CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA PARTES Contratante:Nome: Endereço: CPF: Telefone: E-mail: Contratada:Nome: Endereço: CNPJ: Telefone: E-mail: OBJETO Prestação de serviços de ginástica e atividades físicas pela Contratada ao Contratante, conforme os termos e condições estabelecidos a seguir. SERVIÇOS INCLUÍDOS Aulas de ginástica coletiva Aulas de musculação com orientação...

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IPHONE COM OPÇÃO DE COMPRA PARTES Locador:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: Locatário:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: OBJETO O presente contrato tem por objeto a locação de um aparelho iPhone, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação. DESCRIÇÃO DO BEM Modelo:...

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SMARTPHONE ANDROID COM OPÇÃO DE COMPRA PARTES Locador:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: Locatário:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: OBJETO O presente contrato tem por objeto a locação de um smartphone Android, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação. DESCRIÇÃO DO...

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA FINS TURÍSTICOS PARTES Locador:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: Locatário:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: OBJETO O presente contrato tem por objeto a locação de um ônibus para fins turísticos no Nordeste Brasileiro, conforme as condições estabelecidas abaixo. DESCRIÇÃO DO VEÍCULO Marca: Modelo: Ano de...

Descubra suas origens com os Guias de Pesquisa por País no FamilySearch, sua bússola para explorar árvores genealógicas e histórias familiares.

Explore sua herança e desvende histórias de antepassados imigrantes com a Pesquisa Genealógica na Era Digital: O Papel do FamilySearch.

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CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE LOTES EM CONDOMÍNIO HORIZONTAL PARA FINS RESIDENCIAIS PARTES Intermediador:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: Proprietário:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: OBJETO O presente contrato tem por objeto a intermediação de venda de lotes localizados no condomínio horizontal , situado em , para fins residenciais. DESCRIÇÃO DOS...

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de costura pela Contratada, conforme especificações a seguir:

O presente contrato tem por objeto a parceria entre as partes para o lançamento e comercialização de infoprodutos, conforme condições estabelecidas abaixo.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de academia, incluindo a utilização das instalações e equipamentos, bem como a assistência de um personal trainer para orientação e acompanhamento das atividades físicas do Contratante.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso de fotografia utilizando o iPhone, oferecido pela Contratada ao Contratante.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso de fotografia utilizando smartphones Android, oferecido pela Contratada ao Contratante.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de recuperação e restauração de fotografias antigas, a serem realizados pela Contratada para o Contratante.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre o uso e aplicação do ChatGPT na prática jurídica, oferecido pela Contratada ao Contratante.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre o uso e aplicação do Microsoft Copilot na prática jurídica, oferecido pela Contratada ao Contratante.

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _ - _.     DANO TEMPORAL: DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR – STJ FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº ….., órgão expedidor e inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado …., e BELTRANA...

Descubra como o FamilySearch e a História da Imigração revelam padrões migratórios e ajudam a traçar suas raízes familiares.

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Contrariamente ao alegado pela Contestante, os Requerentes demonstram que houve falha na prestação de serviços e na entrega de documentação do veículo, obrigação que cabia exclusivamente à Requerida, conforme prevê o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor - CDC.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre o uso e aplicação do Google Gemini na prática jurídica, oferecido pela Contratada ao Contratante.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO SOBRE A TEORIA DA PERDA DO TEMPO (TEORIA DO RISCO PRODUTIVO) PARA ADVOGADOS PARTES Contratante:Nome: Endereço: CPF: Telefone: E-mail: Contratada:Nome: Endereço: CNPJ/CPF: Telefone: E-mail: OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de...

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre recursos de multas de trânsito aplicado ao Direito, oferecido pela Contratada ao Contratante.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE LANDING PAGES PARTES Contratante:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: Contratada:Nome: Endereço: CNPJ/CPF: Telefone: E-mail: OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de criação de landing pages (páginas de captura) personalizadas, conforme as especificações e necessidades do...

1. A CONTRATADA se compromete a realizar o transporte de mercadorias, especificamente entre o almoxarifado da CONTRATANTE, localizado na Rua ______________, nº ___, e a sede da CONTRATANTE, situada na Rua ______________, nº ___.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR   CONTRATANTE: Nome: ____________ Endereço: ______________, cidade ____________/UF CPF: ______________ Identidade: ____________ CONTRATADO: Nome: ____________ Endereço: ______________, cidade ____________/UF CPF: ______________ Identidade: ____________ OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento regula a prestação de serviço de transporte escolar pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, sob as condições aqui estabelecidas. VIGÊNCIA: Este contrato é válido...

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de revisão de cláusulas contratuais, pela Contratada, conforme as especificações e necessidades do Contratante.

O prazo para a execução dos serviços será de [número de dias] dias, iniciando-se em [data de início] e terminando em [data de término], podendo ser ajustado conforme a necessidade mediante acordo entre as partes.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de delivery, pela Contratada, para o transporte e entrega dos produtos vendidos pelo Contratante aos seus clientes, conforme as especificações e necessidades do Contratante.

Descubra como explorar registros de imigração no FamilySearch e trace a história de seus antepassados com nosso guia completo.

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PARTES Devedor(a):Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Telefone: E-mail: Credor(a):Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Telefone: E-mail: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo de Confissão de Dívida tem por objeto o reconhecimento, pelo Devedor, da dívida existente em favor do Credor, no valor total de R$...

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de delivery, pela Contratada, para o transporte e entrega dos produtos alimentícios do Contratante aos seus clientes, conforme as especificações e necessidades do Contratante.

1. O VENDEDOR, como legítimo proprietário do bem descrito, compromete-se a vendê-lo ao COMPRADOR, que poderá exercer plenamente os direitos de posse e propriedade, pelo preço de R$ .............., pago em ........ prestações mensais, vencendo-se cada uma no dia .... de cada mês, com a primeira parcela devida em ............ O valor será reajustado pelo índice ...............

Em contrapartida ao patrocínio, a Promotora se responsabilizará pela promoção do nome do Patrocinador na publicidade do evento, sem custos adicionais para o Patrocinador. As formas de divulgação incluirão, mas não se limitarão a: faixas publicitárias, cartazes, anúncios em rádio e televisão, entre outros meios especificados no contrato.

CONTRATO DE PATROCÍNIO ESPORTIVO PATROCINADOR: Empresa: ................................................................................................................................. CNPJ: ............................................................................ Endereço: ............................................................................. ATLETA: Nome: ........................................................................ RG: ................. Endereço: ................................................................................. Modalidade Esportiva: ....................................................................... CLÁUSULAS: 1) O Patrocinador compromete-se a patrocinar o Atleta nas suas atividades e apresentações relacionadas à modalidade esportiva especificada, oferecendo também uma bolsa de custeio mensal destinada ao treinamento e desenvolvimento...

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA PARTES Contratante:Nome: Endereço: CPF: Telefone: E-mail: Contratada:Nome: Endereço: CNPJ: Telefone: E-mail: OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ginástica e atividades físicas pela Contratada ao Contratante, conforme os termos e condições estabelecidos a seguir. SERVIÇOS INCLUÍDOS Aulas...

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria em planejamento estratégico para o escritório de advocacia, a ser realizada pelo Contratado ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de gestão de redes sociais para advogados pelo Contratado ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM ÉTICA PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PARTES Contratante:Nome: Endereço: CNPJ: Telefone: E-mail: Contratado:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria em ética para o escritório de advocacia, a ser realizada...

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de publicação de publieditoriais pelo Contratado ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

O presente contrato tem por objeto a parceria entre as partes para a realização de colaborações no Instagram, com o objetivo de promover produtos, serviços ou conteúdos de interesse comum.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de voz sobre IP (VoIP) pelo Prestador de Serviços ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de cibersegurança pelo Prestador de Serviços ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

Explore a história de sua família e encontre seus antepassados imigrantes com os recursos abrangentes do FamilySearch.

No próximo dia 6 de Junho, especialistas e profissionais do direito e do esporte se reunirão no Restaurante Braza do Allianz Parque para participar do evento "Defesa Financeira - Prevenção de Insolvência no Futebol".

O presente contrato tem por objeto a locação de [quantidade] roteadores de internet, modelo [modelo dos roteadores], pelo Locador ao Locatário, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de acesso à internet móvel 5G pelo Prestador de Serviço ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de acesso à internet via satélite pelo Prestador de Serviço ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de acesso à internet banda larga pelo Prestador de Serviço ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

O presente contrato tem como objeto a locação de um espaço em coworking, situado no endereço [endereço do coworking], para uso compartilhado e temporário pelo Locatário, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

O presente contrato tem como objeto a locação de uma caixa postal, localizada no endereço [endereço da caixa postal], para ser utilizada como domicílio da pessoa jurídica [nome da empresa], inscrita no CNPJ sob o número [número do CNPJ].

O Locador, na qualidade de proprietário, loca ao Locatário o imóvel comercial situado à [endereço completo do imóvel], registrado sob a matrícula número [número da matrícula] do [nome do cartório de registro de imóveis].

O presente contrato tem como objeto a intermediação da permuta dos imóveis descritos abaixo, a ser realizada pelo Intermediador:

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de diarista pelo Contratado, consistindo em limpeza, organização e manutenção do ambiente descrito pelo Contratante.

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de creche para gatos, incluindo cuidados diários, alimentação, atividades recreativas e monitoramento de saúde do(s) gato(s) do Contratante, conforme descrito no plano de serviço.

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de creche canina, incluindo cuidados diários, alimentação, atividades recreativas e monitoramento de saúde do(s) cão(es) do Contratante, conforme descrito no plano de serviço.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE ATLETAS PARA TRIATHLON PARTES Contratante:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: Contratado:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail: OBJETO O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de treinamento especializado para atletas de triathlon, incluindo natação, ciclismo e corrida, conforme descrito...

1. O Autor adquiriu um computador da Ré, XXXXX Computadores do Brasil Ltda., em [data da compra], conforme Nota Fiscal nº [número da NF]. 2. Desde o início, o computador apresentou diversos defeitos, que foram comunicados à Ré em vários protocolos, totalizando [quantidade] ocorrências.

O FamilySearch é uma das maiores e mais abrangentes plataformas de genealogia do mundo. Criado pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, ele oferece acesso gratuito a bilhões de registros históricos, uma vasta árvore genealógica comunitária e diversas ferramentas e recursos para ajudar os entusiastas da genealogia a traçarem suas linhagens familiares.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Uma interface amigável é um elemento essencial de qualquer site de apostas esportivas online. É crucial atender tanto a apostadores iniciantes quanto experientes, Probabilidades de apostas fornecendo uma plataforma fácil de navegar e eficiente para realizar apostas.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Contrato de Inseminação Artificial em Pets CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado: Contratante:Nome: _______________________________CPF: _________________________________Endereço: ____________________________Telefone: ____________________________E-mail: _______________________________ Contratada:Nome: _______________________________CNPJ/CPF: ___________________________Endereço: ____________________________Telefone: ____________________________E-mail: _______________________________ Clínica/Profissional Responsável:Nome: _______________________________CRMV: _______________________________Endereço: ____________________________Telefone: ____________________________ As partes acima identificadas têm,...

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Monte Belo, no Sul de Minas, condenando um motorista a pagar R$ 100 mil por danos morais à esposa de um idoso que faleceu em um acidente de trânsito.

Um homem de 46 anos foi sentenciado a 166 anos de prisão por diversos crimes sexuais cometidos em São João da Lagoa, na Comarca de Coração de Jesus, Norte de Minas. Ele foi condenado por estupro de vulnerável, após ter abusado sexualmente de três de suas filhas durante aproximadamente dez anos e de outra por um ano. Adicionalmente, foi considerado culpado por atentado violento ao pudor contra uma cunhada dos 7 aos 15 anos de idade e uma vizinha das filhas, entre 8 e 9 anos.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, que condenou o Município e uma associação a indenizarem os pais e a criança deixada em uma creche após o horário de fechamento. O valor da indenização por danos morais foi estabelecido em R$ 20 mil para cada um dos demandantes.

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão da 5ª Vara Cível de São José dos Campos, emitida pelo juiz Leonardo Grecco, que obriga um plano de saúde a pagar por cirurgias reparadoras para uma paciente que se submeteu a uma cirurgia bariátrica. A decisão incluiu também uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido à recusa inicial de cobertura.

O aluguel de quartos em áreas residenciais fechadas viola a natureza estritamente residencial desses condomínios. Essa prática pode ser restrita através de mudanças na convenção do condomínio, aprovadas em assembleia geral dos moradores. A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) adotou essa posição ao analisar uma apelação cível de um condomínio na Lagoa da Conceição, Florianópolis.

Descubra como o SEO pode transformar a visibilidade e captação de clientes de blogs e sites de advogados em destaque no mercado digital.

Este guia tem o objetivo de explicar as novidades sobre os direitos dos animais de estimação no Brasil. Vamos falar sobre a tutela jurídica de animais e as novas regras para a proteção dos bichinhos.

O Regulamento eIDAS (Regulamento (UE) nº 910/2014) foi adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 23 de julho de 2014, com o objetivo de criar um enquadramento jurídico unificado para a identificação eletrônica e serviços de confiança no mercado único digital da União Europeia. A sigla "eIDAS" significa "electronic IDentification, Authentication and trust Services", em português "Identificação Eletrônica, Autenticação e Serviços de Conf

Descubra o passo a passo: como adquirir um carro novo com desconto para pessoas PCD 2024 e economize na sua próxima compra de veículo.

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Modelo genérico de petição de ação indenizatória por perda de tempo, aplicando a Teoria do Desvio Produtivo de Marcos Dessaune EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE   , , , , inscrito no CPF sob o nº , residente...

O Autor não é cliente do Réu e, nos últimos meses, vem sendo incessantemente importunado por ligações telefônicas robotizadas provenientes do Réu, visando a cobrança de dívidas prescritas.

O Autor não é cliente do Réu e nos últimos meses, vem sendo incessantemente importunado por ligações telefônicas robotizadas provenientes do Réu, visando a oferta de produtos e serviços financeiros para pessoas físicas e jurídicas.

O Autor vem sofrendo constantes importunações por parte do Réu através de ligações telefônicas robotizadas, recebendo chamadas diárias, inclusive em horários inapropriados, o que tem causado grande abalo emocional e perturbação da paz. Tais ligações têm como objetivo cobrar débitos os quais o Autor desconhece ou já sanou.

Recorrer de uma multa de trânsito pode parecer complicado. No entanto, com as dicas certas, esse processo fica mais simples e eficaz. Este guia foi feito para auxiliar os brasileiros a recorrer de multas de trânsito corretamente. Usamos argumentos legais e seguimos os procedimentos corretos.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a eficácia dos pagamentos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feitos diretamente ao empregado após a publicação da Lei 9.491/1997, em decorrência de acordos homologados na Justiça do Trabalho. Embora tais pagamentos diretos contrariem a legislação em vigor, o colegiado entendeu que não há como desconsiderar que eles foram amparados em acordos homologados pelo juízo trabalhista.

No Recurso Especial (REsp) 2.031.813, a União Federal defende que os juros moratórios incidentes na indenização a título de danos morais, em caso de anistiado político, devem ser contabilizados a partir do arbitramento da condenação. Subsidiariamente, requer a aplicação dos juros a partir da data da citação. Doutro modo, o indenizado pede a incidência dos juros desde a data do evento danoso.

O Autor é filho do Réu, conforme certidão de nascimento (doc. 02), sendo seu genitor por vínculo biológico. No entanto, desde o nascimento do Autor, o Réu se ausentou de suas responsabilidades parentais, tanto materiais quanto emocionais.

O Autor é filho do Réu, conforme certidão de nascimento (doc. 02), sendo seu genitor por vínculo biológico. Desde a mais tenra idade, o Autor foi privado do convívio paterno, sendo ignorado e negligenciado afetivamente pelo Réu, que nunca demonstrou qualquer interesse em participar de sua vida, acompanhando seu desenvolvimento emocional e psicológico.

O Processo de Cancelamento e Nulidade de Marcas: O Que Você Precisa Saber Introdução No mundo das marcas registradas, o processo de cancelamento e nulidade é crucial para manter a integridade e a exclusividade dos direitos de marca. Esses procedimentos permitem contestar registros que não atendem...

Como Lidar com Violações de Marca: Medidas Legais e Preventivas Introdução A proteção de uma marca é essencial para preservar a identidade e a integridade de um negócio. Violações de marca podem causar danos significativos, tornando vital a adoção de medidas legais e preventivas. Este artigo...

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Psicologia   CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA   PARTES:   De um lado, , inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado em , doravante denominado "PACIENTE" ou "CONTRATANTE".   E de outro lado, , inscrito no CPF sob nº ...

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de [Descrever os Serviços] pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, conforme as condições estipuladas neste instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a criação de um banco de dados contendo modelos de contratos e petições, conforme as especificações e requisitos fornecidos pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sauna e piscina, localizadas no endereço do CONTRATANTE.

O presente contrato tem por objeto a criação de modelos de petição pelo CONTRATADO para uso exclusivo do CONTRATANTE, conforme as especificações e requisitos definidos em comum acordo entre as partes.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apoio jurídico pelo PRESTADOR ao ESCRITÓRIO, conforme as condições estipuladas neste instrumento.

Modelo de Contrato de Curso Jurídico para Atuação de Advogados em Direito do Passageiro CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARTES: De um lado, , com sede em , inscrito no CNPJ/MF sob nº , doravante denominado "INSTITUIÇÃO", representado neste ato por seu representante legal, , brasileiro(a),...

Modelo de Contrato de Parceria CONTRATO DE PARCERIA PARTES: De um lado, , com sede em , inscrito no CNPJ/MF sob nº , doravante denominado "PARCEIRO 1", representado neste ato por seu(s) representante(s) legal(is), , brasileiro(s), , , residente(s) e domiciliado(s) na . E de outro lado, ,...

Modelo de Contrato de Parceria entre Advogado e Escritório de Advocacia   CONTRATO DE PARCERIA PARTES: De um lado, o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, com sede em , inscrito no CNPJ/MF sob nº , doravante denominado "ESCRITÓRIO", representado neste ato por seu(s) sócio(s) administrador(es), , brasileiro(s), , advogado(s), inscrito(s)...

Descubra como proteger seu negócio com nosso guia completo para registrar marca sozinho no INPI. Passo a passo simplificado e eficaz.

Aprenda a contestar multas e entender o sistema de pontos na CNH no Brasil. Siga nosso guia completo sobre como recorrer de multas de trânsito.

Nos últimos anos, as redes sociais se tornaram uma parte integral das estratégias de marketing e comunicação das empresas. Com bilhões de usuários ativos, plataformas como Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn e TikTok oferecem oportunidades incomparáveis para a promoção de marcas.

Rebranding é uma estratégia de marketing utilizada por empresas para renovar sua imagem, identidade ou posicionamento no mercado. Seja para revitalizar uma marca envelhecida, corrigir percepções negativas ou alinhar-se com novas direções estratégicas, o rebranding pode ser uma ferramenta poderosa.

A Influência da Identidade Visual na Força da Marca Definição e Importância A identidade visual é um conjunto de elementos gráficos que representam visualmente uma marca. Inclui logotipos, cores, tipografia, ícones e outros elementos visuais que, juntos, criam uma imagem coerente e memorável para a marca. Elementos...

No mundo dos negócios, algumas marcas alcançam um nível de reconhecimento tão alto que se tornam notoriamente conhecidas. Essas marcas gozam de uma proteção especial, mesmo que não estejam registradas em todas as classes de produtos ou serviços. Este artigo aborda o conceito de marcas notoriamente conhecidas, a proteção legal conferida a elas no Brasil e exemplos de marcas que se enquadram nessa categoria.

A Evolução das Marcas ao Longo do Tempo: De Símbolos Antigos à Era Digital Introdução As marcas têm desempenhado um papel fundamental na identificação e diferenciação de produtos e serviços ao longo da história. Desde os primeiros símbolos usados por civilizações antigas até as sofisticadas estratégias...

Manter o uso contínuo de uma marca é essencial para preservar seus direitos legais e valor de mercado. O desuso pode levar a consequências graves, incluindo a perda de direitos sobre a marca. Este artigo explora a importância do uso contínuo e as consequências do desuso.

No ambiente digital, marcas e nomes de domínio desempenham papéis cruciais na identidade online das empresas. No entanto, conflitos entre marcas registradas e nomes de domínio são comuns, exigindo atenção e medidas específicas para proteção e resolução de disputas.

Marcas e Nomes de Domínio: Navegando em Conflitos na Internet Introdução No ambiente digital, marcas e nomes de domínio desempenham papéis cruciais na identidade online das empresas. No entanto, conflitos entre marcas registradas e nomes de domínio são comuns, exigindo atenção e medidas específicas para proteção...

O registro de marcas está em constante evolução para acompanhar as inovações tecnológicas e as mudanças no ambiente comercial. As tendências futuras incluem avanços tecnológicos e novos desafios legais que impactam como as empresas protegem e gerenciam suas marcas.

Modelo de Pedido de revisão de multa por erro no preenchimento do auto de infração Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do   Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na , proprietário do veículo...

Modelo de Recurso contra multa por estacionamento em local destinado a idosos ou deficientes sem a devida credencial Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na ,...

1. Falha Técnica do Equipamento de Medição: Alego que o equipamento de radar utilizado para medir a velocidade de meu veículo apresentava falhas técnicas no momento da autuação. Em apoio a esta alegação, solicito a verificação dos registros de manutenção e calibração do radar, conforme exigido por lei, para confirmar se o equipamento estava operando dentro das especificações técnicas recomendadas no momento da infração.

Registrar uma marca é um passo crucial para proteger a identidade e os ativos de um negócio. No entanto, muitos empreendedores cometem erros durante esse processo, o que pode levar à rejeição do pedido ou à perda de direitos sobre a marca. Este artigo explora os principais erros comuns no processo de registro de marca e oferece dicas sobre como evitá-los.

Passo a Passo para Registro de Marca no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um processo fundamental para proteger a identidade de um negócio. A seguir, detalhamos o passo a passo para realizar...

No competitivo mercado atual, pequenas empresas enfrentam inúmeros desafios para se destacarem e crescerem. Uma das estratégias mais eficazes para garantir a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo é o registro de marca. Este artigo explora a importância do registro de marca para pequenas empresas, destacando os benefícios, o processo e as consequências de não proteger adequadamente sua identidade empresarial.

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ - ESTADO __     NOME COMPLETO DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , nº ,...

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ - ESTADO __     NOME COMPLETO DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , nº ,...

1. Mal-entendido na Comunicação: Alego que houve um mal-entendido durante a interação com o agente de trânsito, onde palavras ou ações podem ter sido interpretadas de forma equivocada. Refuto a acusação de desacato e sustento que minha intenção era de cooperar e esclarecer a situação de maneira respeitosa e adequada.

1. Funcionamento Temporário dos Faróis: Alego que no momento da autuação, os faróis do veículo estavam temporariamente desligados devido a um mal funcionamento momentâneo, que foi corrigido imediatamente após a notificação. Anexo documentação de uma oficina mecânica [Nome da Oficina], datada de [Data], que comprova a ocorrência de uma falha elétrica breve e sua subsequente reparação.

1. Inexistência de Dano Ambiental: Argumento que não houve efetivo dano ambiental conforme alegado no auto de infração. Solicito uma reavaliação técnica do suposto impacto, apresentando, para isso, relatório de avaliação ambiental realizado por especialista em [Data do Relatório], que conclui que [Breve Descrição das Conclusões do Relatório].

1. Funcionamento Adequado das Luzes de Rodagem Diurna: Argumento que, no momento da autuação, as luzes de rodagem diurna do meu veículo estavam devidamente acesas. A ocorrência de um possível mau funcionamento pontual ou erro de observação por parte do agente de trânsito deve ser considerada. Anexo documentos e testemunhos que comprovam o correto funcionamento do sistema de iluminação do veículo na data mencionada.

1. Inconsistência nas Informações: As informações contidas no auto de infração são imprecisas e não correspondem à realidade. Destaco que o modelo, a cor, e/ou a placa do veículo mencionado no auto de infração não coincidem com o meu veículo. Anexo documentos que comprovam as especificações corretas do meu veículo, incluindo registro e fotos que evidenciam a discrepância.

1. Uso da Buzina em Situação de Necessidade: Destaco que o uso da buzina foi um ato reflexo em resposta a uma situação iminente de risco, visando evitar um acidente. Este uso está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, que permite buzinar em situações de alerta que configurem perigo iminente.

Contrato de Licenciamento de Marca Registrada Partes Contratantes Pelo presente instrumento particular de licenciamento de marca registrada, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada por , portador(a) da cédula de...

1. Cumprimento das Exigências da CNH: Afirmo que, no momento da autuação, eu estava utilizando lentes de contato, o que cumpre a exigência de correção visual indicada na minha CNH. Por serem menos perceptíveis que óculos tradicionais, pode ter ocorrido um equívoco por parte do agente de trânsito ao concluir que eu não estava usando a correção visual necessária.

1. Condições Médicas Preexistentes: Argumento que possuo condições médicas preexistentes que me impedem de ser submetido ao teste de drogas pelo método solicitado no momento da abordagem. Anexo documentação médica que comprova tais condições, incluindo uma explicação detalhada de como essas condições poderiam ser exacerbadas ou mal interpretadas pelo teste.

Photo by John Schnobrich on Unsplash Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Marca Mista no INPI Partes Contratantes Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à...

Contrato de Prestação de Serviços de Monitoramento de Marca no INPI   Partes Contratantes Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada por ,...

Contrato de Prestação de Serviços de Criação de Logomarca Partes Contratantes Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada por , portador(a) da...

Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Marca no INPI   Partes Contratantes Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada por ,...

Modelo de contrato de licenciamento de Software Jurídico Contrato de Licenciamento de Software Jurídico Partes Contratantes Pelo presente instrumento particular de licenciamento de software, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada...

Contrato de Licenciamento de Software Partes Contratantes Pelo presente instrumento particular de licenciamento de software, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada por , portador(a) da cédula de identidade RG...

Contrato de Prestação de Serviços de Webdesign Partes Contratantes Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada por , portador(a) da cédula de...

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de marcenaria para a confecção de móveis exclusivos e de luxo, conforme especificações descritas no Anexo I deste contrato, que dele é parte integrante.

1. Ausência de Sinais de Embriaguez: Alego que não apresentava quaisquer sinais visíveis de embriaguez ou alteração de comportamento que justificassem o pedido de submissão ao teste do bafômetro. Argumento que minha recusa foi baseada na ausência de sintomas de embriaguez, como descoordenação motora, fala arrastada ou comportamento alterado, e que esta ausência é um importante contexto para considerar a legalidade da exigência do teste.

1. Aferição e Calibração do Radar: Solicito a verificação dos registros de aferição e calibração do equipamento de medição de velocidade (radar) que registrou a infração. Alego que pode haver imprecisão no equipamento utilizado, que poderia resultar em uma leitura errada da velocidade do meu veículo. Anexo pedido de acesso aos registros de manutenção e calibração do radar conforme a legislação vigente.

1. Visibilidade da Sinalização Comprometida: Alego que a sinalização de "PARE" estava obstruída ou danificada, comprometendo a visibilidade e a clareza da ordem de parada. Anexo fotografias que demonstram a situação da sinalização no momento da infração, evidenciando que não era possível uma visualização adequada da mesma.

Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação suspensa Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de   Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na , venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente...

Em atenção à sua consulta realizada em [data da consulta], venho, por meio desta, apresentar a proposta de honorários médicos para os serviços a serem prestados. Abaixo, detalhamos os procedimentos, consultas e tratamentos recomendados, bem como os respectivos valores.

1. Faróis Estavam Acesos: Alego que, ao contrário do registrado no auto de infração, os faróis do meu veículo estavam devidamente acesos durante o trânsito na rodovia mencionada. Esse mal-entendido pode ter ocorrido devido a uma falha de observação do agente ou condições de luminosidade que dificultaram a visibilidade dos faróis acesos. Anexo fotos ou vídeos que comprovam que os faróis estavam acesos no momento da infração.

1. Natureza da Infração e Comportamento Anterior: Esta infração foi caracterizada como de natureza leve ou média e não coloca em risco a segurança viária. Além disso, meu histórico de condução é exemplar, sem infrações anteriores, o que demonstra meu comprometimento e respeito às leis de trânsito.

1. Condições de Tráfego e Clima: No momento da alegada infração, as condições de tráfego e climáticas eram adversas, requerendo manobras que, sob condições normais, poderiam ser consideradas perigosas, mas eram necessárias para garantir a segurança de todos os envolvidos. Anexo relatórios meteorológicos e testemunhos que corroboram a situação na hora da infração.

1. Sinalização Obscura ou Danificada: Alego que a sinalização indicativa de proibição de ultrapassagem estava obscura, danificada ou obstruída, tornando-se difícil de ser visualizada a partir da posição do meu veículo no momento da infração. Anexo fotografias do local que demonstram o estado da sinalização no momento da infração.

1. Identificação Errada do Veículo: Alego que houve um erro na identificação do veículo por parte do agente de trânsito. No momento citado, meu veículo não estava estacionado na referida vaga. Solicito a revisão das imagens ou provas utilizadas para a aplicação da multa para confirmar que meu veículo não estava envolvido.

1. Sinalização Insuficiente ou Não Visível: Alego que a sinalização indicativa de proibição de estacionamento estava insuficiente ou obstruída, tornando-se não visível no momento da infração. Anexo fotos do local que demonstram a ausência de sinalização clara ou sua obstrução por objetos, vegetação ou danificação.

Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres   Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na , venho respeitosamente perante este órgão interpor...

1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando as luzes de maneira irregular ou permanecendo mais tempo no amarelo do que o usual, o que causou confusão. Anexo depoimentos de testemunhas e, se possível, imagens de câmeras de segurança que mostram o comportamento do semáforo.

Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na , venho respeitosamente perante este órgão interpor...

Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que há um histórico de manutenções irregulares e falhas técnicas no tipo de equipamento utilizado, o que pode ter resultado em uma medição incorreta da velocidade.

Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou possivelmente afetados por um equipamento defeituoso.

Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na , venho respeitosamente perante este órgão apresentar...

Esclareço que no momento da suposta infração, o celular estava sendo utilizado na função GPS, fixado no suporte veicular, conforme permite a legislação, e não estava sendo manuseado manualmente. Anexo fotografias do suporte utilizado e a configuração típica durante a condução.

Após revisar o detalhamento dos pontos atribuídos à minha CNH, identifiquei discrepâncias que sugerem um possível erro administrativo. Especificamente, as infrações listadas em [datas específicas] não condizem com a minha condução ou ocorreram em circunstâncias já contestadas anteriormente, cujos recursos foram deferidos.

Argumento que no local do suposto estacionamento irregular, a sinalização era inadequada ou estava obstruída/oculta, não permitindo a devida visualização por parte dos motoristas. Anexo fotos que demonstram a situação da sinalização no momento da infração.

1. CNH em Processo de Emissão/Renovação: Na data da ocorrência, minha CNH estava em processo de emissão/renovação. Anexo comprovante do protocolo do DETRAN que confirma que o processo estava em andamento, o que justifica a ausência temporária da posse física da CNH.

Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na , venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de suspensão da minha carteira...

Solicito a verificação do funcionamento do equipamento eletrônico que registrou o suposto avanço do sinal vermelho. Documentos em anexo mostram que há um histórico de falhas técnicas nesse tipo de equipamento, o que pode ter causado um registro incorreto.

1. Erro de Aferição do Radar: Solicito a verificação da calibração e do correto funcionamento do equipamento de radar, localizado na [Localização do Radar], que registrou a velocidade em [Data e Hora do Registro]. Conforme documentação que segue em anexo, evidências ou testemunhos podem demonstrar que a velocidade registrada pode não ser precisa.

Checklist de Auditoria SEO 1. Auditoria Técnica de SEO - Verifique Erros de Rastreamento: Use ferramentas como Google Search Console para identificar e resolver erros de rastreamento. - Análise de Velocidade do Site: Verifique a velocidade de carregamento das páginas com ferramentas como Google PageSpeed Insights. - Revisão...

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara de Viradouro, proferida pela juíza Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, que negou o pedido de anulação de uma multa aplicada pelo Procon a um estabelecimento comercial. O local foi multado em R$ 20,6 mil por vender produtos fora do prazo de validade.

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 10ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz André Pereira de Souza, que determinou que uma operadora de plano de saúde deve autorizar e custear a avaliação genética com pesquisa etiológica para um beneficiário portador da Síndrome de West.

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 21ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo, que condenou uma mulher por estelionato. A pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou constitucional parte da Lei nº 3.391/23, de Martinópolis, que exige a divulgação de alerta sobre racismo e injúria racial em eventos esportivos no município. Entretanto, os artigos que determinam os critérios e meios para a Administração Pública cumprir essa obrigação foram declarados inconstitucionais. A decisão foi unânime.

A comarca do extremo oeste catarinense utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para calcular a pensão alimentícia devida por um homem à sua ex-companheira, que ficou com a guarda dos filhos, gêmeos de cinco anos, após a separação do casal. Esta decisão foi destacada na edição n. 138 do Informativo da Jurisprudência de SC.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a exigência de exame físico em concurso público deve ser compatível com as especificidades do cargo. No caso analisado, um candidato foi reprovado por não completar a prova no tempo estipulado.

1.1. O Contratado se compromete a prestar serviços de otimização de mecanismos de busca (SEO) para o Contratante, com o objetivo de melhorar a visibilidade e o ranqueamento do site do Contratante nos resultados de busca do Google e outros buscadores, durante o período compreendido entre as datas XX/XX/20XX e XX/XX/20XX.

Proposta de Serviços de Otimização para Motores de Busca (SEO) Para: De: Assunto: Proposta de Serviços de SEO para Caro(a) , É com grande entusiasmo que apresento esta proposta para colaborar com na melhoria do posicionamento no Google e outros motores de busca. Nossa meta é aumentar...

1.1 O objetivo deste contrato é a prestação de serviços pelo profissional de SEO, que aplicará técnicas para melhorar o posicionamento do site [nome do site ou link] nos mecanismos de busca, como o Google.

Contrato de Prestação de Serviços de SEO Contratante: Nome completo, nacionalidade, estado civil, inscrito no Registro Geral nº..., e no Cadastro de Pessoa Física nº..., residente na Rua..., Cidade/UF, CEP nº..., com e-mail... Contratado(a): Nome completo, nacionalidade, estado civil, inscrito no Registro Geral nº..., e no...

DEFINIÇÃO: Este contrato estabelece os termos para a prestação de serviços de otimização para motores de busca (SEO), proposta pelo CONTRATADO e acordada pelo CONTRATANTE, abrangendo detalhes da metodologia, cronograma, recursos necessários, e condições de pagamento e prazos previamente acordados.

Modelo de contrato para um curso de formação destinado a capacitar o contratante a se tornar um especialista em SEO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Entre: Nome da Instituição/Empresa Contratada: , com sede em , inscrita no CNPJ sob o nº , doravante denominada CONTRATADA. E Nome do Contratante: ,...

A CONTRATADA oferece um curso de capacitação em SEO, SEM e SERP, visando fornecer conhecimentos e habilidades nas áreas de otimização para motores de busca, marketing em motores de busca e compreensão das páginas de resultados de motores de busca.

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O marketing jurídico, quando bem aplicado, pode ser uma ferramenta poderosa para advogados que atuam com Direito de Trânsito. Esta área específica do Direito lida com um fluxo constante de casos, dada a natureza cotidiana do trânsito e suas infrações. Aqui estão algumas dicas...

Advogar na área do Direito de Trânsito envolve uma série de conhecimentos específicos e habilidades práticas. Esta área lida com tudo o que se refere à legislação de trânsito, infrações, penalidades, processos administrativos e judiciais relacionados a acidentes, infrações de trânsito, entre outros. No...

Se você tem um filho(a) entre 05 (cinco) e 16 (dezesseis) anos, com absoluta certeza você já se desesperou com a utilização excessiva de “games” pelo mesmo. O vicio nestes joguinhos é um problema social.

Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)     , , , , portador(a) da cédula de identidade RG nº e inscrito(a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado(a) à , vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por...

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Escolher a aposentadoria na Europa pode ser transformador. É iniciar uma nova fase de vida. Além disso, é viver em um lugar que valoriza a qualidade de vida e tem um sistema de previdência social forte. O continente Europeu é como uma tela em branco....

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No dia [data do acidente], o requerente foi vítima de um acidente de trânsito enquanto [descrever brevemente as circunstâncias do acidente, como local, envolvidos, etc.].

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Muitos brasileiros buscam a dupla nacionalidade para abrir novas portas. A cidadania portuguesa é atraente para quem tem laços com Portugal ou quer conexões mais fortes com a Europa. Vamos explicar o processo de cidadania e os detalhes da nacionalidade portuguesa, ajudando quem deseja esse direito.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Entre: Cliente: Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Telefone: E-mail: Advogado: Nome: OAB: Endereço: Telefone: E-mail: Objeto do Contrato: Este contrato tem como objeto a prestação de serviços advocatícios especializados na revisão de contratos, conforme especificações abaixo. 1. Descrição dos Serviços: 1.1. O Advogado compromete-se a revisar contratos...

1.1. O Prestador de Serviços compromete-se a realizar pesquisa genealógica relativa à família do Cliente, especificamente nas linhas familiares e períodos acordados.

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção da cidadania portuguesa, incluindo, mas não se limitando a, análise de documentação, preparação e submissão de pedidos, representação junto a autoridades competentes, e acompanhamento do processo até a conclusão.

Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: , residente e domiciliado à , portador do CPF nº , doravante denominado CONTRATANTE, e , com sede em , inscrita no CNPJ sob o nº , doravante denominada CONTRATADA, Considerando que: O CONTRATANTE...

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes à CONTRATANTE, conforme especificações e periodicidade descritas no Anexo I deste contrato.