
O Reesprec é um sistema que reúne informações por estado sobre o andamento dos trabalhos na reestruturação do setor de precatórios.
Para outras informações sobre Precatórios, assista aos vídeos e leia as notícias relacionadas ao tema.
(Com informações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO
PROMITENTES VENDEDORES: …….. ( nome e qualificação de todos os condôminos )
PROMITENTES COMPRADORES:……….. ( nome e qualificação dos compradores )
Créditos: ah_fotobox / iStock Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes contratantes, supra qualificadas, tem entre si justo e contratado o presente compromisso de compra e venda, que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA
Os PROMITENTES VENDEDORES declaram ser proprietários e legítimos possuidores do imóvel a seguir descrito e caracterizado; PRÉDIO de alvenaria, localizado a rua Espirito Santo nº 3.367, Bairro Cidade Alta, n/Capitai, compreendendo suas dependências, benfeitorias e terreno com área total de 53,08m2, medindo 3,3m de frente por 17,60m de fundos, tendo urna área construída de aproximadamente 46,08m2, imóvel este matriculado sob o numero 23, fls.1 do Livro 2 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Seguro.
SEGUNDA
Os PROMITENTES VENDEDORES comprometem-se a vender e transferir o imóvel e respectivos direitos e obrigações, no equivalente às suas quotas partes: Pedro………, 1/5 do imóvel; Paulo……., 1/5 do imóvel; João e Maria……, 1/5 do imóvel; Carlos……, 2/5 do imóvel aos PROMITENTES COMPRADORES. que por sua vez se comprometem a comprar o imóvel e investir-se nos correspondentes direitos e obrigações, no que expressamente concordam rubricando as folhas deste instrumento e assinando-o “in fine”.
TERCEIRA
Os PROMITENTES VENDEDORES declaram que o imóvel objeto deste contrato encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravame judicial, servidões, hipotecas legais ou convencionais, bem como com todos os débitos relativos a impostos, taxas, luz e água, rigorosamente quitados até a presente data.
QUARTA
Os PROMITENTES COMPRADORES pagarão aos PROMITENTES VENDEDORES, pela compra ora contratada, o preço acertado de R$ …………. ( em números e por extenso ), em moeda corrente nacional, da seguinte forma:
- a) R$ ………. ( em números e por extenso ), como sinal de negócio e princípio de pagamento, no ato da assinatura do presente instrumento, do qual os PROMITENTES VENDEDORES dão plena e geral quitação;
- b) R$ ……… ( em números e por extenso ), por ocasião da outorga da escritura pública de compra e venda, que deverá estar concluída no prazo máximo de 10 ( dez ) dias.
QUINTA
Os PROMITENTES COMPRADORES serão imitidos na posse do imóvel na data de assinatura deste instrumento, momento em que assumem também todos os encargos e obrigações que venham a recair sobre o mesmo.
SEXTA
Todas as despesas concernentes à escritura, tais como tabelionato, imposto de transmissão de imóveis, registro de imóveis e outras despesas que houverem, serão de responsabilidade dos PROMITENTES COMPRADORES.
SÉTIMA
O presente contrato é firmado pelas partes em caráter irrevogável e irretratável, assistindo aos compradores o direito de adjudicação compulsória, após a liquidação do saldo devedor.
OITAVA
O imóvel é transacionado nas condições de conservação em que se encontra, conforme foi vistoriado pelas partes interessadas.
NONA
As despesas relativas à comissão de intermediação, serão pagas diretamente pelos PROMITENTES COMPRADORES, de tal forma que o valor maior constante da Cláusula Quarta seja líquido para os vendedores, sem qualquer outro desconto ou despesa.
DÉCIMA
Os contratantes obrigam-se por si, seus herdeiros ou sucessores a cumprir fielmente o presente contrato e elegem o Foro desta Capital, para dirimir as dúvidas resultantes do mesmo.
E, por assim estarem certos e ajustados, assinam o presente contrato, juntamente com duas testemunhas .
Localidade e data…………………..
………………………………………………….
Promitentes Vendedores
……………………………………………………
Promitentes Compradores
…………………………………………
………………………………………….
Testemunhas
Modelo de documento de autoria do Jurista Markus Samuel Norat.
Dados da empresa Decolar.com – Despegar.com
Para maiores informações sobre endereço, número da inscrição do CNPJ, endereço, etc, basta acessar o link abaixo:
https://juristas.com.br/foruns/topic/decolar-com-despegar-com-diversos-dados/
Diversos Dados sobre a Decolar.com – Despegar.com
A empresa Decolar.com está presente Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Estados Unidos, Uruguai, Venezuela.
CNPJ:
CNPJ da empresa Decolar.com Ltda QSA da empresa Decolar.com Ltda:
QSA da empresa Decolar.com Ltda Há meses que os usuários do aplicativo canadense do McDonald’s, o “My McD’s”, têm reclamado sobre alguém conseguindo acesso às suas contas. O jornalista canadense Patrick O’Rourke, editor do site Mobile Syrup, uma das vítimas do esquema, publicou um relato de sua experiência.
De alguma forma, um hacker ganhou acesso à sua conta no My McD’s, que estava anexada ao seu cartão Mastercard. O aplicativo teve uma falha de transação nas duas primeiras vezes em que O’Rourke tentou usá-lo, e então ele desistiu. Porém, nas duas semanas seguintes, alguém usou a conta para gastar C$ 2.034 (R$ 5.955 em conversão direta) em mais de 100 refeições de Big Macs, McFlurries, Chicken McNuggets e poutine.
Algumas compras aconteceram com poucos minutos de intervalo. O’Rourke especulou em conversa com a CBC que talvez uma pessoa tenha hackeado sua conta e “compartilhado com um grupo de amigos em Montreal, e todos fizeram uma farra gastronômica”.
Contatado, o McDonald’s comunicou que, “embora estejamos cientes de que alguns incidentes isolados envolvendo compras não autorizadas ocorreram, estamos confiantes na segurança do aplicativo… Tomamos as medidas adequadas para manter as informações pessoais seguras. O McDonald’s também não armazena informações de cartão de crédito, uma vez que o aplicativo My McD’s detém apenas um ‘token’ com o provedor de pagamento para permitir compras.”
A declaração também recomenda que os usuários sejam “cuidadosos online, não compartilhando suas senhas com outras pessoas, criando senhas exclusivas e alterando senhas com frequência”.
Notícia produzida com informações do Gizmodo.
Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)
Créditos: CNJ O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 47/2015.
A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.
O SREI oferece diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros.
O Sistema deve ser implantado e integrado por todos os oficiais de registro de imóveis de cada estado e do Distrito Federal. O intercâmbio de documentos e informações está a cargo de centrais de serviços eletrônicos compartilhados em cada uma das unidades da federação.
O portal de integração do SREI é gerenciado pela Coordenação Nacional das Centrais Estaduais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, vinculado ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário)
Resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal, o Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário) é um serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal.A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil.
O acesso ao Infojud é feito no sítio da Receita Federal, opção “e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte“. Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios.
O único custo envolvido é o do processo para obtenção da certificação dos magistrados (e serventuários), que é de responsabilidade direta da Justiça.
Cadastro
Para que um Tribunal possa se cadastrar e utilizar o sistema InfoJud, é preciso que o Termo de Adesão ao Convênio esteja assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Em seguida, é preciso preencher as informações solicitadas pela Receita Federal do Brasil – RFB:
- CNPJ e nome do Tribunal.
- CPF e nome completo dos juízes masters que serão responsáveis pelo cadastramento dos demais magistrados e das Varas do respectivo Tribunal (dois por Tribunal);
Não há necessidade de serem enviados os dados dos demais juízes, pois o cadastramento deles deverá ser efetuado pelo próprio Tribunal.
- Os algoritmos de cálculos de dígito verificador (DV) de processos utilizados pelo Tribunal;
- Exemplos de números de processos utilizados pelo Tribunal para testes dos algoritmos de cálculo de DV.
As informações sobre CNPJ e juízes masters deverão ser enviadas mediante ofício do diretor do Foro para o coordenador-geral da Cotec.
Dúvidas e Sugestões
Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para: [email protected].
Para contato direto com a Receita Federal:
E-mail: [email protected]Fonte: Conselho Nacional de Justiça
A seguir, uma lista com todos os concursos públicos disponível no país.
No DF, há uma seleção com 12 vagas e mais cadastro de reserva. No entorno, há uma seleção com 752 oportunidades. Entre as chances nacionais não ligadas à educação, há três certames com 410 vagas e mais cadastro de reserva. No âmbito das universidades federais, são 102 processos seletivos e 215 oportunidades, das quais cinco são na UnB. Os institutos federais oferecem 26 concursos e 101 postos vagos.
Clique AQUI e baixe a lista completa.
Notícia produzida com informações da matéria divulgada no Correio Braziliense.
Ranking do grupo britânico QS aponta o Curso de Direito da Universidade de Harvard como o melhor do mundo
Harvard Law School – Créditos: rmbarricarte / iStock A melhor Faculdade de Direito do mundo é o da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos da América (EUA), de acordo com o ranking que investiga a qualidade do ensino em diferentes áreas de estudo divulgado pelo grupo britânico Quacquarelli Symonds (QS).
Para classificar as Universidades, são levadas em conta a opinião de acadêmicos e de empregadores, bem como a relevância das pesquisas feitas pela instituição de ensino superior.
Com base na pesquisa realizada por meio de entrevistas, as universidades recebem uma nota de reputação acadêmica e uma de reputação entre os empregadores, que ajudam a compor o índice final de classificação. O valor máximo de cada nota é 100 (cem).
A Universidade de São Paulo (USP), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade de Brasília (UNB), a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) são as únicas universidades brasileiras que aparecem na lista completa que contém 300 (trezentas) universidades.
Nenhuma Faculdade de Direito do Brasil aparece nas primeiras posições do grupo de elite global no Direito. Os cursos de direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no entanto, foram citados e aparecem no levantamento completo. A USP ficou na posição 45ª e a FGV aparece entre a 151ª e 200ª posições.
Confira, abaixo, quais são as 10 universidades que oferecem os melhores cursos de Direito no ano de 2019 segundo a pesquisa do grupo QS:
Créditos: Reprodução / Grupo QS (Com informações da Exame.com e do Grupo QS)
Biblioteca de Faculdade de Direito – Créditos: juststock / iStock PJe 2.0 é implantado no TJPB – Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Créditos: TJPB Com a implantação da versão do PJe 2.0 (Processo Judicial eletrônico), uma nova modalidade de remessa de mandado de segurança já está em prática.
Agora, o servidor das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba já pode encaminhar o processo de Mandado de Segurança por declínio de competência do 1º Grau para o 2º Grau, em relação aqueles que têm prerrogativa de função, como governador, secretário de Estado, prefeitos, deputados estaduais, entre outras categorias.
O gerente de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, Ney Robson Medeiros, disse que quando o Mandado de Segurança é impetrado em favor dessas pessoas, como autoridade coautora no 1º Grau, normalmente o magistrado reconhece de ofício a incompetência para julgar o feito, já que existe a prerrogativa de foro e quem deve julgar é o Tribunal de Justiça (2º Grau).“Antes, a remessa de processos físicos era feita pelos Correios e esse trâmite demorava e gerava custos. Visando mais segurança e celeridade processual, a Presidência do Tribunal determinou que toda remessa de processo para o 2º Grau seja feita, exclusivamente, via procedimento eletrônico”, comentou o gerente
O Ato nº 30/2019, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, disciplina o envio de processos por meio digital, a partir do dia 13 de maio. O expediente foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) no dia 04 deste mês.
Segundo Ney Robson, mesmo o processo sendo eletrônico, o sistema não permitia, ainda, que os documentos fossem enviados via PJe. Era necessário a digitalização do feito, no caso físico, ou baixar as peças do caderno processual (download) e enviar por malote digital.
“Só que esse procedimento tem suas limitações de tamanho de arquivo, além da demora na distribuição. Agora, uma vez digitalizado o processo, o servidor usa o Sistema Digitaliza e envia direto para o Tribunal de Justiça, por meio do PJe”, explicou.
Em relação aos processos que já tramitam no PJe, a remessa é ainda mais fácil, pois não será necessário baixar o processo no sistema e nem utilizar o Digitaliza.
A versão do PJe 2.0 deve começar a funcionar a partir da próxima segunda-feira (29) e desde o início deste mês, um curso de Ensino a Distância (EaD) sobre as funcionalidades dessa nova plataforma está disponível para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, no espaço da intranet.
Caminho
O curso sobre o PJe 2.0 vai ficar disponível na intranet até o dia 30 de maio. Para acessar o treinamento, o usuário vai na página do Tribunal de Justiça e com seu login e senha entra na intranet, onde será visualizado o ‘Ambiente Virtual de Aprendizado’. Nesta janela, o servidor ou magistrado clica no ícone Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). É neste campo que está o link PJe 2.0, com os módulos de aprendizagem, layout de navegação e fóruns de dúvidas e comentários, entre outros tópicos.
CHAT de Atendimento do PJe do TJDFT
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibiliza ferramenta via Internet para que os usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) possam tirar suas dúvidas e pedir informações sobre o Sistema PJe. Trata-se, portanto do Chat do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h30.
Os esclarecimentos são feitos por servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) treinados e as questões respondidas são disponibilizadas em um link de perguntas mais frequentes que pode ser acessado na página inicial do próprio Chat disponibilizado pelo TJ.
Ao entrar na página do Chat do PJe (Processo Judicial Eletrônico), o internauta é informado se o serviço está disponível, observando o indicativo na tarja azul que fica acima do formulário de atendimento.
O usuário deve preencher os dados solicitados para poder começar a conversar com o agente disponível para o atendimento.
O acesso à ferramenta é feito por intermédio da página do TJDFT (www.tjdft.jus.br), menu “Advogado”, opção “Processo Eletrônico”. Em seguida, basta clicar em “Chat On-line” no canto inferior esquerdo da página aberta. Para acessar o Chat diretamente, clique aqui.
Vale ressaltar que o suporte do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é competência exclusiva do TJDFT. Assim, eventuais dúvidas e informações sobre problemas no Sistema PJE devem ser esclarecidas por meio do Chat Online, não sendo necessário abrir chamado para a Unidade de Tecnologia da Informação (UTEC) da PGDF.
Por que se cadastrar e participar do Youstice
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O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dificulta a divulgação e, por conseguinte, a conquista de novos clientes pelos advogados brasileiros.
No mais das vezes, o causídico fica restrito a distribuir seu cartão de apresentação entre familiares, ou contar com a indicação de outros clientes que são ou já foram clientes do advogado.
No entanto, a Rede Mundial de Computadores surgiu para mudar todo este paradigma. Os mais novos meios e possibilidades ofertados pela Internet são tão grandes que podem atingir até mesmo o meio jurídico.
No Youstice.com.br, o advogado pode publicar artigos doutrinários e atuar como um advogado online, respondendo a casos jurídicos e conquistando clientes por meios lícitos, ou seja, de forma totalmente lícita, ágil e ainda mais segura.
Acesse agora mesmo o Youstice e confira. O que está esperando para vir conhecer e se cadastrar no Youstice?
Lista de Advogados Correspondentes divulgados no site da OAB de Campinas
Créditos: simpson33 / iStock Lista de D a F
Daiane Mardegan
OAB:290757
Rua das Margaridas, Campinas
Telefone: 19981303933
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Ambiental, Constitucional, Empresarial
Cidades: Arthur Nogueira, Campinas, Conchal, Holambra, Itapira, Jaguariúna, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Sumaré e Valinhos
Dalcires Macedo Oliveira Dabruzzo
OAB: 120858
Rua Proença, 1000, Campinas
Telefones: 19-32958331
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Previdenciário
Cidades: Campinas
Daniel Dorigati Carreira
OAB-SP:292720
Rua Mário Siqueira, 366, Campinas
Telefone: 19 991659943
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Direito Cível
Cidades: Campinas e Região
Daniel Faria Giacomelli
OAB: 331.288
Rua Deoclésio Câmara Mattos, 227, Swift, Campinas/SP
Telefones: (19) 3579-9034 / (19) 99795-4069
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível; Trabalhista; Empresarial; Administrativo; Criminal
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Paulínia, Hortolândia, Monte Mor, Sumaré, Piracicaba, Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Jaguariúna e Mogi Mirim.
Daniel Lange de Souza
OAB: 385.944
Avenida Francisco Glicério, nº 1424, 9º Andar, Sala 901 – Centro, Campinas
Telefones: (19) 99644-9382
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil, Trabalhista
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Sumaré, Paulínia
Daniela de Souza Alves Paiva
OAB: 185.876
Rua Dr. Herculano Gouveia Neto, 460, apto 71 D, Campinas
Telefones: (19) 3395 4259/(19) 98283 7258
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Federal
Cidades: Campinas
Daniele Delage Ferreira da Cunha
OAB: 276.409-SP
Rua General Osório, nº1031, cj 73, Campinas
Telefones: (19) 3304-6464
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família, Trabalhista
Cidades: Campinas, Vinhedo, Valinhos, Hortolandia, Sumaré, Nova Odessa, Jundiaí, Jaguariúna,Pedreira,Capivari, Americana, Santa Barbara, região de campinas
Daniele Grecchi Marques
OAB: 293010
Rua Itu, 199, Campinas
Telefones: 19 984412779
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
Cidades: Campinas e região
Daniella Ferreira Fagundes
OAB: 361.590
Rua Inaiá, Campinas
Telefones: (19) 9.88761255
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Criminal e Administrativa
Cidades: Campinas e região
Daniella Ferreira Parisi Pongilio
OAB: 387025
Rua: Socorro, 117, Campinas
Telefone: (19)99737-7001
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Civil, Empresarial, Família e Previdenciário
Cidades: Em toda Região Metropolitana de Campinas
Danielle Cristina
OAB-SP:409704
Rua Regente Feijó, 712, Campinas
Telefone: (19)97423-0423
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Previdenciário, Cível e Trabalhista
Cidades: Região Metropolitana de Campinas, Capital e Adjacências
Danielle Fernanda de Melo Correia
OAB-SP:294027
Av Francisco Glicério 957 11 andar, Campinas
Telefone: 1932353513
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil, Trabalhista, Previdenciário, Procon
Cidades: Campinas
Davny Guimarães
OAB: 368128
Avenida Esther Moretzshon de Camargo, 1458, Jd. Nilópolis, Campinas
Telefones: 19-981560160
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Criminal
Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Valinhos, Vinhedo
Dayane Cristina Santos Teixeira
OAB: 381521
Avenida João Jorge, 69, Campinas
Telefones: (19) 3272-5583
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Criminal, Cível, Família, INSS, Trabalhista.
Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Indaiatuba
Debora Abreu de Oliveira
OAB: 268900
Rua General Osório, 1212 sala 403, Campinas
Telefones: 19-32341517
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Familia, Imobiliário
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Jaguariúna, Americana, Limeira, Monte Mor, Hortolândia, Sumaré
Demian Dimaura Dias
OAB: 237492
Rua Barão de Jaguara n. 1091, Sala 603, Centro, Campinas
Telefones: (19) 3029-6274
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Trabalhista, Justiça Federal
Cidades: Região Metropolitana de Campinas
Denis Ferreira Olivastro
OAB: 116618
Rua Clodomiro Ferreira Camargo 431 Jd Chapadão, Campinas
Telefones: 19 33269555
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário, Tributário
Cidades: Americana, Atibaia, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itú, Jaguariuna, Limeira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Santa Barbara D`Oeste, Sumaré
Denise Lima Costa
OAB: 289305
Rua José Paulino, 1244, conj. 43, Campinas
Telefones: 1930324149
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Defesa do Consumidor, Trabalhista e Previdenciário, Família e Sucessões, Logística Jurídica
Cidades: Toda a Região da RMC (Campinas, Sumaré, Monte Mor, Americana, Valinhos, Vinhedo, Jaguariúna, Paulínia, Hortolândia, Indaiatuba)
Deoclécio Barreto Machado
OAB: 76085
Rua Viscondessa de Campinas, 58, Campinas
Telefones: (19) 3253-6520 /(19) 98247-4027
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Contratual, Trabalhista, Ambiental, Comercial e Tributário
Cidades: Região da grande Campinas
Desiree Caroline Troiano
OAB: 296.411
Av. Br. ee Itapura, 2310, Sala 101, CAMPINAS
Telefones: 19 3388.3023 / 19 99194.5184
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Consumidor, Família, Empresarial, Trabalhista, Previdenciário, Criminal
Cidades: Campinas e região, Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Jaguariúna, Valinhos, Vinhedo, Pedreira, São Paulo, Paulínia, Rio Claro, Araraquara, Amparo, Limeira, Jundiaí, Americana, Nova Odessa, Indaiatuba, Migi-Mirim, Mogi Guaçu
Dayse Daniella Joaquina Ferreira Corrêa
OAB: 352.158
Rua João Sulinsk, 499, Jardim São Pedro, Campinas
Telefones: 99572-4346
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Previdenciário, Trabalhista e Consumidor
Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia e Paulínia
Diana Cristina Rosa Santana
OAB: 365616
Av. Francisco Glicério, 1314, Edifício Progresso, Campinas
Telefones: 19 9 91415223 – Claro
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Fórum Federal e Trabalhista
Cidades: Campinas
Didionison Aparecido Caetano Filgueira
OAB-SP:408259
Rua Albatroz, 65, Campinas
Telefone: 19987152233
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Penal, Empresarial, Tributário.
Cidades: Campinas, Sumaré,Paulínia, Americana, Hortolândia, Valinhos, Vinhedo
Diego Henrique Marcelino
OAB: 364968
Rua Nelson Barbosa da Silva, 98, Campinas
Telefones: (19) 97144-9096
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Família, JEC, Trabalhista, Federal, JEF
Cidades: Campinas
Diego Tavares
OAB: 336439-D
Rua Daniel Andrade Stragliotto,234, Campinas
Telefones: 19 988426111
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Tributário, Cível, Trabalhista, Previdenciário
Cidades: Toda Região de Campinas
Diogo Cano Montebelo
OAB:336440
Rua Antonio M. P. da Silva, Campinas
Endereço: RUA ANTONIO M P DA SILVA
Telefone: 33681266
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil, Trabalhista, Administrativo
Cidades: Campinas
Diogo Gonzales Julio
OAB: 208864
Avenida Claudio Celestino de Toledo Soares, 224, Campinas
Telefones: 19 3251-5561 / 99127-9663
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
Cidades: Campinas e região
Douglas Eduardo Alves
OAB: 334525
Rua Primeiro de Março, 145, Campinas
Telefones: 33951509
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Consumidor, Trabalhista
Cidades: Campinas e Região
Ederson Monteiro Bertolino
OAB: 341785
Rua Romeu Tortima, 867-A, Apto. 15, Campinas
Telefones: (19) 98419-5114 – (19) 3365-3566
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
Cidades: Campinas, Vinhedo, Valinhos, Americana
Edilaine Cristina Rateiro
OAB: 343711
Avenida Francisco Glicério, 1639, sala 603, Campinas
Telefones: 19 32360494
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Consumidor, Tributário, Administrativo Disciplinar
Cidades: Campinas, Sumaré, Nova Odessa
Edilene de Cassia Pavan
OAB: 303165
Rua Barão de Jaguara, 1121, Campinas
Telefones: 19- 978018487
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Federal
Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa, Paulínia, Americana, Monte Mor, Piracicaba, Limeira
Edineide Borges de Moura
OAB: 308560
Avenida Francisco Glicério, 957, sala: 42 B, Campinas
Telefone: 19-9-8202-3521 / 19-9-9846-3761
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família, Consumidor,Trabalhista, Criminal, Administrativo, JEC, audiências e diligências em geral
Cidades: Campinas, Indaiatuba, e toda Região Metropolitana
Ednamar Heloisa Costa
OAB-SP:390169
Rua José Amaro Rodrigues, 720, Artur Nogueira
Telefone: (19)98155-5681
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível
Cidades: Artur Nogueira, Mogi Mirim, Cosmópolis e Engenheiro Coelho
Edson Martins Ferreira
OAB: 342973
Rua: General Osório, 939 5º. andar CJ 01, Campinas
Telefones: 19991046161 whatssapp
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Administrativo, Criminal, Trabalhista
Cidades: Região Metropolitana de Campinas
Eduardo Estanislau de Oliveira
OAB: 307264
Avenida Orozimbo Maia 2099, Campinas
Telefones: (19) 97805-4812
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil, Trabalhista e Tributário
Cidades: Região Metropolitana de Campinas
Eduardo Kaplan
OAB: 339040
Av. Doutor José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, Térreo, Jd. Madalena, Campinas
Telefones: (19) 3578-1105
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Previdenciário
Cidades: Campinas
Eduardo Salvador
OAB: 328.148
Rua Dr. Bráulio Gomes , 208 , Ponte Preta, Campinas
Telefones: 19-81913204
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista
Cidades: Campinas
Eduardo Silva Alves
OAB: 366333
Rua Marco Grigol, 521, Campinas
Telefones: (19) 9 8804-8251
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Administrativo, licitações e contratos, servidor e órgãos públicos
Cidades: Campinas (RMC)
Eduardo Villaverde Haszler
OAB: 348576
Rua José Paulino, 320, Sl 62, Campinas
Telefones: 25120199
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Criminal
Cidades: Campinas/RMC
Elaine Berini da Costa Oliveira
OAB: 107270
Avenida Orozimbo Maia, 430, sala 1619, Campinas
Telefones: 19-32323509
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível
Cidades: Campinas, Americana, Valinhos, Vinhedo, Amparo, Mogi Guaçu, Jundiaí, Limeira, Sumaré, Monte Mor
Elaine Coelho dos Santos
OAB-SP:366334
Rua Doutor Alves do Banho, 283, São Bernardo, Campinas
Telefone: 19 9 9322-0818
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Trabalhista e Administrativo
Cidades: Campinas
Elaine Cristina Périco Bressan
OAB-SP:193356
Rua Costa Aguiar, 69, 5º andar, 513, Campinas
Telefone: 19 32313822
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Criminal, Previdenciário
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Americana, Jundiaí
Elaine de Fátima Moreira de Souza
OAB:391919
Avenida Ruy Rodrigues 4871, loja 04, Jd Vista Alegre, Campinas
Telefone: 19 3397-9440
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário, Consumidor
Cidades: Campinas
Elaine Merola de Carvalho
OAB: 327.516
Rua general Osório, 971, Campinas
Telefones: (19) 995052973 /(19) 981056106
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
Cidades: Campinas
Eliane Ferreira Dutra
OAB: 129596
Rua Marechal Dutra, 315, Campinas
Telefones: 991550258
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista,Cível,Família,Tributário
Cidades: Hortolândia, Sumaré, Americana,Piracicaba,Limeira,Araras,Rio Claro,Valinhos,Vinhedo,Atibaia,Itatiba,Campo Limpo Paulista,Franco Da Rocha,Santana de Parnaíba,Socorro,Amparo,Sorocaba,Tietê,Capivari,Monte Mor, Bragança Paulista
Eliane Maria dos Santos Queiroz
OAB: 204917
Rua Vicente Ferreira Pastinha, n. 172, Campinas
Telefones: 992877514
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Previdenciário
Cidades: Campinas
Eliane Spalletta
OAB: 156.215
Rua Comendador Bernardo Alves Teixeira, 715, Campinas
Telefones: 19/99111 1265
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família
Cidades: Campinas e Região
Elias Wilson Pereira da Silva
OAB: 357962
Rua Alferes Raimundo, 50, Campinas
Telefones: 19 974106166
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Criminal
Cidades: Campinas e Região
Eliete Maria Zuppi Balista
OAB-SP:389892
Rua Martinho Calsavara, 192- 11 D, Campinas
Telefone: 19 33263358
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Direito de Família e Sucessões, Penal
Cidades: Campinas e Região Metropolitana
Elisa Minamiguchi
OAB: 272277
Rua Jasmim, 750, Campinas
Telefones: 98318-8227
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível
Cidades: Campinas
Elisabete dos Reis Nogueira
OAB: 356667
Rua João de Souza Campos, nº.5, Sala 4, Vila Eliza, Campinas
Telefones: 4141-0248
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Família e Trabalhista
Cidades: Campinas,Hortolândia, Sumaré, Valinhos, Vinhedo e Monte Mor
Elisângela Pedrozo de Lima
OAB: 328154
Rua Jose dos Santos, 491, Campinas
Telefones: 19988362619
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Família
Cidades: Campinas
Elizangela Cândida dos Santos
OAB:382.729
Rua Anita Malfati, 516, Campinas
Telefone: (19) 99423-6895
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Criminal, Cível, Trabalhista, Família
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, Paulínia
Ellen Alves Lopes
OAB-SP:422121
Avenida Maria Clara Machado, 210, Campinas
Telefone: 19996831763
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Penal
Cidades: Campinas
Emanuel Gonçalves Dias
OAB: 338.603
Rua Nuno Alvares Pereira 190 Vila Nogueira, Campinas
Telefones: 19 32569160
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Tributário
Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia
Emmanuela Machado Brandão
OAB: 382000
Rua Coelho Neto,67, apto 54, Vila Itapura, Campinas
Telefones: 19981964844
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível,Criminal e Família
Cidades: Campinas e região
Eneida Rute Manfredini
OAB: 128909
Rua Dr. Antonio de Castro Prado, 396, Taquaral, Campinas
Telefones: (19) 3252.4794; (19) 99795.2795
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Empresarial, Trabalhista
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Cosmópolis, Jaquariúna, Americana, Santa Bárbara D’Oeste
Ennio Flavio Soares Lima
OAB:376613
Rua Campo Redondo, nº 277, Campinas
Telefone: 1933886041
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Criminal
Cidades: Diligências e audiências nas cidades de: Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos, Vinhedo e Jundiaí
Erick Alfredo Erhardt
OAB: 188716
Av Jose de Souza Campos, 1815, 7º Andar, Campinas
Telefones: (19) 33952795
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Tributario, Consumidor, Trabalhista, Empresarial
Cidades: Campinas, Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Vinhedo, Jaguariuna, Nova Odessa
Erika Ines Cortes Zanatta
OAB: 236350
Rua Visconde de Congonhas do Campo, Campinas
Telefones: (19) 3236-2192
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário, Imobiliário, Empresarial e Comercial
Cidades: Campinas e Região
Ernani Ferreira Alves Netto
OAB: 300877
Rua Riachuelo, 346 , Campinas
Telefones: 19 33257948 /19- 988038453
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civel, Federal, Juizados, Trabalhista
Cidades: Campinas
Etiene Lenoi Do Nascimento Abreu
Nº OAB: 218237
Av. Francisco Glicerio, 964, Sala 201, Campinas
Telefones: 19-35793981
Email: [email protected]
Áreas De Atuação: Civel, Trabalhista E Previdenciário
Cidades: Campinas
Ettore Ciciliati Spada
OAB: 351.123
Av. Francisco Glicério, 1730, ap. 116, Campinas
Telefones: 996248206
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
Cidades: Campinas, Indaiatuba, Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Cosmópolis, Artur Nogueira, Mogi Mirim
Evelice Miranda
OAB: 284.928
Rua Jose Aparecido Pavan, 399, Campinas
Telefones: 19 30123710 / 19 981077047
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Consumidor, Trabalhista e Tributário
Cidades: Região da grande Campinas
Evelin Ferreira Aguiar
OAB: 352168
Rua Dezessete, 172, Campinas
Telefones: 32653886
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civel, Previdênciario, Trabalhista
Cidades: Toda região de Campinas
Fabiana Berti Ribeiro
OAB-SP:364479
Rua Jasmim, Campinas
Telefone: 19981752673
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Medição, Trabalhista, Cível.
Cidades: Campinas e Região
Fabiana Cássia das Graças
OAB: 218.241
Rua Francisco Ignácio de Souza, 391, Jd. Carlos Lourenço, Campinas
Telefones: 19-32534293 / 32510039 / 99107-4148
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e Trabalhista
Cidades: Diligências para extração de cópias, consulta processual e audiências, nas cidades de Campinas, Valinhos e Vinhedo
Fabiane Ropele
OAB-SP:413.634
Av. Modesto Fernandes, 670, Barão Geraldo, Campinas
Telefone: 19994411483
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário e Consumidor
Cidades: Campinas, Paulínia e Americana
Fabiano Murilo Azevedo Lima
OAB: 354039
Rua Coronel Joaquim de Oliveira, 198, Campinas
Telefones: (19) 25122881
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Imobiliário, Civil, Trabalhista
Cidades: Região Metropolitana de Campinas e Região
Fabio Breseghello Fernandes
OAB: 317821
Rua Thomas N. Júnior, 245, cs 15, Campinas
Telefone: 19 992289575
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Tributário e Empresarial
Cidades: Campinas e região
Fabio Donizete Silva
OAB: 333007
R. Delfino Cintra, 484 – Ap25, Campinas
Telefones: 19 41413337 / 19 998968665
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário, Empresarial
Cidades: Campinas, Americana, Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia, Jaguariúna, Pedreira, Holambra, Jundiaí.
Fábio Fernandes da Cunha Canto
OAB: 359.041
Rua Carolina Prado Penteado, 65 – Chácara da Barra, Campinas
Telefones: (19) 3251-6838
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Trabalhista, Assessoria Notarial e Registral
Cidades: Campinas e Região Metropolitana
Fabio Fernando Capelletti
OAB: 236359
Av. Kennedy 1386, sala 79 Indaiatuba SP
Telefones: 019 3875 5543 /: 019 99790 9620
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Administrativo, Cível, Tributario
Cidades: Indaiatuba, Salto, Itu
Fabio Izac Silva
OAB: 317823
Endereço: Rua Barão de Jaguara, 1.091 Sala 803/804, Campinas
Telefones: (19) 33849474
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Direito Previdenciário, Penal, Trabalhista, CDC e Cível
Cidades: Campinas e Região Metropolitana
Fabio Pereira Bueno
OAB: 323538
Rua Soror Joana Angélica de Jesus, 116, Campinas
Telefones: 019-32276807
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Criminal e Cível
Cidades: Região Metropolitana de Campinas
Fabio Santo Custodio
OAB-SP:369080
Rua Costa Aguiar, 698, Campinas
Telefone: 19 3234-3573
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil e Criminal
Cidades: Região Metropolitana de Campinas
Fabricia Castelar Correa
OAB: 217.170
Av. Anchieta, 335, sala 51, Centro, Campinas
Telefones: 19-3722-0507 / 19-98231-6593
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Administrativo, Cível: Juizado Especial, Consumidor, Família e Afins
Cidades: Campinas; Valinhos; Vinhedo; Paulínia; Cosmópolis; Sumaré; Hortolândia; Jaguariúna e demais cidades da Região Metropolitana De Campinas/SP
Fabrizio Solorzano
OAB: 370726
Rua Sacramento, 126, cjs 93/94, Campinas
Telefones: 19-32367053
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível
Cidades: Campinas
Faya Milla Magalhaes Mascarenhas Barreiros
OAB: 308385
Endereço: Rua dos Expedicionarios, 725, Cosmópolis
Telefones: 19-978233032
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Extrajudiciais
Cidades: Campinas, Cosmópolis, Valinhos, Osasco, Barueri, Cotia
Felipe Alves Pereira Adaid
OAB: 363495
Estrada do Jequitibá, 1750, casa 253, Valinhos
Telefones: 19 997927080
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Penal
Cidades: Valinhos, Vinhedo, Itatiba, Campinas, Americana, Sumaré, Piracicaba, Jundiaí
Felipe Bonaparte Martins
OAB: 328.166
Rua Treze de Maio, 140, 2º Andar, Sala 207, Centro, Campinas
Telefones: (19)3231-2161 / (19) 99314-0780
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Consumidor, Criminal, Trabalhista, Família
Cidades: Campinas e região
Felipe da Cunha Silva
OAB: 379085
Avenida Moraes Sales, 1005, Campinas
Telefones: (19)983504223
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
Cidades: Campinas, Paulínia, Cosmópolis
Felipe Dudienas Domingues Pereira
OAB: 280438
Rua Celso Egidio de Sousa Santos, 342, Sala 08 Campinas
Telefones: 19-32133149 / 19-992916084
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Criminal
Cidades: Campinas
Felipe Fagundes de Souza
OAB: 380278
Rua Paulo Setúbal, 385, Apto 36, Botafogo, Campinas
Telefones: 19 2519 1031 / 19 98100 4684
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Previdenciário.
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Hortolândia, Sumaré, Mogi Guaçu e Mogi Mirim
Felipe Milani Baldan
OAB:393664
Avenida Dr. Francisco Mais, 491, Campinas
Telefone: 19 974164640
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível,Trabalhista e Criminal
Cidades: Campinas e Região Metropolitana (RMC)
Felipe Montagner De Diego
OAB:399.984
Rua Dom Pedro I, Campinas
Telefone: (019) 98812-2533
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Criminal, Família, Civil, Trabalhista, Infância, Infância Infracioária
Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos, Sumaré, Hortolândia
Felipe Olivério
OAB-SP:407922
Av. Governador Pedro de Toledo, 1730, Campinas
Telefone: 19-99796-3333
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Criminal, Cível e Previdenciário
Cidades: Campinas, Valinhos, Hortolândia, Sumaré e Vinhedo
Felipe Roberto dos Santos Pinto
OAB: 357.197
Av, Francisco Glicério, 1326, Sala 23, Campinas
Telefones: (19) 3233-0758
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Previdenciário, Tributário, Criminal e demais áreas correlatas
Cidades: Campinas, Região Metropolitana de Campinas e Brasília (DF).
Felipe Tadeu Santana
OAB: 342683
Avenida Francisco Glicério, 957, Campinas
Telefones: 1930280408
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Criminal, Previdenciário
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Jaguariúna, Monte Mor
Felipe Toledo Martins Baccetto
OAB: 331001
Rua Place des Vosges, 88, Sl. 123, Campinas
Telefone: (19) 99890-1909
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista
Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos
Fernanda Aparecida Ramos Nogueira Coser
OAB: 223065
Endereço: Rua Carlo Piacentini, 295, Campinas
Telefones: 19- 98148-6200
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Todas, exceto crimina.
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Indaiatuba e Salto
Fernanda Azevedo Marques da Cunha
OAB: 256709
Rua Conceição, nº 233, conjunto 1316, Campinas
Telefones: (19) 3235.1959
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista
Cidades:
Fernanda Cristina Copelli Barbosa
OAB: 276036
Rua Orlando Fagnani, 167, Campinas
Telefones: 983722954
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
Cidades: Campinas
Fernanda C. Teixeira Soares Secafim
OAB: 341261
Rua Cicero de Souza Moraes, Campinas
Telefones: (19) 993660891 / 988049903
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: civel, trabalhista, previdenciario, criminal
Cidades: diligências, audiências em Campinas, Hortolândia, Sumaré, Valinhos, Vinhedo
Fernanda Nunes Ramos Simões
OAB-SP:282097
Rua Antonio Lapa, 280, 6 andar, Cambuí, Campinas
Telefone: 19-40629108 / 19- 4141-8117 / 19-983901109
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito de Família, Direito Imobiliário, Advocacia de Apoio
Cidades: Campinas e Região Metropolitana
Fernanda Patricia Ramos de Mello
OAB: 239.049
Rua Francisco Pereira Coutinho, 111/502, Parque Taquaral, Campinas
Telefones: (19) 99639-5484
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Todas
Cidades: Campinas e região
Fernanda Rosolen Suzuki
OAB:392522
Rua Dr. Alexandre Khouri, Campinas
Telefone: 19 99951-1315
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível
Cidades: Campinas, Valinhos, Sumaré
Fernando Carvalho Silveira
OAB: 331344
Endereço: Rua Adelino Martins, 500, Campinas
Telefones: (19) 982010094
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Civil, Criminal
Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos, Indaiatuba, Sumaré, Hortolândia
Fernando de Albuquerque Trevisan
OAB: 130020
Rua José Paulino nº 320, sala 31, Campinas
Telefones: (19) 3386.3303
Email: [email protected] Áreas de Atuação: Cível, Família, Criminal e Administrativo
Cidades: Região
Fernando Geraldo Marin de Souza
OAB: 242511
Av. Francisco Glicério, nº 297, sala 81, Campinas
Telefones: (19) 3232.2626
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Empresarial, Juizados Especiais, Estadual e Federal
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Salto, Itu, Mogi Mirim, Mogi Guaçu
Fernando L. F. Haas
OAB: 216.539
Rua Frei Antônio de Pádua, 904B, Jd. Guanabara, Campinas
Telefones: 19 3384-2652 /19- 99686-9919
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista
Cidades: Região Metropolitana de Campinas (Campinas, Americana, Sumaré, Hortolândia, Paulínia,etc)
Filipe Jordão Monteiro
OAB: 326197
Rua José Paulino, 1613, Centro, Campinas
Telefones: 19-33871312 (fixo) / 19-981878245 (tim) / 19-993535299 (oi)
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Família e Sucessões, Federal, Juizados Especiais
Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Paulínia, Valinhos, Vinhedo, Holambra, Santo Antônio de Posse, Mogi Mirim, Mogi Guaçu
Filipe Lacerda Godinho
OAB: 347659
Rua Orlando Carpino, n.º 146, Jardim Chapadão, Campinas
Telefones: (19) 3012-0649
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciária, Empresarial.
Cidades: Campinas, Hortolândia, Jundiaí, Capivari, Piracicaba, Sumaré, Monte Mor, Valinhos, Indaiatuba, Paulínia, Vinhedo, Nova Odessa e Morungaba
Filipi Macarini Ferreira
OAB: 347502
Rua Américo de Moura, Campinas
Telefones:(19) 3203-7840
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil, Trabalhista e Previdenciário (Judicial ou administrativo)
Cidades: Campinas
Fillipe Fanucchi Mendes
OAB: 250329
Rua Barão de Jaguara, 1481, conj. 128, Campinas
Telefones: 19-2512-6781
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Justiça do Trabalho, Justiça Estadual
Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos, Indaiatuba
Flávia Baleiro Semensato
OAB:391945
Avenida Carlos de Araújo Gobbi, 500, Ingl 71, Campinas
Telefone: 17996199698
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
Cidades: Valinhos; Vinhedo; Indaiatuba
Flávia Kaori Suganuma
OAB: 385721
Avenida Homero Vasconcelos de Souza Camargo, Campinas
Telefones: 19 991507667
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista
Flávio Eduardo Ingutto da Rocha
OAB: 115033
Rua Irmã Serafina, 863 – cj. n. 55, Campinas/SP
Telefones: 19 33846191/ 19 992146666
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família, Execuções, Juizado Menores, Juizados Especiais, Consumidor e Trabalhista
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Paulínia, Jaguariúna e Hortolândia
Franciane Vilar Fruch
OAB: 321058
Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira, 670, Campinas
Telefones: 19 4141-2848 / 19- 99664-7668
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista; Cível
Cidades: Campinas, Vinhedo, Valinhos, Sumaré, Americana, Jaguariúna, Paulínia
Franciéle Rodrigues
OAB: 340719
Rua José Paulino, 416, Centro, Campinas
Telefones: (19) 3231-4848 – (19) 9.8398-1481 – (19) 9.9327-1418
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Família e Sucessões, Consumidor e Previdenciário
Cidades: Campinas
Francielli Perrinchelli Garcia
OAB: 371457
Rua Presidente Prudente, 862, Campinas
Telefones: 19 2513-5455
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Tributário, Cível
Cidades: Campinas e Região
Observação no site da OAB Campinas:
Serviço gratuito exclusivo aos advogados inscritos nos quadros da 3ª Subseção Este serviço tem como objetivo facilitar o contato entre os advogados. OAB Campinas não faz qualquer intermediação sobre contratação de serviços correspondentes, não tendo responsabilidade sobre os contratos firmados entre as partes.
Créditos: edhar / iStock Formas de Acesso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJDFT
Acesso ao PJE do TJDFT com certificação digitalPara se cadastrar no PJe (Processo Judicial Eletrônico) é necessário possuir um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil, para mais informações acesse o site da Juristas Certificação Digital (AR Juristas).
Procedimentos para se cadastrar no Sistema PJe
- 1- Insira o seu certificado digital em seu computador.
- 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital.
- 3- Insira a senha do seu certificado digital.
- 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado.
- 5- Assine o Termo de Compromisso.
- Após seguir este procedimento, o seu cadastro estará concluído.
Para acessar o sistema PJe, clique no botão Certificado digital na tela de login do PJe (Processo Judicial Eletrônico).
Possibilidade de acessar o PJe com login e senha para quem já possui certificado digital
Inicialmente, é necessário realizar o cadastro no sistema PJe utilizando o seu certificado digital do tipo E-CPF.
Para acessar o sistema, clique no link “Esqueci minha senha” na tela de login do PJe, informe o CPF/CNPJ (apenas números), o e-mail (correio eletrônico) cadastrado no sistema e clique no botão “Solicitar”.
O sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha.
Acesso ao Sistema PJe para quem não possui o certificado digital
Para quem que não tem certificação digital é necessário deslocar-se pessoalmente a um posto de atendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) levando os seguintes documentos: uma cópia do CPF, do RG (ou da OAB no caso de advogado) e um comprovante de residência.
Após a realização do cadastro, o sistema PJe encaminhará para o e-mail cadastrado as instruções de cadastro de uma nova senha.
Para mais informações sobre como acessar o PJe, clique aqui.
(Com informações do TJDFT)
Adquira a sua certificação Digital com a Juristas Certificação Digital.
Lista de Advogados Correspondentes divulgados no site da OAB de Campinas
[attachment file=170472]
Lista de A a C
Adalto Flauzino Ferreira
OAB: 332822
Rua General Osório, 1031, Campinas
Telefones: 19 30437506
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível e CriminalAdão Aparecido Mantovani
OAB: 277824
Av. Dr. Campos Sales, 890, sala 1001, centro, Campinas
Telefones: (19) 32361329 – 21217160 – 981980119
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família, Trabalhista, Criminal, Administrativo, Previdenciário
Cidades: Em toda a Região Metropolitana de CampinasAdemir Ribeiro Silva Junior
OAB: 356598
Rua Cônego Januário da Cunha Barbosa, 176, sobreloja, sala 4, Jardim Campos Elíseos, Campinas
Telefones: 19 981953775
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista,Criminal, Distritos Policiais, Procon
Cidades: Campinas e Região MetropolitanaAdriana Alcântara Passos
OAB: 144.914 Rua Conceição, 121, Conj. 31 Centro -Campinas
Telefones: (19) 3025-8400 / 32320861 /(19) 992300881
Email:il: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Previdenciária, Criminal e Licitações
Cidades: Campinas e toda Região Metropolitana (RMC)Adriana Breganholi
OAB: 202566
Avenida José Bonifácio, 1277, sala 12, Campinas-SP
Telefones: 19-991616195 e 11-997503166
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível
Cidades: Diligências na cidade de Campinas e regiãoAdriana Brzezinski
OAB: 352403
Telefone (19)99918-0888
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível e Tributário
Cidades: Diligências, audiências e demais providências para todas as áreas do Direito, judicial ou administrativo, na região de CampinasAdriana Chaib de Castro Santos
OAB: 115.230
Rua dos Alecrins 534,sala 16, Campinas
Telefones: 19 997875700
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e AdministrativaAdriana de Fátima de Vito
OAB: 380731
Rua João Teodoro, 358, Campinas
Telefones: 25171513
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Trabalhista, JEC e Criminal.
Cidades: CampinasAdriana de Oliveira Resende
OAB: 224637
Rua Dr. Theodoro Langard, 580, Bonfim, Campinas
Telefones: (019) 3234-1493
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família, Trabalhista
Cidades: Campinas, Paulínia, Vinhedo, Valinhos, Sumaré, Hortolândia e Nova OdessaAdriana Gonçalves Serra
OAB: 90649
Rua Dr. Renato Henry 66, Campinas
Telefones: (19)32425159 / (19) 994307022
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Federal, Juizados
Cidades: Campinas, Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Jaguariúna, Americana, Limeira, Monte Mor, ItatibaAdriana Soares de Almeida
OAB-SP:400165
Rua Marrey Junior, 600, Campinas
Telefone: 19 974033539
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Tributário, Previdenciário, Trabalhista
Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Valinhos e VinhedoAdriano Prieto Campos
OAB-SP:400371
Rua Décio de Almeida Filho, 300, Barão Geraldo, Campinas
Telefone: 19-993964848 /19-2144 9770
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Aduaneira, Cível, Trabalhista, Empresarial, Tributário, Criminal
Cidades: Campinas,Valinhos,Vinhedo,Louveira, Sumaré, Hortolândia, Americana, Limeira, Indaiatuba, Jaguariúna, Holambra, Santo Antonio de Posse, São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul, Paulínia, Cosmópolis, Sorocaba, Santos e GuarujáAirton de Jesus Almeida
OAB: 88288
Rua Celso Egídio de Souza Santos, 237, Jardim Chapadão, Campinas
Telefones: 19 35797800 19 98239-5062
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Tributário, Previdenciário e CriminalAgnes Nathaly Serrano de Souza
OAB:380732
Avenida Ary Rodrigues, 315, Campinas
Telefone: 19997376396
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Consumidor, Família, Juizados, Cartórios e Prefeituras, diligências para cópias, acompanhamentos, despachos, realização de audiências, diligências em cartórios extrajudiciais e Prefeitura
Cidades: Campinas e Região (Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Sumaré, Monte Mor, Indaiatuba, Jaguariúna, e outras)Agnese Caroline Conci Maggio
OAB-SP:236688
Rua Hermantino Coelho, 595, ap. 14 Torre B, Mansões Santo Antonio, Campinas
Telefone: (19) 3256.2048
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Direito Civil (Família, Sucessões, Contratos, Imobiliário, Consumidor), Direito Trabalhista, Direito Público (Administrativo, Constitucional, Eleitoral).
Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Valinhos, Salto, Indaiatuba, Itu, Jaguariúna
Alba Valéria Sabino de Souza
OAB: 284613
Rua dos Bandeirantes, 614, Cambuí, Campinas
Telefones: 19 981317639
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível
Cidades: Campinas e Região MetropolitanaAlberto Antonio Savá
OAB-SP: 240321
Endereço: Av. Marechal Rondon, 700, Campinas
Telefone: (19) 98151-8076
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Direito Civil, de Consumidor, Empresarial, de Família, Sucessões, Tributário, Trabalhista, Criminal
Cidades: Campinas/SPAlessandra Cervellini
OAB: 298364
Rua Buenos Aires, 681, Curitiba
Telefones: (41) 3026-0721 / (41) 9811-1028
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Especialista em Tributário, diligências em Tribunal, Fórum, Receita Federal, Prefeitura
Cidades: Curitiba e região metropolitanaAlessandra Custódio Bueno
OAB: 282011
Rua Moises Gadia, 136, Campinas
Telefones: 19 992572634
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Sumaré e Paulínia
Alessandra Garbellini
OAB: 351771
Comendador Luiz José Pereira de Queiroz, 155, Botafogo, Campinas
Telefones: (19) 99751-4441
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Penal, Trabalhista e Consumidor
Cidades: Campinas e região
Alessandra Moraes de Alvarenga Rangel
OAB: 351770
Rua Barão de Paranapanema, 146, sala 101/102, Campinas
Telefones: (19) 99202-1713
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Criminal
Cidades: Campinas e regiãoAlessandra Morais Bravo
OAB: 307517
Rua Tiradentes,776 – Campinas
Telefones: (19) 3387-5281 / (91)91753643
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civel,Trabalhista,Consumidor,Previdenciário
Cidades: Campinas, Sumaré, Americana, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Paulínia, Jaguariúna, Piracicaba, Limeira, Santa Bárbara, Hortolândia, LouveiraAlexandra Lemos Souto
OAB: 366788
Rua José Paulino, Campinas
Telefones: 19-989012765
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Previdenciário
Cidades: Campinas, Vinhedo, Valinhos, Indaiatuba, JundiaíAlexandre C. Vasques
OAB: 329454
Av. Nossa Senhora de Fátima, 1271, sala 3, Taquaral, Campinas
Telefones: 99173-3127 /3252-2660
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível,Trabalhista, Empresarial,Inventários e Divórcio,Consumidor,Cartórios,Prefeitura,Ambiental,Criança e Adolescente, Trânsito,Criminal
Cidades: Campinas,Valinhos,Vinhedo,Louveira,Sumaré,Hortolândia,Monte Mor,Capivari,Americana,Santa Bárbara d’Oeste e Litoral PaulistaAlexandre Cintra Colleoni
OAB-SP:306.688
Rua Mario Prunes, 55, Campinas
Telefone: 19 991298247
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Familiar, Tributário, Administrativo, Trabalhista, Empresarial, Societário.
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, PaulíniaAlexandre Gimenes
OAB: 181085
Rua Antonio Lapa 280 ,6º andar, Campinas Telefones: 19 4062 8687
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Administrativo
Cidades: Região Metropolitana de Campinas
Alexandre Luiz da Costa
OAB: 367577
Rua Durval Faria Sobrinho, 401 b, Campinas
Telefones: 19 99191-2509
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Previdenciário
Cidades: Campinas e toda Região Metropolitana (RMC)Alexandre Martinez Barraca
OAB: 330379
Av. Saudade, 467 – Ponte Preta, Campinas
Telefones: 19 – 32346918 – 19 – 997882439
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista – TRT
Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia, Valinhos, VinhedoAlexandre Souza Chaves
OAB-SP:403866
Rua Presidente Wenceslau, 1575, Campinas
Telefone: (19) 98819-1909
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista e Civil
Cidades: Região Metropolitana de Campinas, Capital e adjacênciasAline Berenguel Feltrin
OAB: 375898
Rua Dr. Albano de Almeida Lima 120-A, Jd. Guanabara, Campinas
Telefones: 19-996933979 /19-32014979
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil, Família e Sucessões, Consumidor
Cidades: CampinasAline Cristiane da Silva Modena
OAB:339.985
Rua Isolete Augusta Souza Aranha, 140, Campinas
Telefone: (19) 3236-1505, (19) 98820-7503
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Família, Sucessões e Trabalhista
Cidades: CampinasAline Fernanda Gozzo de Sousa
OAB-SP:400.169
Telefone: 19 33974302
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família, Tributário, Consumidor, Administrativo.
Cidades: Campinas, PaulíniaAline Kelly Monteiro Vaz
OAB:394455
Rua Luso Ventura, Campinas
Telefone: 19 33420019
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Criminal, Família, Trabalhista e PrevidenciáriaAline Lara Pinto
OAB-SP:385.327
Rua Barão de Jaguara, Campinas
Telefone: (19)3579-4625
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível
Cidades: CampinasAline Nery Bonchristiani
OAB: 316381
Rua Luís Gama, 1128, Campinas
Telefones: (19) 2511-0052
Email: [email protected]
Áreas de Atuação:
Cidades: Campinas, Vinhedo, Valinhos, Hortolândia, Sumaré, PaulíniaAline Nozaki Sasaki
OAB: 341.203
Rua Sargo, 140, Vinhedo
Telefones: (19) 98306-0708
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Sumaré e PaulíniaAline Rodrigues
OAB: 228968
Rua Barão de Jaguara, 655, sala 709, Campinas
Telefones: (19) 3254.0175
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Cosmópolis, HortolândiaAline Vitor de Lima
OAB-SP:417025
Avenida Antonio Carlos Couto de Barros, 1880, Campinas
Telefone: 19-993090774
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista; Cível; Previdenciário
Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia,PaulíniaAllan da Silva Araújo
OAB:394681
Rua Papa São Dionísio, 55, Campinas
Telefone: 19 98818-8389
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
Cidades: Campinas, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, HortolândiaAlmir Spinula Costa
OAB: 235256
Rua Gal. Osório, 1.031, Conj. 77, Campinas
Telefones: (19) 4062-9112 / (11) 3522-3534 / Cel. (11) 9 9336-0640 (Wathsapp)
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família, Trabalhista, Penal
Cidades: Campinas e Hortolândia (TRT15, Fórum Trabalhista, Varas Civis e Criminais da Cidade Judiciária e Fórum Criminal Central de Campinas)Amanda Beluomini
OAB: 204.887
Rua Regente Feijó, 1251, Campinas
Telefones: 19 32322099
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista
Cidades: Campinas, Hortolândia, Paulínia e VinhedoAmanda Cristina do Amaral
OAB-SP:268.205
Avenida Francisco Glicério, 1314, 8º andar, sala 81, Campinas
Telefone: 1933262224 / 991375354
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Previdenciário, Família e Sucessões
Cidades: Campinas e Região
Amanda Cristina Zamariolli
OAB-SP:374702
Rua Odete de Camargo Santos Vieira Ceccarelli, Campinas
Telefone: 19 32276588
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civel, Trabalhista, Previdenciário
Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Monte-Mor, Jaguariuna, Santo Antonio Posse, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, IndaiatubaAmanda Lívia Ravagnani Camargo
OAB-SP:419288
Rua Doutor Antônio de Arruda Camargo, 136, Nova Campinas, Campinas
Telefone: (19)99637-5432
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Tributário (diligências em Tribunal, Fórum, Receita Federal, Prefeitura, etc…)
Cidades: Campinas e RegiãoAna Beatriz Marchi Alves
OAB:367.583
Rua José de Campos Sales, 330, Jardim Paraíso, Campinas
Telefone: 19971251227
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Empresarial, Tributário, Administrativo, Consumidor, Diligências e Audiências
Cidades: CampinasAna Carolina Bernardo Machado
OAB:303.694
Rua Aguaçu, 171, Campinas
Telefone: 19 999141424
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Empresarial, Cível, Trabalhista, Administrativo
Cidades: Região Metropolitana de CampinasAna Carolina Nader Ermel
OAB: 282021
Rua Treze de Maio, 140, sala 207, Campinas
Telefones: 19 3231-2162
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Criminal
Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Valinhos, VinhedoAna Carolina Righetto Rossini
OAB: 292.688
Rua Dr. Quirino, 550 – sala 18, Campinas
Telefones: (19) 99198-8240
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Tributária
Cidades: Campinas, Valinhos
Ana Caroline Vasconcelos do Prado
OAB: 326.115
Rua General Osórion 971, Sala 46, Centro, Campinas
Telefones: 3325-6137
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Trabalhista, Federal, Juizados Especiais
Cidades: Campinas, Sumaré, Paulínia, Monte Mor e HortolândiaAna Cecilia Faleiro Camargo
OAB:380231
Rua Emilio Henking 656, sala 18,Campinas
Telefone: (19) 99504-0950 / (19) 3368-9718
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Previdenciário, Cível, Família
Cidades: Campinas e RegiãoAna Claudia Benatti Catozzi
OAB: 123658
Rua Ferreira Penteado, 709, sala 76, Campinas
Telefones: 19 991321239
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Juizados Especiais, Cejusc e Criminal
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Amparo, Pedreira, Serra NegraAna Cláudia Pedroso Ruiz
OAB:388444
Rua Itacy Duarte, 60, Campinas
Telefone: 19 988356984
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista
Cidades: Campinas, Valinhos,Sumaré, Hortolândia, PaulíniaAna Flávia Vernaschi
OAB: 342550
Avenida Francisco Glicério, Campinas
Telefones: 2519-1007
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Previdenciário e Trabalhista
Cidades: CampinasAna Lívia D’Ottaviano Coelho
OAB: 321805
Av. Francisco Glicério, nº 1058, cjto 501, Campinas
Telefones: 32375488
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Civil, Federal
Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Valinhos, VinhedoAna Lucia Saugo Limberti Nogueira
OAB: 158.630
Av. José Bonifácio, 916, Campinas
Telefones: (19) 3294-3161
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista (peças processuais; audiências, sustentação oral)
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Indaiatuba, Hortolândia, Sumaré, Americana, Piracicaba, Jundiaí e São PauloAna Karina Goethe Margotta
OAB: 291838
Rua Anuar Murad Bufarah, 271, Campinas
Telefones: 19 32015586 / 19 983658800
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, juizados especiais, Trabalhista e Federal
Cidades: Campinas, Paulínia, ValinhosAna Luisa Wagner Pinheiro de Carvalho
OAB:387499
Rua José de Campos Sales, 330, Jardim Paraíso, Campinas
Telefone: 22981508452
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e sucessões,Trabalhista, Administrativo, Tributário, Consumidor, JEC, diligências
Cidades: Campinas e regiãoAna Luiza Daolio
OAB:394222
Rua Egle Belintane, 121, Campinas
Telefone: 19991575716
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil, Penal, Trabalhista
Cidades: Campinas, Valinhos e VinhedoAna Luíza Provedel Carvalhaes
OAB:387001
Rua Barão de Anhumas, 154, Campinas
Telefone: 19-991137015
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível e Criminal
Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, HortolândiaAna Márcia Ernesto da Cunha
OAB: 276.662
Rua José Paulino, 1123, 9a, sala 93, Centro, Campinas
Telefones: 19 – 3326-4650 /99360-9216
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
Cidades: CampinasAna Maria Lopes Gobira
OAB: 308808
Rua Victório Alves dos Santos, 57, Campinas
Telefones: (19)98294-3650 e (19)99698-4918
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
Cidades: Campinas e PaulíniaAna Maria Pitton Cuelbas
OAB: 135.448
Rua Dr. Quirino, 1319, Centro, Campinas
Telefones: 3201-5011 e 3232-9912
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Trabalhista, Previdenciário
Cidades: Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Atibaia, Itatiba, Jaguariúna, Mogi-Mirim, Mogi-Guaçu, Sumaré, Hortolândia, Paulínia, CapivariAna Paula de Oliveira Machado
OAB:386193
Rua Padre Francisco de Abreu Sampaio, 269, Campinas
Telefone:(19) 3226-8623 / (19) 99859-3986
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Diligências em geral
Cidades: CampinasAna Paula Horta da Silva Maia
OAB-SP:407068
Rua Barreto Leme, 1939/124, Campinas
Telefone: (19) 996050897
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil
Cidades: Campinas, Hortolândia, SumaréAna Paula Lousada Dias
OAB-SP:320.121
Av. Herminia de Andrade Couto e Silva, 218, Campinas
Telefone: 19-997942555
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Consumerista, Previdenciário. Diligências para quaisquer área do direito
Cidades: CampinasAna Paula Oliveira da Costa
OAB:347433 Rua Pedro Alvares Cabral, 438 Bosque, Campinas
Telefone: 19 33814822
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Criminal e Júri
Cidades: Campinas e regiãoAna Paula Ramos
OAB: 217195
Rua José Paulino, 1542, Campinas
Telefones: (19)2517-6760
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Criminal, Cível, Trabalhista, FamíliaAna Paula Silva de Oliveira
OAB-SP:322310
Rua Elias Lobo Neto, 133, Campinas
Telefone: 19995622945
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Civil
Cidades: Campinas, Hortolândia, SumaréAna Paula Trefiglio Vianna
OAB:273461
Rua General Osório, 939, 3 andar, sala 8, Centro, Campinas
Telefone: 19 32363628
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível e Previdenciário
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, PaulíniaAna Rita de Lima Santos Gobbo
OAB: 327486
Rua Irmã Serafina, 863 Conj. 26, Campinas
Telefones: 19-32322590
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Direito Imobiliário, ContratosAndery Nogueira de Souza
OAB: 216837
Rua Frei Manoel da Ressurreição,583,Campinas
Telefones: 19-324361941 /19-991245185
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível e trabalhista
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Sumaré e PaulíniaAndiara Graciano Silva
OAB: 351051
Rua Praia do Camboriu, 120, Campinas
Telefones: 1932942976
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Criminal, Cível
Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Valinhos e VinhedoAndré Betarello
OAB: 371561
Av. Pres. Getulio Vargas, 202, Paulinia
Telefones: (19) 3833-3084
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Família e Sucessões, Contratual e Imobiliário, Consumidor e Administrativo
Cidades: Toda a Região Metropolitana de CampinasAndré dos Santos Silva
OAB:387.505
Rua Dr. Emílio Ribas, 973, Cambuí, Campinas
Telefone: (19) 99246-5027
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Direito Militar, do Trabalho e Civil
Cidades: Campinas e Região MetropolitanaAndré Lourenço Dotto
OAB: 331.225
Rua Elisiário Pires de Camargo 308, Chapadão, Campinas
Telefones: 19 32418471
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, PrevidenciárioAndré Limoli Tozzi
OAB: 272027
Av. Andrade Neves, 295, sala 42, Campinas
Telefones: 19- 3243-4522
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível em geral, Família
Cidades: Região Metropolitana de CampinasAndré Luís Fray Casanova
OAB: 363367
Rua Jasmim, 560, Campinas
Telefones: (19) 3381-2635
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Consumidor e Trabalhista
Cidades: Campinas e RegiãoAndre Luis Silva de Castro Nogueira Neto
OAB: 234517
Rua Barão de Jaguara, 655, sl 1602, Centro, Campinas
Telefones: (19) 3234-2626
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível
Cidades: Campinas e toda Região Metropolitana (RMC)Andrea Borges de Souza
OAB: 325353
Av.Moises Gadia, 136, Jd. do Lago, Campinas
Telefones: 19.3268 7977 /19.99212 1457
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Consumidor, Empresarial, Administrativo
Cidades: Campinas, Paulínia, Jundiaí, Sumaré, Hortolândia, Mogi Mirim, Vinhedo, ValinhosAndréa Cristina de Souza Zamoro
OAB: 364658
Rua Benedicta Eugênio Lenne, 9, Res. Porto Seguro, Campinas
Telefones: (019)992556456
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Trabalhista, Empresarial e Previdenciário
Cidades: CampinasAndrea Cristina Godoy de Paula
OAB-SP:421661
Rua Olímpia, 13, Campinas
Telefone: 19991448704
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Civil, Consumidor, Penal, Previdenciário
Cidades: CampinasAndreia Aparecida Oliveira Bessa
OAB: 325571
Rua Hermantino Coelho, 255 apto 31 bl 3 Campinas
Telefones: (19) 3295-0106 / (19) 99214-3579
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Tributária e Eleitoral
Cidades: Campinas, Paulínia, Hortolândia, SumaréAndreia Molitor Alves
OAB-SP:193849
Rua Vargem Grande do Sul, 804, Nova Europa, Campinas
Telefone: 19 32121979
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, IndaiatubaAndressa Cotrin Macan
OAB: 300223
Rua Barão de Jaguara, 1091 – sala 604, Centro, Campinas
Telefones: 9 9726-7072/ 3203-6550
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível
Cidades: CampinasAndreza Botan Duarte
OAB-SP:377992
Rua Francisco Ferreira Pires, 616, Campinas
Telefone: (19) 3203-8324
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Imobiliário, Família, Empresarial, Trabalhista
Cidades: Campinas e região, Jundiaí e regiãoAndyara Cristina Borges
OAB: 298374
Avenida José Pancetti, 914 Jd. Aurélia, Campinas
Telefones: (19) 993225411
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Família
Cidades: Campinas, Sumaré, Paulínia, Vinhedo, ValinhosÂngela Ibanez Lyra
OAB: 247.580
Rua Barão de Jaguara, 1091, sl. 403, Centro, Campinas
Telefones: 19-98131-4976
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível (J.Federal e J.Estadual), Consumidor, Família, Trabalhista, Previdenciário
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Sumaré, Monte-Mor, Jaguariúna, PaulíniaAnna Carolina Lima Santiago
OAB: 346876
Rua Visconde de Cairu, 185, São Paulo
Telefones: 19 33083114
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário
Cidades: Campinas e São PauloAnna Maria Tortelli Maganha Metran
OAB: 63.375
Av. Dr. Campos Sales, 890 – Sala 803, Campinas
Telefones: (19) 33861158 /(19) 99143-3193
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Federal, Trabalhista, Administrativa, outras
Cidades: CampinasAparecida do Carmo Romano
OAB: 268869
Rua Luis Ferreira Pires, 165, Campinas
Telefones: 19-3241-8605 /19-99121.7849
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Campinas e regiãoAntonio Carlos Penteado Anderson
OAB: 237.967
Rua General Osório nº 1212 – 8º andar – sala 801 , Campinas
Telefones: (19) 33256452 / 988660698
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Justiça Federal e Juizado Federal, Administrativo
Cidades: Região Metropolitana de CampinasAntonio Clementoni Filho
OAB-SP:106468
Rua 13 de Maio, 608 – Ouro Fino (MG)
Telefone: 35-999041500
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil, Criminal, Trabalhista, Justiça Comum, Justiça Federal
Cidades: Pouso Alegre, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Bueno Brandão, Borda da Mata, Andradas, Poços de Caldas, Caldas, Santa Rita de Caldas, Águas de Lindoia, Itapira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Serra Negra, Espirito Santo do PinhalAntônio Fernando Cambiucci
OAB: 364924
Rua Manoel de Sousa Pinto, 90, Campinas
Telefones: 3325-8432
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: trabalhista, civel, consumidor, familia, e outrasAntonio Godoy Maruca
OAB: 80468
Rua Saint Hilarie, Campinas
Telefones: (19)981712324 / (19)988170788
Email: [email protected]Antônio Roberto da Silva Tavares Júnior
OAB-SP:240714
Av. José Rocha Bonfim 214, Sala 18, Ed. São Paulo CEP 13080-650, Center Santa Genebra, Campinas
Telefone: (19) 3709-2225 / Whatsapp: (19) 9.9810-6638
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Família
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Jaguariúna, Paulínia, CosmópolisAriana Alves Rosa
OAB: 311837
Campinas
Telefones: 11999942825
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Justiça Criminal
Cidades: Região Metropolitana de CampinasAriane Alves de Oliveira Barboza
OAB: 357096
Rua 13 de Maio, 140 sala 404, centro, Campinas
Telefones: 19 988057555
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Criminal, Cível, Tributário
Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia, ValinhosAriane Fucci Wady
OAB: 181174
Rua Sandra Regina Costa Coghi, 644, Campinas
Telefones: 19993934093
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil, Administrativo, Constitucional, ContratualAriane Tamara Francisco
OAB: 380783
Rua General Osório, 1441, comp. 63, Cambuí, Campinas
Telefones: 19 9 82143082 / 19 32311468
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Penal, Trabalhista, Família, Consumidor, Tributário
Cidades: Campinas e regiãoArinalda Silva Santos
OAB: 299557
Rua Barão de Jaguara, 1127, Campinas
Telefones: 19-3236-8212 / 19-99183-3012
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e Trabalhista
Cidades: CampinasArmando Bergo Neto
OAB: 132.034
Rua Ana Telles Alves de Lima, 535, Campinas
Telefones: (19) 3242-4326 / 9 9605-7404 / 9 8316-1246 / 9 9117-4706
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Consumidor, Família, Juizados Especiais, Execuções, Infância e Juventude
Cidades: Campinas e Região Metropolitana (RMC)Armando Mendonça Junior
OAB: 131350
Rua Dr. Antônio Galizia, 155, Sala 04, Campinas
Telefones: 19 32011562
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil, Penal. Administrativo, Tributário
Cidades: CampinasArthur Biscuola Neto
OAB: 329316
Rua 03, n. 53, Condominio Seranila, Monte Mor
Telefones: (19) 996885519
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhistra; Cível; Consumidor, JEC, Tributário
Cidades: Campinas, Monte Mor, Hortolândia, Sumaré e CapivariArthur Raul Hernandes
OAB: 339607
Av. Francisco Glicério, 1424, sala 901, Campinas
Telefones: 19 994166651
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Penal, Previdenciário, Tributário, Trabalhista
Cidades: Campinas, Valinhos, Hortolândia, Monte Mor, Vinhedo, SumaréArthur Venturini Romano
OAB-SP:396956
Campinas
Telefone: (19) 98360-9156
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Direito cível, Direito trabalhista, Direito tributário, Direito do consumidor
Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, ValinhosBárbara Bezerra Saraiva
OAB:369025
Avenida Júlio de Mesquita,590, Campinas
Telefone: 19981112334
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, trabalhista e família.
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Paulínia, Monte Mor, Jaguariúna, SumaréBárbara Fernandes
OAB: 327052
Rua Paula Bueno, 1140, sala 5, Taquaral, Campinas
Telefones: (19) 3325-4762
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista
Cidades: CampinasBeatriz Anacleto
OAB: 348556
Rua Nova Granada, 106, Campinas
Telefones: (19) 3874-9987
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista
Cidades: Paulínia, Campinas, Hortolândia e SumaréBeatriz Gomes da Silva
OAB: 329478
Rua Costa Aguiar, nº 98, 6° andar, sala 69,Campinas
Telefones: (19) 3025-1435 / (11) 9973931621
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família, Empresarial, Previdenciário
Cidades: Campinas, Indaiatuba, Salto, Itu, Porto Feliz, Tietê, Boituva, Hortolândia, Vinhedo, Valinhos, Paulínia, Monte MorBeatriz Marotta Bernardes
OAB:386210
Rua Sampaio Peixoto 183, sala 1, Cambuí, Campinas
Telefone: 19992222737
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil,Trabalhista,Criminal,Consumidor
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Itatiba, Sumaré, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste, Americana, Paulínia, Hortolândia, Monte Mor, Jundiaí, Campo Limpo Pta, Várzea Paulista e IndaiatubaBianca Borges Giachini
OAB: 364930
Rua São José do Rio Preto, Jardim Nova Europa, Campinas
Telefones: (19) 99110-1832
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista e CívelBianca Rangel Fernandes
OAB: 349225
Rua Jasmim, Campinas
Telefones: 19 982973563
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Consumidor
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, PaulíniaBiancha Cristina de Arruda Vieira
OAB: 273478
Av. Francisco Glicério, 1314, sala 121, 12 andar, Edifício Progresso, Campinas
Telefones: 19 32319333
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível (cidade Judiciária e Vila Mimosa), Trabalhista e Federal(Vara e Juizado)
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Indaiatuba, Sumaré e HortolândiaBrian Felipe Casanova
OAB: 371619
Rua General Osório, 1031, sala 196, centro, Campinas
Telefones: 988256337
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Penal
Cidades: Valinhos, Campinas, Vinhedo, PaulíniaBruna Andrade Lima Vicentini
OAB-SP:318521
Travessa Jorge Norton, n. 61 ap 84, Campinas
Telefone: 19-993303449
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Previdenciário, Consumidor
Cidades: Campinas, ValinhosBruna de Freitas Bason
OAB: 358880
Rua Castelnuovo, 190, Campinas
Telefones: (19) 3268-4989 / (19) 9-9346-4603
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário e Criminal
Cidades: Campinas e regiãoBruna dos Santos Anolfi
OAB:383233
Rua Carolina Prado Penteado, 617, Campinas
Telefone: (19) 3258-4544
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Família e Sucessões, Juizados Especiais
Cidades: Campinas e ValinhosBruna Longhi OAB: 362042
Rua Alfredo da Costa Figo, 123, Campinas
Telefones: (19) 99239-4897
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Criminal, Consumidor, Família, Diligencias
Cidades: Campinas e toda Região Metropolitana (RMC)Bruna Machado Brandão
OAB: 348.808
Rua Coelho Neto, 67, Campinas
Telefones: (19) 98268-9669
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Juizado Especial CívelBruna Mara Britez da Silva
OAB: 323520
Avenida Francisco José de Camargo Andrade, 858, Jd. Chapadão, Campinas
Telefones: (19) 78090681
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Criminal
Cidades: Campinas, Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Vinhedo e PaulíniaBruna Ribeiro
OAB: 384899
Rua Elias Lobo Neto, 904, Campinas
Telefones: 19 98183-1041
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Criminal Administrativo, Família e Sucessões
Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Valinhos e VinhedoBruno Alves Pedrosa
OAB: 333.905
Rua Antônio Lapa, 280, 6º andar, Cambuí, Campinas
Telefones: (19) 4062-7336
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
Cidades: Campinas e RegiãoBruno Barbosa Souza e Silva
OAB: 331248
Av. Dr. Campos Sales, 890 – Sala 1801, Campinas
Telefones: 19 25133547
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Justiça Federal
Cidades: Americana, Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itu, Jaguariúna, Jundiaí, Paulínia, Salto, Sumaré, Valinhos, VinhedoBruno Felipe Bachelli
OAB: 361555
Rua José Paulino, 1448, Campinas
Telefones: 19 999378575
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Criminal, Cível
Cidades: Campinas, Hortolândia, Valinhos e PaulíniaBruno Garbelini Chiquito
OAB: 359024
Rua 14 de Dezembro,80, Campinas
Telefones: (19) 97122-1654
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Consumidor, Família
Cidades: Campinas e Região MetropolitanaBruno José Capanema dos Reis
OAB: 325799
Rua Waldemar Cardoso Teixeira, 59, Campinas
Telefones: 19 991977293
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário, Tributário, Eleitoral, Penal, Administrativo, Ambiental, Internacional
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia e PaulíniaBruno Martins Trevisan
OAB: 368.085
Rua Uruguaiana, 762, Campinas
Telefones: (19) 98257-2627
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Consumidor, Cível
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Louveira, Jaguariúna e outras cidades da RegiãoCaio Alberto L’Astorina Stephan
OAB-SP:402.079
Rua Padre Joaquim Gomes, 108, Campinas
Telefone: 19 98136-9358
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Criminal, Cível
Cidades: Americana, Campinas, Jaguariúna, Valinhos, VinhedoCaio dos Santos Orilio Silva
OAB:375950
Rua São Carlos, 75, Sobreloja, Vila Industrial, Campinas
Telefone: (19) 3235-2400 / (19) 98332-2948
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Administrativo, Cível, Família, Trabalhista, Previdenciário, Penal, Trânsito.
Cidades: Região Metropolitana de Campinas
Camila Aparecida Dias Lima
OAB: 295.804
Rua dos Arapanés, 276, Campinas
Telefones: 19 3387-3874 / 19 99232-0200
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível – Bancária, Securitária, Trabalhista, Consumerista e Energia Elétrica Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Jaguariúna, Valinhos, Vinhedo, Indaiatuba, Mogi- Guaçu, Mogi-MirimCamila Arnache
OAB: 343243
Av. John Boyd Dunlop, 350, Campinas
Telefones: 19992772482
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Consumidor, Esportista
Cidades: Campinas e regiãoCamila Dayana Sousa Zanini Ribeiro
OAB: 360132 Rua Leonor Talarico, Campinas
Telefones: 019-974031351
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Família e Sucessões
Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, HortolândiaCamilla de Caprio Villanova
OAB: 346.898
Rua São Miguel Arcanjo, 1539, Campinas
Telefones: (19) 991517499
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
Cidades: Campinas, Hortolândia, Valinhos, Vinhedo, Santa Barbara D’oeste, Indaiatuba, Jaguariúna, entre outras cidades da regiãoCamila de Oliveira Santos
OAB-SP:224127
Avenida Diogo Álvares, 1015, Campinas
Telefone: (19) 4101-2820
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
Cidades: Campinas, ValinhosCamila de Sousa Melo
OAB: 287808
Av. Moraes Salles, 326, Campinas
Telefones: 19992348383
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Família, Execuções Criminais, JEC, JECrim, Previdenciário Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Monte Mor, Valinhos, VinhedoCamila Mandolesi de Almeida
OAB-SP:400878
Avenida Oswaldo Von Zuben, 1610, Campinas
Telefone: 19997748525 / 19997883555
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil, Penal, Trabalhista
Cidades: CampinasCamila Morais Gonçalves
OAB: 378422
Rua Pedro Vieira da Silva, 415, apto 11, Bloco F, Campinas
Telefones: 19 998421259
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista
Cidades: Em toda a Região Metropolitana de CampinasCamila Rafacho Marques Carvalho
OAB: 302837
Rua Carolina Zanini, 97,Campinas
Telefones: 19-21216178 / 19-991934622
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Empresarial, Juizados.
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Campo Limpo, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Jaguariúna, Americana, Limeira, Nova Odessa, Rio ClaroCarina Canizares Souza
OAB: 140922
Rua Artur Ramos, 558, apto 13, Campinas
Telefones: 19 32514216
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Família, JEC, Federal Cidades:
Campinas, Paulínia, Hortolândia, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Sumaré, Jaguariúna, Louveira, Itatiba, Atibaia , Americana, Nova Odessa, Bragança PaulistaCarina Mendonça
OAB: 300.238
Rua Antônio Lapa, 280 – 6º andar, Campinas
Telefones: (19) 991537148
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Tributário, Cível, Societário e Previdenciário
Cidades: Campinas, Paulínia, Cosmópolis, Nova Odessa, Sumaré, Vinhedo, Valinhos, Hortolândia, Jaguariúna, Americana, Piracicaba, Amparo, Serra NegraCarla Eliana Stipo Sforcini
OAB: 297099
Rua Frei Manoel da Ressurreição, 583, Guanabara, Campinas
Telefones: 19987470271
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
Cidades: Campinas, Paulínia, ValinhosCarla Ferreira da Silva
OAB: 316410
Av. Dr. Manoel Afonso Ferreira, Campinas
Telefones: 19-991298007
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Correspondente
Cidades: CampinasCarla Regina de Oliveira Souza
OAB: 302.035
Rua José Paulino, 1244 – Sala 43, Centro, Campinas
Telefones: (19) 997141572
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Comercial, Consumidor, Trabalho, Bancário, Penal, Previdenciário
Cidades: CampinasCarla Verônica Paraizo
OAB: 121486
Av. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 214 – sl 323,Campinas
Telefones: 19-3203-2111 / 19-99116-8377
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Consumidor
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, JundiaíCarlos Cesar Ferreira da Cunha
OAB: 117022
Rua Professor Luiz de Padua, 200 c 13, Campinas
Telefones: 19-25122850
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Previdenciária, Trabalhista, Imobiliária
Cidades: Campinas,Americana, Limeira, Rio Claro, Araraquara, São Carlos, Ribeirão Preto, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Barretos, Bebedouro, Matão, JaboticabalCarlos Eduardo Moreno
OAB: 335010
Rua Regente Feijó, 712 – cj 92, Campinas
Telefones: (19)33245515
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Criminal
Cidades: Campinas e regiãoCarlos Ervino Biasi
OAB: 128898
Rua Antonio Cezarino, n. 555 – sala 71, Campinas
Telefones: 19-2117-7748
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista – Empresarial – Tributário -Tribunais
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Hortolândia, Sumaré, Americana, Piracicaba, Indaiatuba, Jaguariúna, e toda região metropolitana – São Paulo Capital – Tribunais e Baixada SantistaCarlos Guilherme Dobner Rodrigues Rocha
OAB: 233.312
Rua Padre Anselmo,117, Campinas
Telefone: 19-32531876
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível; Criminal; Cartas Precatórias
Cidades: Toda Região Metropolitana de Campinas e Circuito das Águas (Pedreira, Serra Negra, Águas de Lindóia, Amparo etc)Carlos Henrique Polis
OAB: 265.247
Rua Proença, 510, Bosque, Sl. 01, Campinas
Telefones: (19) 9.9294-8098 / (19) 9.9150-0051
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista (pós graduado em Direito e Processo do Trabalho)Carlos Roberto de Pontes
OAB: 184607
Rua Siqueira Campos, 17, sala 15, Sousas, Campinas
Telefones: 19 3308-2123 Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Imobiliário, TrabalhistaCarlos Zanella
OAB: 84145
Rua Rui Barbosa, 100, Valinhos
Telefones: 19 3869-5001
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Imobiliário, Sucessão, Partilha, Inventário, Família
Cidades: Valinhos, Campinas, VinhedoCarolina Basso Roni
OAB: 302.740
Rua João B. M do Canto, 1990, Campinas
Telefones: 19 2519-0304
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Empresarial, Cível, Consumidor
Cidades: Campinas e regiãoCarolina Cozatti de Camargo
OAB-SP:375224
Rua Erasmo Braga, 412, Campinas
Telefone: 19981200100
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Criminal, Tributário, Administrativo
Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Monte MorCarolina Credidio Caligiuri
OAB: 342.954
Rua Frei Antônio de Pádua, 372, Campinas
Telefones: (19) 9 9219-6898 Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família, Trabalhista, Consumeirista, Empresarial, Previdenciário, Bancário
Cidades: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itu, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Limeira, Louveira, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Salto, Santa Bárbara D´Oeste, Santo Antônio de Posse, Valinhos, VinhedoCarolina Perissinotto Padovani Siqueira
OAB: 328122
Rua Maria Monteiro, 1277, Campinas
Telefones: (19)993688515 /(19)993688515
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível
Cidades: Rio Claro, Piracicaba, Americana, Sumaré, Nova Odessa, Campinas, Jaguariúna, Valinhos, Itatiba
Caroline Belizario Pinto Saltoris
OAB:387530
Rua Falcão Filho, 103, Sl. 143, Botafogo, Campinas
Telefone: (19) 99226.9803
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Criminal, Cível e Tributário
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Capivari, Americana, Santa Bárbara D’Oeste e JaguariúnaCássia Regina Ramos
OAB: 295.812
Avenida Airton Senna, 133 – Sala 31 – Jd. Proença, Campinas
Telefones: 19-995302727
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Trabalhista, Federal, Juizados Especiais
Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, HortolândiaCatia Regina Ceratti
OAB-SP:415390
Avenida Júlio de Mesquita, Campinas
Telefone: (19)997238199
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Previdenciário, Direito de Família, Direito de Trânsito, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Digital.
Cidades: Campinas e RegiãoCélia Cristina da Silva
OAB: 143873
Av. Francisco Glicério, 1326, sl 23, Campinas
Telefones: 19-32690153/19-988259162
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível e Previdenciária
Cidades: Diligências na cidade de CampinasCeloir da Silva Dias
OAB: 357131
Rua Sampaio Vidal, 73, Jardim Chapadão, Campinas
Telefones: 19-33815848
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Militar, Família, Civil, Administrativo, Previdenciário
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Capivari, Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Litoral PaulistaCelso Carlos da Silva Filho
OAB: 317730
Rua João Augusto de Toledo, nº 15, 3º andar, Campinas
Telefones: 19-992916366
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Todas
Cidades: Campinas e RegiãoCelso Dias Batista
OAB: 251.008
Av. Barão de Itapura, 1.518 sala 608, Campinas
Telefones: (19) 3232-7247 / (19) 99765-4983
Email: [email protected] Áreas de Atuação: cível, trabalhista
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo,Itatiba, Jundiai, Varzea Paulista, Hortolandia, Sumaré,Monte-Mor,JaguariúnaCelso Paraíso Belisário Tupinambá
OAB: 327057
Rua Lino Guedes, 404 Jardim Proença, Campinas
Telefones: (19)33266114 / (19) 988075689
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista
Cidades: Campinas, Valinhos, SumaréCesar Augusto de Oliveira Andrade
OAB: 216501
Rua Cesar Bierremback, 24, Campinas
Telefones: 19982310077
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cívil, Previdenciário, Família, Empresarial
Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, ValinhosCharliane Rodrigues Vieira
OAB:396991
Rua Caio Graco Prado, 103, Cidade Satélite Iris, Campinas
Telefone: 19-988246018
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, tributário, cartório, administrativo.
Cidades: Campinas, Valinhos, Hortolândia, Sumaré, PaulíniaChristian Avendano Bauer
OAB: 372816
Rua Manoel Castello, 18, Campinas
Telefones: 19992154610
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista
Cidades: Campinas e RMC, São Paulo e Grande São Paulo, LitoralCilene Helena Grunvald de Lima
OAB-SP:398411
Avenida Engenheiro Augusto de Figueiredo 357, Campinas
Telefone: 19 33954200
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Penal, Consumidor
Cidades: Campinas e regiãoCíntia de Paula Leão Fracalanza
OAB: 243.870
Rua Barão de Atibaia, 668, Campinas
Telefones: 19 – 3295-6633 / 99947-2563
Email: [email protected]
Áreas de Atuação:Previdenciária, Consumidor, Família e Sucessões, Cível e Criminal
Cidades: Campinas, PaulíniaClarice Patrícia Mauro
OAB: 276277SP
Rua José Paulino, 1123, sala 51, Centro, Campinas
Telefones: 19 30124134 / 19- 991695170
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Tributária, Administrativa e PrevidenciáriaCláudia Arlete Samora
OAB: 286946
Rua Barão de Jaguara, nº 1,091- Sala 213 – 2º Andar – Centro, Campinas
Telefones: 3043-5470 / 98717-7279
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Família, Consumidor
Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Sorocaba, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Hortolândia, Sumaré, Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste, Piracicaba e São PauloClaudia Batista da Costa
OAB: 314.477
Rua Artur de Freitas Leitão, 897,Campinas
Telefones: 19-3253-1555 / 19-991996149
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Família e Sucessões, Cível, Trabalhista, Juizado Especial, Mediações
Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Sumaré, Jaguariúna,Indaiatuba, Salto e ItuClaudia Borges Rosa
OAB: 273491
Avenida Francisco Glicério, 1046, Campinas
Telefones: 19 992445235
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: TrabalhistaCláudio José Ferrari
OAB: 109683
Avenida Francisco Glicério, 957 – cj. 42A, Centro, Campinas
Telefones: 19 – 32390927
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista patronal, Cível, Segurança Pública
Cidades: Estado de São PauloClayton Jose da Silva
OAB: 64.503
Av. Dr. Campos sales, 890 3º 301/302, Campinas
Telefones: 19 32326731 / 19 997712237
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Civil, Família Indenizações, Consumidor
Cidades: Campinas e RegiãoCleber Ruy Salerno
OAB: 272844
Rua Professor Luís Rosa, 105, Botafogo, Campinas
Telefones: 19-35791522 / 19- 992333220
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Criminal, Cível
Cidades: Campinas e RegiãoCleide Regina Nilson Formentini
OAB: 337766
Rua José Paulino, 416 – sala 301, Campinas
Telefones: (19) 98433-6502
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Civil, Criminal e Trabalhista
Cidades: Campinas e RegiãoCleonice de Freitas Machado
OAB:394771
Avenida Dr. Arlindo Joaquim de Lemos, 512, Vila Lemos, Campinas
Telefone: (19) 41410341 – (19) 981690702
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
Cidades: Campinas e RegiãoCristiane Lucena de Oliveira Barbosa
OAB: 225.638
Rua Cesar Bierrembach, Campinas
Telefones: 19-98256-5521 / 19-99752-8875
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Federal, Consumidor
Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, PaulíniaCristiane Martins Nelli
OAB: 273.494
Rua Dona Ana Gonzaga, 472, Taquaral, Campinas
Telefones: 19-3043-6940 e 19-992467905
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família, trabalhista e Imobiliário
Cidades: Campinas e adjacênciasCristiane Rodrigues da Luz
OAB: 349926
Rua Cacilda Navarro Sampaio, 102, Campinas
Telefones: (19) 3282-2833
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Vinhedo, Valinhos, PaulíniaCristina Andrea Pinto Barbosa
OAB: 306419
Avenida Dr. Morais Sales, 1340, Centro, Campinas
Telefones: 19-99790-9503/19-3255-7503
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Família, Penal
Cidades: Campinas, Indaiatuba, Paulínia, Hortolândia, Sumaré, Valinhos e VinhedoCristina Costa Carnauba
OAB:386839
Avenida Emílio Bosco, 307, Sumaré
Telefone: 19994625445
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Consumidor e Previdenciário
Cidades: Sumaré, Campinas, Paulínia, Vinhedo, ValinhosChrys Emili
OAB: 334496
Av. José Carlos do Amaral Galvão, Campinas
Telefones: 19 32691971
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos, Vinhedo, HortolândiaCilene Helena Grunvald de Lima
OAB:398411
Avenida Engenheiro Augusto de Figueiredo, 357, Campinas
Telefone: 19 33954200
Email: [email protected]
Áreas de Atuação: Cível,Trabalhista,Penal
Cidades: Campinas e regiãoObservação no site da OAB Campinas:
Serviço gratuito exclusivo aos advogados inscritos nos quadros da 3ª Subseção Este serviço tem como objetivo facilitar o contato entre os advogados. OAB Campinas não faz qualquer intermediação sobre contratação de serviços correspondentes, não tendo responsabilidade sobre os contratos firmados entre as partes.
[attachment file=170473]
Tópico: O que é RENAJUD?
Saiba o que é RENAJUD
Créditos: Rawf8 / iStock O Renajud nada mais é que um sistema online de restrição judicial de veículos desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A ferramenta eletrônica Renajud permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora ou de bloqueio — de pessoas (físicas ou jurídicas) condenadas em ações judiciais ou por meio de ordens de bloqueio.
Em caso de dúvidas sobre a utilização do Renajud, envie e-mail (correio eletrônico) para: [email protected].
Esclarecimentos ou informações técnicas adicionais sobre o sistema poderão ser solicitados diretamente ao Serpro, por meio da Central de Atendimento:
Telefone da Central de Atendimento: 0800 728 2324
E-mail: [email protected]
Web: http://www.serpro.gov.br (opção CSS – Central de Serviços do Serpro).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.(Com informações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)
Sistema Renajud do CNJ – Créditos: vladru / iStock Súmula 450 do STF:
São devidos honorários de advogado sempre que vencedor o beneficiário de justiça gratuita.
Créditos: FabrikaCr / iStock Jurisprudência selecionada
● Honorários de sucumbência – beneficiário da justiça gratuita – hipótese – parte vencida
8. Do art. 12 da Lei 1.060/1950 extrai-se o entendimento de que o beneficiário da justiça gratuita, quando vencido, deve ser condenado a ressarcir as custas antecipadas e os honorários do patrono vencedor. Entretanto, não está obrigado a fazê-lo com sacrifício do sustento próprio ou da família. Decorridos cinco anos sem melhora da sua situação econômica, opera-se a prescrição da dívida. (…).
9. Portanto, o benefício da justiça gratuita não se constitui na isenção absoluta das custas e dos honorários advocatícios, mas, sim, na desobrigação de pagá-los enquanto perdurar o estado de carência econômica do necessitado, propiciador da concessão deste privilégio. Em resumo, trata-se de um benefício condicionado que visa a garantir o acesso à justiça, e não a gratuidade em si.
[RE 249.003 ED, rel. min. Edson Fachin, voto do min. Roberto Barroso, P, j. 9-12-2015, DJE 93 de 10-5-2016.]
Os beneficiários da Justiça gratuita devem ser condenados aos ônus de sucumbência, com a ressalva de que essa condenação se faz nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50 que, como decidido por esta Corte no RE 184.841, foi recebido pela atual Constituição por não ser incompatível com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição.
[RE 514.451 AgR, rel. min. Eros Grau, 2ª T, j. 11-12-2007, DJE 31 de 22-2-2008.]
● Honorários advocatícios previstos em contrato e beneficiário da justiça gratuita
(…) não há qualquer ilegalidade ou crime no fato de um advogado pactuar com seu cliente, em contrato de risco, a cobrança de honorários, no caso de êxito em ação judicial proposta, mesmo quando este goza do benefício da gratuidade de justiça. Este entendimento, aliás, está pacificado na Súmula 450 deste Tribunal, que dispõe que são devidos honorários de advogado sempre que vencedor o beneficiário da justiça gratuita. Vê-se, portanto, que o Parquet estadual, laborou em equívoco ao consignar, na exordial acusatória, que o paciente estaria impossibilitado de cobrar honorários advocatícios, por força art. 3°, V, da Lei 1.060/50, uma vez que o referido dispositivo apenas isenta a pessoa necessitada de pagar os honorários resultantes da sucumbência, ou seja, aqueles devidos ao advogado da parte contrária, mas não os que ela contrata com o seu patrono, levando em conta o eventual proveito que terá na causa.
[HC 95.058, rel. min. Ricardo Lewandowski, 1ª T, j. 4-9-2012, DJE 245 de 14-12-2012.
Observação
Data de publicação do enunciado: DJ de 12-10-1964.
Créditos: supawat bursuk / iStock Juízes do TJDFT conhecem programa de integração ao módulo de arquivamento do Processo Judicial Eletrônico – PJe
Processo Judicial Eletrônico – PJE Na tarde da última sexta-feira, 12/4, os desembargadores do TJDFT Diaulas Costa Ribeiro, presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJDFT, e Rômulo de Araújo Mendes, presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – PJe, assistiram a uma apresentação sobre o software Archivematica, que deverá ser usado como repositório arquivístico digital confiável – RDC-Arq no TJDFT.
As autoridades foram recepcionadas pelo juiz diretor do Complexo Arquivístico do Tribunal, Joel Rodrigues Chaves Neto, e pelo juiz assistente da Primeira Vice-Presidência, Omar Dantas Lima, e ouviram explanações trazidas pelo coordenador de Tratamento e Destinação Documental, Ariovaldo Furtado.
O Archivematica é um software de código aberto que permite à instituição preservar o acesso de longo prazo a conteúdo digital confiável, autêntico e seguro. Trabalha em ambiente blindado, retira vírus, converte arquivo de formato proprietário em livre e é uma tecnologia nova, sem domínio por parte do mercado.
Durante a exposição, foi esclarecido aos desembargadores que, para a implantação do repositório, é necessário o desenvolvimento de um módulo de arquivamento de processos no PJe.
Esse módulo é indispensável para que a equipe de gestão documental verifique a classificação e aplique o prazo de guarda aos processos judiciais, possibilitando sua guarda ou eliminação, caso já tenha sido cumprido o prazo de temporalidade previsto. O módulo funcionará também como uma interface entre o sistema de tramitação processual e o RDC-Arq.
No dia 8/4, o TJDFT alcançou a marca de 1 milhão de processos distribuídos pelo PJe. Com o crescente número de dados eletrônicos, surge a necessidade de contar com um módulo de arquivamento que permita eliminar documentos digitais, aplicando-lhes a Tabela de Temporalidade, tal qual é feito com os autos em papel. Diante disso, foi proposto o uso do Archivematica, como a ferramenta mais adequada.
Ainda no Complexo Arquivístico, as autoridades conheceram o trabalho de tratamento arquivístico realizado por equipe própria de servidores e estagiários, onde é feita classificação, arranjo, cadastro e eliminação de autos de processos físicos. A iniciativa representa uma economia mensal de R$ 600 mil, valor correspondente à terceirização do tratamento.
A ida ao SAAN (onde fica o Complexo Arquivístico) foi precedida por outra visita às instalações do Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação – NUTIN, localizado no Guará II, onde vem sendo realizado o trabalho de digitalização de autos em tramitação, que deixam o suporte papel para ingressar no mundo digital.
O objetivo do TJDFT é digitalizar todos os processos que ainda tramitam fisicamente e inseri-los no PJe. Nesse momento, a comitiva contou também com a presença do Corregedor de Justiça do Distrito Federal, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa.
Participaram ainda da visita o juiz assistente da Corregedoria, Lizandro Garcia; o secretário-geral da Corregedoria, Guilherme Vasconcelos; o coordenador de Atendimento e Transferência da Custódia Arquivística, Joberth Charles da Silva; o coordenador-geral de Tecnologia da Informação, Luiz Fernando Serique; e o coordenador de Digitalização e Serviços Gráficos, Wander Moreira Lopes.
Fonte: TJDFT
TJDFT COMEMORA UM MILHÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE
O TJDFT alcançou a marca de um milhão de processos distribuídos no Processo Judicial Eletrônico (PJe).O milionésimo processo foi distribuído às 23h24 desta segunda-feira, 8/4, para a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, e marca uma trajetória de sucesso do sistema implantado na Justiça do Distrito Federal desde julho de 2014.
A marca do um milhão foi fruto do trabalho incansável de todas as unidades judiciárias e dos esforços conjuntos de digitalização em curso na Casa, promovidos pela Presidência, Vice-Presidências e Corregedoria, com o suporte técnico de equipes das áreas de TI e o apoio da Administração.
Sobre essa conquista, o Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, registra que a notícia é alvissareira, sendo motivo de bastante alegria. Ele acredita que esse número avançará com muita rapidez e lembra que em 28/4/2011, o Tribunal publicou seu acórdão de número 500 mil e em menos de 6 anos, em 7/3/2017 já alcançava um milhão de acórdãos.
O crescimento vertiginoso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJDFT sempre foi notório. Um mês após o início da implantação do sistema, em julho de 2014, o Tribunal contabilizava 1.000 processos eletrônicos.
Em abril de 2015, já eram 15 mil e, em outubro do mesmo ano, 50 mil. Em maio de 2016, 100 mil processos; em fevereiro de 2017, 200 mil e, em fevereiro de 2018, o PJe tinha alcançado a marca de meio milhão de processos.
“Em um período de praticamente um ano, alcançamos um milhão, e esta marca foi antecipada em razão do projeto de digitalização do TJDFT iniciado neste ano de 2019”, aponta Declieux Dias Dantas, secretário de Desenvolvimento de Sistemas (SEDES/CGTI).
Além disso, o sistema tem passado por frequentes melhorias desde sua implantação na Casa, como a chegada do PJe às varas criminais – ainda em processo de implantação (veja aqui o cronograma), o desenvolvimento de projeto de Inteligência Artificial, a anexação de arquivos em PDF com 10Mb, o início do PJe no Cartório Judicial Único, dentre outros avanços.
“Um milhão de processos no PJe equivale a muitas toneladas de processos em papel”, ressalta Celso de Oliveira Neto, secretário-geral do TJDFT. “Se uma folha de papel A4 possui 0,06237 m2 e já no dia 14/3 haviam sido digitalizados 3.495.400 páginas, tínhamos 218.008 m2 de papel.
Um campo de futebol do tamanho do estádio do Mineirão mede 8.140 m2. Portanto, o PJe já tem o equivalente a mais de 27 Mineirões cheios de processos tramitando em sua base”, compara ele, com humor, parabenizando o feito das equipes.
Desde sua implantação, o PJe já proporcionou uma economia de mais de R$ 4 milhões em material de expediente e correio, evitou o uso de mais de 30 toneladas de papel e reduziu gastos com transporte e armazenamento de autos.
A CGTI reforça que a marca do um milhão impulsiona o início de outras atividades ainda previstas para o PJe ainda este ano.“Vamos implantar o PJe em todas unidades criminais de 1º grau em 2019; em 2020, vamos habilitar todas as classes nas unidades criminais para permitir que todas as ações iniciais de 1º ou 2º grau sejam eletrônicas no TJDFT até o final de 2020. Também teremos a continuação da digitalização e tudo indica que vamos inicia-la, também, nos processos das unidades criminais”, afirma Declieux.
Para o coordenador-geral de TI, Luiz Fernando Serique Junior, “ao mesmo tempo que é uma grande vitória chegarmos até aqui com um milhão de processos eletrônicos, nossa responsabilidade aumenta.
Temos muito trabalho pela frente e uma equipe afiada para tocá-lo. O sucesso do PJe depende de um trabalho hercúleo, seja no front ou nos bastidores, exigindo perseverança, cuidado e trabalho em equipe”, finaliza.
O PJe representa mais celeridade na tramitação dos feitos, transparência, facilidades para advogados e partes, economia e compromisso com a sustentabilidade.
É mais uma iniciativa do TJDFT no sentido de proporcionar à sociedade do Distrito Federal o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social.
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
Créditos: Reprodução / TJDFT TJ do Distrito Federal e Territórios desenvolve módulo criminal da nova versão do PJE
O TJDFT desenvolveu o módulo criminal da nova versão do Processo Judicial Eletrônico, o PJe 2.1, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na última segunda-feira, 11/2, a todos os tribunais do país.Com a nova versão, o sistema deixou de ser indivisível e agora funciona em formato de plataforma digital que pode absorver módulos desenvolvidos separadamente, com atenção às atribuições de cada usuário e de acordo com o ramo da Justiça.
Com a nova versão, algumas dificuldades que existiam serão sanadas, como, por exemplo, o editor de textos, que foi modernizado e ganhou melhores recursos de edição, tornando-o mais funcional. Também foi aprimorada a funcionalidade do Painel do Magistrado, que agora dinamizará o registro de decisões de colegiados.
No caso do módulo criminal, criado pelo TJDFT, o formato trará como grande vantagem a celeridade processual, principalmente durante a fase de instrução dos autos. Segundo informações do secretário de desenvolvimento de sistemas do Tribunal, Declieux Dantas, etapas que poderiam durar alguns dias para serem concluídas passarão a acontecer em questão de horas.
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão, que é gerente do projeto PJe, o módulo criminal do PJe 2.1, que era uma demanda antiga de magistrados que atuam na área criminal também será integrado ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, sistema que apresenta todos os mandados de prisão a serem cumpridos no país e contém o cadastro nacional de presos, com dados pessoais da população carcerária brasileira.
A implantação do PJe em todos os tribunais do país está prevista na Resolução CNJ n. 185 e atende aos princípios constitucionais que orientam a economicidade, publicidade e eficiência. Atualmente, pelo menos 71 tribunais de todo o país utilizam o PJe em pelo menos uma de suas unidades judiciárias.
Expansão do PJe no TJDFT
Neste ano, o TJDFT segue com a expansão da tramitação de feitos em formato eletrônico na Justiça local. Conforme cronograma aprovado pelo Comitê Gestor do PJe no TJDFT, este ano o processo judicial eletrônico será implantado em Varas Criminais, Varas de Entorpecentes, Tribunais do Júri, Juizados Especiais Criminais, Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Auditoria Militar.O Tribunal disponibiliza uma página específica com todas as informações sobre o PJe (http://www.tjdft.jus.br/pje). Nela o usuário encontra links para acesso ao sistema, consultas e autenticação. Encontra também orientações sobre o certificado digital, manuais e vídeos explicativos, entre outras informações.
Para saber quais unidades do TJDFT já operam com o PJe, clique aqui.
Com informações CNJ e TJDFT
Para mais resultados sobre o PJe, clique aqui!
Tópico: Fake News – O que são?
O que são Fake News?
Fake News – Créditos: mrgao / iStock Notícias falsas, notícias indesejadas ou pseudo-notícias são um tipo de jornalismo ou propaganda amarela que consiste em desinformação deliberada ou em hoaxes espalhados pela mídia tradicional de mídia impressa e difundida ou pela mídia social on-line.
A informação falsa é, no mais das vezes, causada por repórteres que pagam fontes de histórias, uma prática antiética chamada jornalismo de talão de cheques.
As notícias digitais trouxeram de volta e aumentaram o uso de notícias falsas (antigamente chamada de boatos), ou jornalismo amarelo. A notícia é quase sempre reverberada como desinformação nas redes sociais, porém, ocasionalmente, encontra seu caminho para a grande mídia também.
Notícias falsas são escritas e publicadas, em regra, com a intenção de enganar a fim de danificar uma agência, entidade ou pessoa, e/ou ganhar financeira ou politicamente, frequentemente usando produtos sensacionalistas, desonestos ou totalmente fabricados. manchetes para aumentar o número de leitores. Da mesma forma, as histórias de clickbait e as manchetes geram receita de publicidade com essa atividade.
A relevância das notícias falsas aumentou nas políticas pós-verdade. Para os meios de comunicação, a capacidade de atrair espectadores para seus sites é necessária para gerar receita de publicidade online.
A publicação de uma matéria com conteúdo falso que atrai usuários beneficia os anunciantes e melhora as classificações. O fácil acesso à receita de publicidade online, o aumento da polarização política e a popularidade das mídias sociais, principalmente o Feed de Notícias do Facebook, têm sido implicados na disseminação de notícias falsas, que competem com notícias legítimas.
Notícias falsas prejudicam a cobertura da mídia e tornam mais difícil para jornalistas cobrir notícias importantes. Uma análise do BuzzFeed descobriu que as 20 (vinte) principais notícias falsas sobre as eleições presidenciais dos EUA em 2016 receberam mais envolvimento no Facebook do que as 20 principais notícias eleitorais dos 19 principais veículos de comunicação.
Sites de notícias falsos hospedados anonimamente sem editores conhecidos também foram criticados, porque tornam difícil processar fontes de notícias falsas por difamação.
O termo também é, às vezes, usado para lançar dúvidas sobre notícias legítimas do ponto de vista político oposto, uma tática conhecida como imprensa mentirosa.
Durante e depois de sua campanha presidencial e eleição, Donald Trump popularizou o termo “notícias falsas” nesse sentido quando o usou para descrever a cobertura negativa da imprensa sobre si mesmo.
Em parte como resultado do uso do termo por Trump, o termo passou a ser alvo de críticas crescentes, e em outubro de 2018 o governo britânico decidiu que não mais usaria o termo porque é “um termo mal definido e enganoso que confunde variedade de informações falsas, desde erro genuíno até interferência estrangeira em processos democráticos.”
Significado de Hoax, segundo o Site Significados:
- Hoax é uma palavra em inglês que significa embuste ou farsa. Um hoax é uma mentira elaborada que tem como objetivo enganar pessoas. A Rede Mundial de Computadores é um meio onde há a proliferação de vários hoaxes.
Significado de Clickbait, segundo o Wikipedia:
- “Clickbait (também conhecido por sua tradução para o português caça-cliqu) é um termo pejorativo que se refere a conteúdo da internet que é destinado à geração de receita de publicidade on-line, normalmente às custas da qualidade e da precisão da informação, por meio de manchetes sensacionalistas e/ou imagens em miniatura chamativas para atrair cliques e incentivar o compartilhamento do material pelas redes sociais. Manchetes clickbait costumam prover somente o mínimo necessário para deixar o leitor curioso, mas não o suficiente para satisfazer essa curiosidade sem clicar no conteúdo vinculado.”
(Com informações da Wikipedia)
Fake News – Créditos: ANNECORDON / iStock Tópico: Perguntas frequentes sobre o PIS
Perguntas frequentes sobre o PIS – Informações da Caixa Econômica Federal
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Quem tem direito ao Abono Salarial?
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
Como sacar o Abono Salarial de trabalhador falecido?
No caso de falecimento do titular beneficiário do Abono Salarial, o pagamento ocorre por meio de Alvará Judicial, no qual deverá constar a identificação completa do representante legal e o ano-base do Abono Salarial.
Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao Abono Salarial?
Não podem pedir o Abono Salarial os seguintes trabalhadores:
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
Qual é o valor do Abono Salarial?
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.
O Abono Salarial e os rendimentos do PIS ficam disponíveis para saque o ano inteiro?
Não. O Abono Salarial e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS para verificar essas datas.Onde encontro o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial?
O Calendário está disponível nas Agências da Caixa, Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, afixado em locais de grande movimentação e na internet nas páginas da Caixa e do Ministério do Trabalho.
Quem define o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial?
O Calendário é definido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.
O que acontece se eu não receber meu Abono Salarial?
Caso você não saque o Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, sem possibilidade de recurso.
Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão?
Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível receber o valor do Abono ou dos Rendimentos nos terminais de autoatendimento da Caixa; nas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS sem o Cartão do Cidadão?
Caso você não tenha o Cartão do Cidadão, o valor do Abono Salarial ou dos Rendimentos do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador sem o Cartão do Cidadão?
Você deve apresentar um dos seguintes documentos para identificação:
Carteira de identidade;
Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
Identidade Militar;
Carteira de Identidade de Estrangeiros;
Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
CTPS modelo informatizado.Existem outras formas de receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS?
Sim. A Caixa pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto em conta individual com movimentação e saldo: conta-corrente, poupança ou conta Caixa Fácil.
Quem tem direito aos Rendimentos do PIS?
Tem direito aos Rendimentos do PIS o trabalhador cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988, que ainda não sacou o saldo de Cotas na conta individual de participação.
O que acontece se eu não receber meus Rendimentos do PIS?
Os Rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de Cotas do trabalhador ao final do período em 30 de junho de cada ano.
Quem tem direito ao Abono Salarial e aos Rendimentos do PIS recebe qual benefício
Conforme a Lei n° 7.859, de 25 de Outubro de 1989, o Abono Salarial devido ao trabalhador com saldo de cotas do PIS é pago juntamente com os rendimentos de suas contas individuais, sendo complementado até o valor do salário mínimo vigente, quando for o caso. Desta forma, o trabalhador com direito ao Abono que tiver os rendimentos do PIS igual ou inferior ao valor do Abono Salarial a ser recebido, recebe o montante correspondente ao valor do Abono Salarial. Nos casos em que os rendimentos do PIS são superiores ao valor do Abono Salarial, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente aos rendimentos do PIS.
Quem já sacou o saldo de cotas do PIS, ainda pode ter saldo a receber?
Sim, em decorrência de distribuição de cotas realizada após o saque, lembrando que a distribuição de cotas ocorreu entre 1971 e 1988. O trabalhador poderá realizar a consulta através do site https://webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/frepw001.asp
Meu empregador entregou a RAIS com atraso. E agora?
A RAIS entregue após o prazo legal determinado pelo Ministério do Trabalho é processada de acordo com Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT. Somente após processamento da RAIS há resultado sobre atribuição de Abono Salarial ao trabalhador.
Quando é possível o saque das Cotas do PIS?
O saque de Cotas é permitido nos seguintes casos:
- Aposentadoria;
- Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001(do participante ou dependente);
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente) / Reforma militar;
- Morte do participante;
- Neoplasia maligna – câncer (do participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Transferência de militar para a reserva remunerada.
Quais são os documentos que preciso apresentar para sacar as Cotas do PIS?
Além do documento de identificação, é necessário apresentar documentos pertinentes ao motivo para saque.Aposentadoria
Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:
• Carta da DATAPREV;
• Certidão do INSS;
• Cópia do DOU ou dos Estados ou do município;
• Declaração do FUNRURAL;
• Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS;
• Documento comprobatório de aposentadoria expedida por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência e ao Idoso
Apresentar o seguinte documento:
Certidão emitida pelo INSS contendo o nome do beneficiário, número do documento de identidade, data da concessão, número e tipo do benefício na seguinte forma:
• Espécie 87 – Amparo social à pessoa portadora de deficiência;
• Espécie 88 – Amparo social ao idoso.Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (do participante ou dependente)
Apresentar atestado médico com relato de que o titular ou seu dependente é acometido por uma das doenças listadas abaixo:
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Paralisia irreversível ou incapacitante;
• Tuberculose ativa;O atestado possui validade de 90 dias e deverá conter os seguintes elementos:
• Diagnóstico claramente descritivo que use denominação para a moléstia com correlação a uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;
• Estágio clínico atual da doença/paciente;
• Dados registrados de forma legível;
• Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médico vinculado ao SUSOs titulares ou dependentes acometidos por Neoplasia Maligna (Câncer) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) deverão se atentar para a documentação já prevista em lei específica. Consulte o tomo Neoplasia Maligna (Câncer) ou SIDA/AIDS.
Idade igual ou superior a 60 anos
Apresentar um dos documentos abaixo:
• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certificado de reservista;
• Carteira de identidade;
• CTPS; modelo informatizado
• Título de eleitor.Invalidez (do participante ou dependente) ou Reforma Militar
Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:
• Declaração emitida pela corporação militar;
• Laudo médico fornecido pelo INSS;
• Laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
• Certidão do INSS de aposentadoria por invalidez.
• Atestado médico que contemple os seguintes elementos:
– Diagnóstico que determine expressamente a invalidez;- Estágio clínico atual da doença/paciente
- Menção à Resolução Nº 3, de 18.12.2014 do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP;
- Assinatura sobre carimbo com nome e CRM de médico vinculado ao SUS de forma ATIVA.
O atestado médico deve ser legível e possui validade de 90 dias contados de sua data de emissão.
Morte do participante
Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:
• Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
• Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
• Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
• Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).Neoplasia Maligna (Câncer)
Atestado médico, válido por 90 dias, com os seguintes elementos:
• Diagnóstico claramente descritivo que use denominação para a doença;
• Estágio clínico atual da doença/paciente;
• Dados registrados de forma legível;
• Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médico
Comprovante de dependência, se for o caso.SIDA/AIDS
Atestado médico, válido por 90 dias, com os seguintes elementos:
• Diagnóstico claramente descritivo que use denominação para a doença;
• Estágio clínico atual da doença/paciente;
• Dados registrados de forma legível;
• Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médico
Comprovante de dependência, se for o caso.Transferência de militar para a reserva remunerada
Apresentar o seguinte documento:
• Declaração emitida pela corporação militar.Comprovação de dependência
• Cônjuge: certidão de casamento;
• Companheiro (a): anotação na CTPS ou declaração fornecida pela Previdência Social atestando a condição de dependente ou registro de união estável lavrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
• Filho (a): certidão de nascimento;
• Filho (a) inválido maior de 21 (vinte e um) anos: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;
• Equiparado a filho (a) (enteado ou enteada, menor sob guarda judicial e o menor sob tutela judicial que não possua bens suficientes para o próprio sustento): cópia da certidão judicial de guarda, tutela ou curatela com registro específico de autorização para saque; e se enteado (a), certidão de casamento do titular da conta e certidão de nascimento do dependente que comprove o vínculo de enteado (a);
• Pais: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;
• Irmão (ã) menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.
• A pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 anos ou inválida: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.
• Os admitidos no regulamento da Receita Federal, para efeito do Imposto de Renda.
Como sacar as cotas do PIS do trabalhador falecido?Além do número do PIS do falecido e documento de identificação, os dependentes/ familiares devem apresentar um dos documentos abaixo:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
Como é remunerado o saldo da minha conta PIS-PASEP?
A conta PIS/PASEP tem o saldo de cotas verificado ao final do exercício financeiro (30 de junho). Primeiramente aplica-se o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Cotas, se houver.
Sobre o saldo acrescido das reservas é aplicado o percentual correspondente à Atualização Monetária. Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma dos Juros (3%) e do RLA-Resultado Líquido Adicional, se houver. O valor dos Juros mais o RLA corresponde aos Rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.
O número do PIS ou PASEP muda quando troco de empregos entre a iniciativa privada e o serviço público?
Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de inscrição no PIS-PASEP é mantido. Apenas a administração da conta individual migra da Caixa (operadora do PIS) para o Banco do Brasil S/A (operador do PASEP).
A situação é semelhante no caso de mudança do serviço público para a iniciativa privada – o número de inscrição se mantém, mas a conta individual passa do Banco do Brasil S/A para a Caixa. É importante informar ao novo empregador o seu número PIS-PASEP para evitar que ocorra novo registro sob outro número.
Meu empregador recolhe a contribuição para o PIS. Por que essa contribuição não aumenta o saldo na minha conta PIS/PASEP?
As contribuições recolhidas em nome do PIS ou do PASEP após a promulgação da Constituição de 1988, isto é, a partir 05 de outubro de 1988, não acrescentam saldo às contas individuais, porque passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, conforme estabelece o art. 239 da Constituição Federal.
Ainda tenho dúvidas. Como proceder?
Outras informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas pelo Atendimento Caixa ao Cidadão – 0800 726 0207 ou em qualquer Agência da Caixa.
Fonte: Caixa Econômica Federal
Créditos: Gabriel Ramos / iStock Certificação Digital em João Pessoa (PB) é na Juristas Certificação Digital
João Pessoa é um município brasileiro, capital e principal centro financeiro e econômico do estado da Paraíba, na região Nordeste.
Créditos: diegograndi / iStock Com população, estimada no ano de 2018, de 800 323 habitantes, a capital paraibana é a oitava cidade mais populosa da Região Nordeste (NE) e a 23ª do Brasil, sendo, no estado da Paraíba, a cidade mais populosa.
Integra à Região Geográfica Imediata de João Pessoa e à Região Geográfica Intermediária de João Pessoa. A Região Metropolitana de João Pessoa, formada por João Pessoa e mais 11 (onze) municípios, tem uma população estimada em 2016 de 1 253 930 pessoas, a 23.ª mais populosa da República Federativa do Brasil.
Fundada no ano de 1585, no século XVI, com o nome de “Cidade Real de Nossa Senhora das Neves”, João Pessoa é a terceira capital de estado mais antiga do Brasil, tendo já sido fundada com título de cidade ainda naquele ano.
Antes denominada de Frederikstad, foi uma das duas principais cidades da Nova Holanda, junto com Mauritsstadt (a atual cidade do Recife – Pernambuco), na segunda metade do século XVII. Possui antigo e vasto patrimônio histórico, similar ao da cidade de Olinda – Pernambuco.
Segundo informações do ano de 2016 do IBGE, há 19969 empresas na cidade de João Pessoa, ou seja, são inúmeras empresas que necessitam de certificado digital para poderem funcionar.
Com a grande quantidade de pessoas jurídicas abertas na cidade de João Pessoa e que vem crescendo a cada ano, tanto a certificação digital E-CNPJ quanto o registro de marca são essenciais para o crescimento de sua empresa.
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(Com informações da Wikipedia)
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FORMULÁRIO – PJE – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT
As pessoas jurídicas interessadas em aderir ao sistema PJe deverão realizar o download do Termo de Adesão e do Formulário de Acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como fornecer os seguintes dados e documentos:I – Atos constitutivos da sociedade, com a documentação comprobatória; II – Nome, RG e CPF do gestor, gestor assistente e dos usuários assistentes, até o número de 3 (três).Ressaltamos que a documentação acima relacionada deverá ser encaminhada para o e-mail “[email protected]“.TJDFT Cria Rede de Internet Sem Fio Exclusiva para Consulta do Processo Judicial Eletrônico – PJE
Usuários do PJE (Processo Judicial Eletrônico) agora contam com rede de internet sem fio, disponibilizada gratuitamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e não requer cadastro prévio.Trata-se, portanto, da rede de internet – wireless “TJDFT-CONSULTAPROCESSUAL”, que possibilita acesso exclusivo ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) em quaisquer prédios do TJ do Distrito Federal.
Com esta grande novidade do TJDFT, os usuários (advogados, partes, magistrados, etc) podem efetuar consultas processuais no sistema PJe, bem como pesquisar endereços, telefones e outras informações de forma similar ao disponibilizado no sítio virtual do TJDFT na Rede Mundial de Computadores.
Importante destacar que, pelo acesso à rede “TJDFT-CONSULTAPROCESSUAL”, a navegação para outros sites externos ou à intranet do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é bloqueada.
Em razão da referida implantação, foi criado pela equipe do Serviço de Suporte a Redes de Comunicação – SEREDE um manual do usuário, que aborda os sistemas operacionais Android (Google), iOS (Apple) e Windows (Microsoft).
Confira a seguir os links para os manuais criados para os diferentes sistemas operacionais acima destacados:
Expansão do PJe (Processo Judicial Eletrônico) no TJDFT
De acordo com cronograma aprovado pelo Comitê Gestor do PJe no TJDFT, este ano o processo judicial eletrônico será implantado em Varas Criminais, Varas de Entorpecentes, Tribunais do Júri, Juizados Especiais Criminais, Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Auditoria Militar.
O Tribunal disponibiliza uma página específica com todas as informações sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) (http://www.tjdft.jus.br/pje).
Nela o usuário encontra links para acesso ao sistema, consultas e autenticação. Encontra também orientações sobre o certificado digital, manuais e vídeos explicativos, entre outras informações.
Para saber quais unidades do TJDFT operam com o Processo Judicial Eletrônico – PJe, clique aqui. (Com informações do TJDFT)
O TJDFT desenvolveu o módulo criminal da nova versão do Processo Judicial Eletrônico, o PJe 2.1, disponibilizada pelo 
Neste ano, o TJDFT segue com a expansão da tramitação de feitos em formato eletrônico na Justiça local. Conforme cronograma aprovado pelo Comitê Gestor do PJe no TJDFT, este ano o processo judicial eletrônico será implantado em Varas Criminais, Varas de Entorpecentes, Tribunais do Júri, Juizados Especiais Criminais, Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Auditoria Militar.
