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Modelo de contrato de curso para advogados sobre ChatGPT
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO SOBRE CHATGPT PARA ADVOGADOS
PARTES
Contratante:Nome: Endereço: CPF: Telefone: E-mail:
Contratada:Nome: Endereço: CNPJ/CPF: Telefone: E-mail:
OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre o uso e aplicação do ChatGPT na...
Modelo de contrato de curso para advogados sobre Microsoft Copilot
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre o uso e aplicação do Microsoft Copilot na prática jurídica, oferecido pela Contratada ao Contratante.
Modelo - Ação - Dano Temporal - Desvio Produtivo do Consumidor
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _ - _.
DANO TEMPORAL: DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR – STJ
FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº ….., órgão expedidor e inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado …., e BELTRANA...
FamilySearch e a História da Imigriação: Padrões e Tendências
Descubra como o FamilySearch e a História da Imigração revelam padrões migratórios e ajudam a traçar suas raízes familiares.
Registros de Naturalização: Descobrindo o Caminho do Seu Ancestral para a Cidadania
Explore os Registros de Naturalização e trace a jornada de seu ancestral na busca pela Cidadania com dicas e orientações detalhadas.
Explorando Listas de Passageiros e Manifestações de Navios no FamilySearch
Descubra suas raízes através das Listas de Passageiros e Manifestações de Navios no FamilySearch e reconstrua histórias familiares.
Construindo Sua Árvore Genealógica com Documentos de Imigração
Descubra suas origens e construa sua Árvore Genealógica utilizando Documentos de Imigração essenciais. Inicie sua jornada ancestral aqui!
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Carro Vendido sem Documentação - JEC
Contrariamente ao alegado pela Contestante, os Requerentes demonstram que houve falha na prestação de serviços e na entrega de documentação do veículo, obrigação que cabia exclusivamente à Requerida, conforme prevê o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor - CDC.
Modelo de contrato de curso para advogados sobre Google Gemini
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre o uso e aplicação do Google Gemini na prática jurídica, oferecido pela Contratada ao Contratante.
Modelo de contrato de curso para advogados sobre Teoria da Perda do Tempo (Teoria do Risco Produtivo)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO SOBRE A TEORIA DA PERDA DO TEMPO (TEORIA DO RISCO PRODUTIVO) PARA ADVOGADOS
PARTES
Contratante:Nome: Endereço: CPF: Telefone: E-mail:
Contratada:Nome: Endereço: CNPJ/CPF: Telefone: E-mail:
OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de...
Modelo de contrato de curso para advogados sobre recursos de multas de trânsito
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre recursos de multas de trânsito aplicado ao Direito, oferecido pela Contratada ao Contratante.
Modelo de contrato de criação de Landing Pages
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE LANDING PAGES
PARTES
Contratante:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail:
Contratada:Nome: Endereço: CNPJ/CPF: Telefone: E-mail:
OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de criação de landing pages (páginas de captura) personalizadas, conforme as especificações e necessidades do...
Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Mercadorias
1. A CONTRATADA se compromete a realizar o transporte de mercadorias, especificamente entre o almoxarifado da CONTRATANTE, localizado na Rua ______________, nº ___, e a sede da CONTRATANTE, situada na Rua ______________, nº ___.
Modelo - Contrato de Transporte Escolar
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
CONTRATANTE:
Nome: ____________
Endereço: ______________, cidade ____________/UF
CPF: ______________
Identidade: ____________
CONTRATADO:
Nome: ____________
Endereço: ______________, cidade ____________/UF
CPF: ______________
Identidade: ____________
OBJETO DO CONTRATO:
O presente instrumento regula a prestação de serviço de transporte escolar pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, sob as condições aqui estabelecidas.
VIGÊNCIA:
Este contrato é válido...
Modelo de contrato para revisão de cláusulas contratuais por advogado
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de revisão de cláusulas contratuais, pela Contratada, conforme as especificações e necessidades do Contratante.
Modelo de contrato de limpeza de fachada de prédio
O prazo para a execução dos serviços será de [número de dias] dias, iniciando-se em [data de início] e terminando em [data de término], podendo ser ajustado conforme a necessidade mediante acordo entre as partes.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Delivery para Lojas de E-commerce
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de delivery, pela Contratada, para o transporte e entrega dos produtos vendidos pelo Contratante aos seus clientes, conforme as especificações e necessidades do Contratante.
Registros de Imigração no FamilySearch: Um Guia Abrangente
Descubra como explorar registros de imigração no FamilySearch e trace a história de seus antepassados com nosso guia completo.
Modelo de Termo de Confissão de Dívida
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
PARTES
Devedor(a):Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Telefone: E-mail:
Credor(a):Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Telefone: E-mail:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Confissão de Dívida tem por objeto o reconhecimento, pelo Devedor, da dívida existente em favor do Credor, no valor total de R$...
Modelo de contrato de prestação de serviços de Delivery para Restaurantes e Lanchonetes
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de delivery, pela Contratada, para o transporte e entrega dos produtos alimentícios do Contratante aos seus clientes, conforme as especificações e necessidades do Contratante.
Modelo - Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel - Pacto Comissório
1. O VENDEDOR, como legítimo proprietário do bem descrito, compromete-se a vendê-lo ao COMPRADOR, que poderá exercer plenamente os direitos de posse e propriedade, pelo preço de R$ .............., pago em ........ prestações mensais, vencendo-se cada uma no dia .... de cada mês, com a primeira parcela devida em ............ O valor será reajustado pelo índice ...............
Modelo de Contrato de Patrocínio de Evento
Em contrapartida ao patrocínio, a Promotora se responsabilizará pela promoção do nome do Patrocinador na publicidade do evento, sem custos adicionais para o Patrocinador. As formas de divulgação incluirão, mas não se limitarão a: faixas publicitárias, cartazes, anúncios em rádio e televisão, entre outros meios especificados no contrato.
Modelo de Contrato de Patrocínio de Atleta
CONTRATO DE PATROCÍNIO ESPORTIVO
PATROCINADOR:
Empresa: .................................................................................................................................
CNPJ: ............................................................................ Endereço: .............................................................................
ATLETA:
Nome: ........................................................................ RG: ................. Endereço: .................................................................................
Modalidade Esportiva: .......................................................................
CLÁUSULAS:
1) O Patrocinador compromete-se a patrocinar o Atleta nas suas atividades e apresentações relacionadas à modalidade esportiva especificada, oferecendo também uma bolsa de custeio mensal destinada ao treinamento e desenvolvimento...
Modelo de contrato com academia de ginástica
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA
PARTES
Contratante:Nome: Endereço: CPF: Telefone: E-mail:
Contratada:Nome: Endereço: CNPJ: Telefone: E-mail:
OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ginástica e atividades físicas pela Contratada ao Contratante, conforme os termos e condições estabelecidos a seguir.
SERVIÇOS INCLUÍDOS
Aulas...
Modelo de contrato de consultoria em Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria em planejamento estratégico para o escritório de advocacia, a ser realizada pelo Contratado ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Modelo de contrato de gestão de redes sociais para advogados
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de gestão de redes sociais para advogados pelo Contratado ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Modelo de contrato de consultoria em Ética para Escritórios de Advocacia
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM ÉTICA PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
PARTES
Contratante:Nome: Endereço: CNPJ: Telefone: E-mail:
Contratado:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail:
OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria em ética para o escritório de advocacia, a ser realizada...
Modelo de Contrato de Publicação de Publieditorial
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de publicação de publieditoriais pelo Contratado ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Modelo de contrato de parceria via Collab no Instagram
O presente contrato tem por objeto a parceria entre as partes para a realização de colaborações no Instagram, com o objetivo de promover produtos, serviços ou conteúdos de interesse comum.
Modelo de contrato de prestação de serviços de VOIP
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de voz sobre IP (VoIP) pelo Prestador de Serviços ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Modelo de contrato de prestação de serviços de cibersegurança
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de cibersegurança pelo Prestador de Serviços ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Descubra Antepassados com FamilySearch
Explore a história de sua família e encontre seus antepassados imigrantes com os recursos abrangentes do FamilySearch.
Evento "Defesa Financeira - Prevenção de Insolvência no Futebol" ocorrerá no próximo dia 6
No próximo dia 6 de Junho, especialistas e profissionais do direito e do esporte se reunirão no Restaurante Braza do Allianz Parque para participar do evento "Defesa Financeira - Prevenção de Insolvência no Futebol".
Modelo de contrato de locação de roteadores de Internet
O presente contrato tem por objeto a locação de [quantidade] roteadores de internet, modelo [modelo dos roteadores], pelo Locador ao Locatário, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Modelo de contrato de prestação de serviços de internet móvel 5G
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de acesso à internet móvel 5G pelo Prestador de Serviço ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Modelo de contrato de prestação de serviços de internet via satélite
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de acesso à internet via satélite pelo Prestador de Serviço ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Modelo de contrato de internet banda larga
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de acesso à internet banda larga pelo Prestador de Serviço ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Modelo de contrato de locação de espaço em coworking
O presente contrato tem como objeto a locação de um espaço em coworking, situado no endereço [endereço do coworking], para uso compartilhado e temporário pelo Locatário, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Modelo de contrato de locação de caixa postal como domicílio de pessoa jurídica
O presente contrato tem como objeto a locação de uma caixa postal, localizada no endereço [endereço da caixa postal], para ser utilizada como domicílio da pessoa jurídica [nome da empresa], inscrita no CNPJ sob o número [número do CNPJ].
Modelo de contrato de aluguel de imóvel comercial para fins logísticos
O Locador, na qualidade de proprietário, loca ao Locatário o imóvel comercial situado à [endereço completo do imóvel], registrado sob a matrícula número [número da matrícula] do [nome do cartório de registro de imóveis].
Modelo de contrato de intermediação de permuta de imóveis
O presente contrato tem como objeto a intermediação da permuta dos imóveis descritos abaixo, a ser realizada pelo Intermediador:
Modelo de contrato de prestação de serviços de diarista
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de diarista pelo Contratado, consistindo em limpeza, organização e manutenção do ambiente descrito pelo Contratante.
Modelo de contrato para creches de gatos
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de creche para gatos, incluindo cuidados diários, alimentação, atividades recreativas e monitoramento de saúde do(s) gato(s) do Contratante, conforme descrito no plano de serviço.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Creche Canina
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de creche canina, incluindo cuidados diários, alimentação, atividades recreativas e monitoramento de saúde do(s) cão(es) do Contratante, conforme descrito no plano de serviço.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Treinamento de Atletas para Triathlon
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE ATLETAS PARA TRIATHLON
PARTES
Contratante:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail:
Contratado:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail:
OBJETO
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de treinamento especializado para atletas de triathlon, incluindo natação, ciclismo e corrida, conforme descrito...
Modelo - Ação Indenizatória - CDC - Violação do Artigo 18 - Laptop Defeituoso
1. O Autor adquiriu um computador da Ré, XXXXX Computadores do Brasil Ltda., em [data da compra], conforme Nota Fiscal nº [número da NF].
2. Desde o início, o computador apresentou diversos defeitos, que foram comunicados à Ré em vários protocolos, totalizando [quantidade] ocorrências.
FamilySearch: Uma Ferramenta Inestimável para Pesquisa Genealógica
O FamilySearch é uma das maiores e mais abrangentes plataformas de genealogia do mundo. Criado pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, ele oferece acesso gratuito a bilhões de registros históricos, uma vasta árvore genealógica comunitária e diversas ferramentas e recursos para ajudar os entusiastas da genealogia a traçarem suas linhagens familiares.
Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.
Interface Amigável
Uma interface amigável é um elemento essencial de qualquer site de apostas esportivas online. É crucial atender tanto a apostadores iniciantes quanto experientes, Probabilidades de apostas fornecendo uma plataforma fácil de navegar e eficiente para realizar apostas.
Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.
Modelo de contrato de inseminação artificial em Pets
Contrato de Inseminação Artificial em Pets
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado:
Contratante:Nome: _______________________________CPF: _________________________________Endereço: ____________________________Telefone: ____________________________E-mail: _______________________________
Contratada:Nome: _______________________________CNPJ/CPF: ___________________________Endereço: ____________________________Telefone: ____________________________E-mail: _______________________________
Clínica/Profissional Responsável:Nome: _______________________________CRMV: _______________________________Endereço: ____________________________Telefone: ____________________________
As partes acima identificadas têm,...
Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.
TJ mineiro mantém condenação de motorista que atropelou idoso
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Monte Belo, no Sul de Minas, condenando um motorista a pagar R$ 100 mil por danos morais à esposa de um idoso que faleceu em um acidente de trânsito.
Justiça condena acusado por estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor
Um homem de 46 anos foi sentenciado a 166 anos de prisão por diversos crimes sexuais cometidos em São João da Lagoa, na Comarca de Coração de Jesus, Norte de Minas. Ele foi condenado por estupro de vulnerável, após ter abusado sexualmente de três de suas filhas durante aproximadamente dez anos e de outra por um ano. Adicionalmente, foi considerado culpado por atentado violento ao pudor contra uma cunhada dos 7 aos 15 anos de idade e uma vizinha das filhas, entre 8 e 9 anos.
Família receberá indenização após bebê de 7 meses ser esquecido em creche
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, que condenou o Município e uma associação a indenizarem os pais e a criança deixada em uma creche após o horário de fechamento. O valor da indenização por danos morais foi estabelecido em R$ 20 mil para cada um dos demandantes.
TJSP determina que plano de saúde cubra cirurgias reparadoras pós-bariátrica
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão da 5ª Vara Cível de São José dos Campos, emitida pelo juiz Leonardo Grecco, que obriga um plano de saúde a pagar por cirurgias reparadoras para uma paciente que se submeteu a uma cirurgia bariátrica. A decisão incluiu também uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido à recusa inicial de cobertura.
Aluguel de quarto por Airbnb pode ser restrito em condomínio fechado
O aluguel de quartos em áreas residenciais fechadas viola a natureza estritamente residencial desses condomínios. Essa prática pode ser restrita através de mudanças na convenção do condomínio, aprovadas em assembleia geral dos moradores. A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) adotou essa posição ao analisar uma apelação cível de um condomínio na Lagoa da Conceição, Florianópolis.
A importância do SEO para Blogs e Sites de Advogados
Descubra como o SEO pode transformar a visibilidade e captação de clientes de blogs e sites de advogados em destaque no mercado digital.
Guia completo sobre o Direito dos Pets 2024
Este guia tem o objetivo de explicar as novidades sobre os direitos dos animais de estimação no Brasil. Vamos falar sobre a tutela jurídica de animais e as novas regras para a proteção dos bichinhos.
Regulamento eIDAS: Uma Nova Era para as Transações Eletrônicas na União Europeia
O Regulamento eIDAS (Regulamento (UE) nº 910/2014) foi adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 23 de julho de 2014, com o objetivo de criar um enquadramento jurídico unificado para a identificação eletrônica e serviços de confiança no mercado único digital da União Europeia. A sigla "eIDAS" significa "electronic IDentification, Authentication and trust Services", em português "Identificação Eletrônica, Autenticação e Serviços de Conf
Guia PCD 2024: Adquirir Carro Novo com Desconto
Descubra o passo a passo: como adquirir um carro novo com desconto para pessoas PCD 2024 e economize na sua próxima compra de veículo.
Guia Completo para Autuação em Juizados Especiais
Acesse o Guia Completo de como atuar sozinho sem advogado em Juizados Especiais e esteja preparado para defender seus direitos de forma eficaz.
Modelo - Petição de Ação Indenizatória por perda de tempo - Teoria do Desvio Produtivo de Marcos Dessaune
Modelo genérico de petição de ação indenizatória por perda de tempo, aplicando a Teoria do Desvio Produtivo de Marcos Dessaune
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE
, , , , inscrito no CPF sob o nº , residente...
Modelo de Petição: Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais contra Banco por Ligações Robotizadas de Cobranças de Dívidas Prescritas
O Autor não é cliente do Réu e, nos últimos meses, vem sendo incessantemente importunado por ligações telefônicas robotizadas provenientes do Réu, visando a cobrança de dívidas prescritas.
Modelo de Petição: Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais contra Banco por Ligações Robotizadas
O Autor não é cliente do Réu e nos últimos meses, vem sendo incessantemente importunado por ligações telefônicas robotizadas provenientes do Réu, visando a oferta de produtos e serviços financeiros para pessoas físicas e jurídicas.
Modelo de Petição para Cessação de Ligações Telefônicas Abusivas e Indenização por Danos Morais Causados por Banco
O Autor vem sofrendo constantes importunações por parte do Réu através de ligações telefônicas robotizadas, recebendo chamadas diárias, inclusive em horários inapropriados, o que tem causado grande abalo emocional e perturbação da paz. Tais ligações têm como objetivo cobrar débitos os quais o Autor desconhece ou já sanou.
Guia Completo de Recurso de Multas de Trânsito
Recorrer de uma multa de trânsito pode parecer complicado. No entanto, com as dicas certas, esse processo fica mais simples e eficaz. Este guia foi feito para auxiliar os brasileiros a recorrer de multas de trânsito corretamente. Usamos argumentos legais e seguimos os procedimentos corretos.
STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, porém assegura à União Federal cobrança de outras parcelas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a eficácia dos pagamentos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feitos diretamente ao empregado após a publicação da Lei 9.491/1997, em decorrência de acordos homologados na Justiça do Trabalho. Embora tais pagamentos diretos contrariem a legislação em vigor, o colegiado entendeu que não há como desconsiderar que eles foram amparados em acordos homologados pelo juízo trabalhista.
Repetitivo debate termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político
No Recurso Especial (REsp) 2.031.813, a União Federal defende que os juros moratórios incidentes na indenização a título de danos morais, em caso de anistiado político, devem ser contabilizados a partir do arbitramento da condenação. Subsidiariamente, requer a aplicação dos juros a partir da data da citação. Doutro modo, o indenizado pede a incidência dos juros desde a data do evento danoso.
Modelo - Ação de Indenização por Abandono Afetivo
O Autor é filho do Réu, conforme certidão de nascimento (doc. 02), sendo seu genitor por vínculo biológico. No entanto, desde o nascimento do Autor, o Réu se ausentou de suas responsabilidades parentais, tanto materiais quanto emocionais.
Modelo de Ação Indenizatória por Abandono Afetivo
O Autor é filho do Réu, conforme certidão de nascimento (doc. 02), sendo seu genitor por vínculo biológico. Desde a mais tenra idade, o Autor foi privado do convívio paterno, sendo ignorado e negligenciado afetivamente pelo Réu, que nunca demonstrou qualquer interesse em participar de sua vida, acompanhando seu desenvolvimento emocional e psicológico.
O Processo de Cancelamento e Nulidade de Marcas: O Que Você Precisa Saber
O Processo de Cancelamento e Nulidade de Marcas: O Que Você Precisa Saber
Introdução
No mundo das marcas registradas, o processo de cancelamento e nulidade é crucial para manter a integridade e a exclusividade dos direitos de marca. Esses procedimentos permitem contestar registros que não atendem...
Como Lidar com Violações de Marca: Medidas Legais e Preventivas
Como Lidar com Violações de Marca: Medidas Legais e Preventivas
Introdução
A proteção de uma marca é essencial para preservar a identidade e a integridade de um negócio. Violações de marca podem causar danos significativos, tornando vital a adoção de medidas legais e preventivas. Este artigo...
Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Psicologia
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Psicologia
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA
PARTES:
De um lado, , inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado em , doravante denominado "PACIENTE" ou "CONTRATANTE".
E de outro lado, , inscrito no CPF sob nº ...
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de [Descrever os Serviços] pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, conforme as condições estipuladas neste instrumento.
Modelo de Contrato para Criação de Banco de Dados de Modelos de Contrato e Petição
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a criação de um banco de dados contendo modelos de contratos e petições, conforme as especificações e requisitos fornecidos pelo CONTRATANTE.
Modelo de Contrato de Manutenção de Sauna e Piscina
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sauna e piscina, localizadas no endereço do CONTRATANTE.
Modelo de Contrato de Criação de Modelos de Petição para Escritório de Advocacia
O presente contrato tem por objeto a criação de modelos de petição pelo CONTRATADO para uso exclusivo do CONTRATANTE, conforme as especificações e requisitos definidos em comum acordo entre as partes.
Modelo - Contrato de Apoio Jurídico em Escritório de Advocacia
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apoio jurídico pelo PRESTADOR ao ESCRITÓRIO, conforme as condições estipuladas neste instrumento.
Modelo de Contrato de Curso Jurídico para Atuação de Advogados em Direito do Passageiro
Modelo de Contrato de Curso Jurídico para Atuação de Advogados em Direito do Passageiro
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
PARTES:
De um lado, , com sede em , inscrito no CNPJ/MF sob nº , doravante denominado "INSTITUIÇÃO", representado neste ato por seu representante legal, , brasileiro(a),...
Modelo de Contrato de Parceria
Modelo de Contrato de Parceria
CONTRATO DE PARCERIA
PARTES:
De um lado, , com sede em , inscrito no CNPJ/MF sob nº , doravante denominado "PARCEIRO 1", representado neste ato por seu(s) representante(s) legal(is), , brasileiro(s), , , residente(s) e domiciliado(s) na .
E de outro lado, ,...
Modelo de Contrato de Parceria entre Advogado e Escritório de Advocacia
Modelo de Contrato de Parceria entre Advogado e Escritório de Advocacia
CONTRATO DE PARCERIA
PARTES:
De um lado, o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, com sede em , inscrito no CNPJ/MF sob nº , doravante denominado "ESCRITÓRIO", representado neste ato por seu(s) sócio(s) administrador(es), , brasileiro(s), , advogado(s), inscrito(s)...
Guia completo para registrar marca sozinho no INPI
Descubra como proteger seu negócio com nosso guia completo para registrar marca sozinho no INPI. Passo a passo simplificado e eficaz.
Como Recorrer de Multas de Trânsito no Brasil
Aprenda a contestar multas e entender o sistema de pontos na CNH no Brasil. Siga nosso guia completo sobre como recorrer de multas de trânsito.
Impacto das Redes Sociais na Proteção de Marcas
Nos últimos anos, as redes sociais se tornaram uma parte integral das estratégias de marketing e comunicação das empresas. Com bilhões de usuários ativos, plataformas como Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn e TikTok oferecem oportunidades incomparáveis para a promoção de marcas.
Estratégias de Rebranding: Quando e Como Redefinir sua Marca
Rebranding é uma estratégia de marketing utilizada por empresas para renovar sua imagem, identidade ou posicionamento no mercado. Seja para revitalizar uma marca envelhecida, corrigir percepções negativas ou alinhar-se com novas direções estratégicas, o rebranding pode ser uma ferramenta poderosa.
A Influência da Identidade Visual na Força da Marca
A Influência da Identidade Visual na Força da Marca
Definição e Importância
A identidade visual é um conjunto de elementos gráficos que representam visualmente uma marca. Inclui logotipos, cores, tipografia, ícones e outros elementos visuais que, juntos, criam uma imagem coerente e memorável para a marca.
Elementos...
Marcas Notoriamente Conhecidas: Proteção e Exemplos no Brasil
No mundo dos negócios, algumas marcas alcançam um nível de reconhecimento tão alto que se tornam notoriamente conhecidas. Essas marcas gozam de uma proteção especial, mesmo que não estejam registradas em todas as classes de produtos ou serviços. Este artigo aborda o conceito de marcas notoriamente conhecidas, a proteção legal conferida a elas no Brasil e exemplos de marcas que se enquadram nessa categoria.
A Evolução das Marcas ao Longo do Tempo: De Símbolos Antigos à Era Digital
A Evolução das Marcas ao Longo do Tempo: De Símbolos Antigos à Era Digital
Introdução
As marcas têm desempenhado um papel fundamental na identificação e diferenciação de produtos e serviços ao longo da história. Desde os primeiros símbolos usados por civilizações antigas até as sofisticadas estratégias...
A Importância do Uso Contínuo da Marca e as Consequências do Desuso
Manter o uso contínuo de uma marca é essencial para preservar seus direitos legais e valor de mercado. O desuso pode levar a consequências graves, incluindo a perda de direitos sobre a marca. Este artigo explora a importância do uso contínuo e as consequências do desuso.
Marcas e Nomes de Domínio: Navegando em Conflitos na Internet
No ambiente digital, marcas e nomes de domínio desempenham papéis cruciais na identidade online das empresas. No entanto, conflitos entre marcas registradas e nomes de domínio são comuns, exigindo atenção e medidas específicas para proteção e resolução de disputas.
Marcas e Nomes de Domínio: Navegando em Conflitos na Internet
Marcas e Nomes de Domínio: Navegando em Conflitos na Internet
Introdução
No ambiente digital, marcas e nomes de domínio desempenham papéis cruciais na identidade online das empresas. No entanto, conflitos entre marcas registradas e nomes de domínio são comuns, exigindo atenção e medidas específicas para proteção...
Tendências Futuras no Registro de Marcas: Inovações e Desafios Legais
O registro de marcas está em constante evolução para acompanhar as inovações tecnológicas e as mudanças no ambiente comercial. As tendências futuras incluem avanços tecnológicos e novos desafios legais que impactam como as empresas protegem e gerenciam suas marcas.
Modelo de Pedido de revisão de multa por erro no preenchimento do auto de infração
Modelo de Pedido de revisão de multa por erro no preenchimento do auto de infração
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do
Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na , proprietário do veículo...
Modelo de Recurso contra multa por estacionamento em local destinado a idosos ou deficientes sem a devida credencial
Modelo de Recurso contra multa por estacionamento em local destinado a idosos ou deficientes sem a devida credencial
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do
Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na ,...
Modelo - Recurso para cancelamento de multa por erro na medição de velocidade por radar
1. Falha Técnica do Equipamento de Medição: Alego que o equipamento de radar utilizado para medir a velocidade de meu veículo apresentava falhas técnicas no momento da autuação. Em apoio a esta alegação, solicito a verificação dos registros de manutenção e calibração do radar, conforme exigido por lei, para confirmar se o equipamento estava operando dentro das especificações técnicas recomendadas no momento da infração.
Principais Erros Comuns no Processo de Registro de Marca
Registrar uma marca é um passo crucial para proteger a identidade e os ativos de um negócio. No entanto, muitos empreendedores cometem erros durante esse processo, o que pode levar à rejeição do pedido ou à perda de direitos sobre a marca. Este artigo explora os principais erros comuns no processo de registro de marca e oferece dicas sobre como evitá-los.
Passo a Passo para Registro de Marca no INPI
Passo a Passo para Registro de Marca no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um processo fundamental para proteger a identidade de um negócio. A seguir, detalhamos o passo a passo para realizar...
A Importância do Registro de Marca para Pequenas Empresas
No competitivo mercado atual, pequenas empresas enfrentam inúmeros desafios para se destacarem e crescerem. Uma das estratégias mais eficazes para garantir a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo é o registro de marca. Este artigo explora a importância do registro de marca para pequenas empresas, destacando os benefícios, o processo e as consequências de não proteger adequadamente sua identidade empresarial.
Modelo de Ação de Ressarcimento Contra Plano de Saúde que Não Pagou o Parto de Emergência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ - ESTADO __
NOME COMPLETO DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , nº ,...
Modelo de ação de ressarcimento contra plano de saúde que não pagou o parto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ - ESTADO __
NOME COMPLETO DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , nº ,...
Modelo de Recurso contra multa por desacato à autoridade de trânsito
1. Mal-entendido na Comunicação: Alego que houve um mal-entendido durante a interação com o agente de trânsito, onde palavras ou ações podem ter sido interpretadas de forma equivocada. Refuto a acusação de desacato e sustento que minha intenção era de cooperar e esclarecer a situação de maneira respeitosa e adequada.
Modelo de defesa prévia para contestação de multa por farol desligado
1. Funcionamento Temporário dos Faróis: Alego que no momento da autuação, os faróis do veículo estavam temporariamente desligados devido a um mal funcionamento momentâneo, que foi corrigido imediatamente após a notificação. Anexo documentação de uma oficina mecânica [Nome da Oficina], datada de [Data], que comprova a ocorrência de uma falha elétrica breve e sua subsequente reparação.
Modelo de Recurso para contestação de penalidade por infração ambiental
1. Inexistência de Dano Ambiental: Argumento que não houve efetivo dano ambiental conforme alegado no auto de infração. Solicito uma reavaliação técnica do suposto impacto, apresentando, para isso, relatório de avaliação ambiental realizado por especialista em [Data do Relatório], que conclui que [Breve Descrição das Conclusões do Relatório].
Modelo de Recurso para revisão de multa por não usar luzes de rodagem diurna
1. Funcionamento Adequado das Luzes de Rodagem Diurna: Argumento que, no momento da autuação, as luzes de rodagem diurna do meu veículo estavam devidamente acesas. A ocorrência de um possível mau funcionamento pontual ou erro de observação por parte do agente de trânsito deve ser considerada. Anexo documentos e testemunhos que comprovam o correto funcionamento do sistema de iluminação do veículo na data mencionada.
Modelo de recurso para contestação de multa baseada em informações equivocadas
1. Inconsistência nas Informações: As informações contidas no auto de infração são imprecisas e não correspondem à realidade. Destaco que o modelo, a cor, e/ou a placa do veículo mencionado no auto de infração não coincidem com o meu veículo. Anexo documentos que comprovam as especificações corretas do meu veículo, incluindo registro e fotos que evidenciam a discrepância.
Modelo de Defesa prévia contra multa por buzinar em local proibido
1. Uso da Buzina em Situação de Necessidade: Destaco que o uso da buzina foi um ato reflexo em resposta a uma situação iminente de risco, visando evitar um acidente. Este uso está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, que permite buzinar em situações de alerta que configurem perigo iminente.
Modelo de contrato de licenciamento de marca registrada
Contrato de Licenciamento de Marca Registrada
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de licenciamento de marca registrada, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada por , portador(a) da cédula de...
Modelo de Recurso de Trânsito por ter sido multado por não usar óculos de grau ou lentes de contato
1. Cumprimento das Exigências da CNH: Afirmo que, no momento da autuação, eu estava utilizando lentes de contato, o que cumpre a exigência de correção visual indicada na minha CNH. Por serem menos perceptíveis que óculos tradicionais, pode ter ocorrido um equívoco por parte do agente de trânsito ao concluir que eu não estava usando a correção visual necessária.
Modelo de Defesa Prévia contra penalidade por recusa ao teste de drogas
1. Condições Médicas Preexistentes: Argumento que possuo condições médicas preexistentes que me impedem de ser submetido ao teste de drogas pelo método solicitado no momento da abordagem. Anexo documentação médica que comprova tais condições, incluindo uma explicação detalhada de como essas condições poderiam ser exacerbadas ou mal interpretadas pelo teste.
Modelo de contrato de registro de marca mista no INPI
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Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Marca Mista no INPI
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à...
Modelo de contrato de monitoramento de marca no INPI
Contrato de Prestação de Serviços de Monitoramento de Marca no INPI
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada por ,...
Modelo de contrato de criação de logomarca
Contrato de Prestação de Serviços de Criação de Logomarca
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada por , portador(a) da...
Modelo de Contrato de Registro de Marca no INPI
Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Marca no INPI
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada por ,...
Modelo de contrato de licenciamento de Software Jurídico
Modelo de contrato de licenciamento de Software Jurídico
Contrato de Licenciamento de Software Jurídico
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de licenciamento de software, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada...
Modelo de Contrato de Licenciamento de Software
Contrato de Licenciamento de Software
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de licenciamento de software, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada por , portador(a) da cédula de identidade RG...
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Webdesign
Contrato de Prestação de Serviços de Webdesign
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à , neste ato representada por , portador(a) da cédula de...
Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria de Móveis Exclusivos e de Luxo
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de marcenaria para a confecção de móveis exclusivos e de luxo, conforme especificações descritas no Anexo I deste contrato, que dele é parte integrante.
Modelo de recurso contra multa por recusa ao teste do bafômetro
1. Ausência de Sinais de Embriaguez: Alego que não apresentava quaisquer sinais visíveis de embriaguez ou alteração de comportamento que justificassem o pedido de submissão ao teste do bafômetro. Argumento que minha recusa foi baseada na ausência de sintomas de embriaguez, como descoordenação motora, fala arrastada ou comportamento alterado, e que esta ausência é um importante contexto para considerar a legalidade da exigência do teste.
Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade até 20% acima do permitido
1. Aferição e Calibração do Radar: Solicito a verificação dos registros de aferição e calibração do equipamento de medição de velocidade (radar) que registrou a infração. Alego que pode haver imprecisão no equipamento utilizado, que poderia resultar em uma leitura errada da velocidade do meu veículo. Anexo pedido de acesso aos registros de manutenção e calibração do radar conforme a legislação vigente.
Modelo de recurso contra multa por não parar na sinalização de "PARE"
1. Visibilidade da Sinalização Comprometida: Alego que a sinalização de "PARE" estava obstruída ou danificada, comprometendo a visibilidade e a clareza da ordem de parada. Anexo fotografias que demonstram a situação da sinalização no momento da infração, evidenciando que não era possível uma visualização adequada da mesma.
Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação suspensa
Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação suspensa
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de
Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na , venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente...
Modelo de Proposta de Honorários Médicos
Em atenção à sua consulta realizada em [data da consulta], venho, por meio desta, apresentar a proposta de honorários médicos para os serviços a serem prestados. Abaixo, detalhamos os procedimentos, consultas e tratamentos recomendados, bem como os respectivos valores.
Modelo de recurso contra multa por não ligar os faróis durante o dia em rodovia
1. Faróis Estavam Acesos: Alego que, ao contrário do registrado no auto de infração, os faróis do meu veículo estavam devidamente acesos durante o trânsito na rodovia mencionada. Esse mal-entendido pode ter ocorrido devido a uma falha de observação do agente ou condições de luminosidade que dificultaram a visibilidade dos faróis acesos. Anexo fotos ou vídeos que comprovam que os faróis estavam acesos no momento da infração.
Modelo de pedido de conversão de multa em advertência
1. Natureza da Infração e Comportamento Anterior: Esta infração foi caracterizada como de natureza leve ou média e não coloca em risco a segurança viária. Além disso, meu histórico de condução é exemplar, sem infrações anteriores, o que demonstra meu comprometimento e respeito às leis de trânsito.
Modelo de recurso contra multa por condução perigosa
1. Condições de Tráfego e Clima: No momento da alegada infração, as condições de tráfego e climáticas eram adversas, requerendo manobras que, sob condições normais, poderiam ser consideradas perigosas, mas eram necessárias para garantir a segurança de todos os envolvidos. Anexo relatórios meteorológicos e testemunhos que corroboram a situação na hora da infração.
Modelo de recurso contra multa por ultrapassagem em local proibido
1. Sinalização Obscura ou Danificada: Alego que a sinalização indicativa de proibição de ultrapassagem estava obscura, danificada ou obstruída, tornando-se difícil de ser visualizada a partir da posição do meu veículo no momento da infração. Anexo fotografias do local que demonstram o estado da sinalização no momento da infração.
Modelo de recurso contra multa por estacionar em vaga destinada a idosos sem autorização
1. Identificação Errada do Veículo: Alego que houve um erro na identificação do veículo por parte do agente de trânsito. No momento citado, meu veículo não estava estacionado na referida vaga. Solicito a revisão das imagens ou provas utilizadas para a aplicação da multa para confirmar que meu veículo não estava envolvido.
Modelo de recurso contra multa por estacionar em local proibido
1. Sinalização Insuficiente ou Não Visível: Alego que a sinalização indicativa de proibição de estacionamento estava insuficiente ou obstruída, tornando-se não visível no momento da infração. Anexo fotos do local que demonstram a ausência de sinalização clara ou sua obstrução por objetos, vegetação ou danificação.
Modelo de recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres
Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de
Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na , venho respeitosamente perante este órgão interpor...
Modelo de recurso contra multa por avançar o sinal vermelho
1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando as luzes de maneira irregular ou permanecendo mais tempo no amarelo do que o usual, o que causou confusão. Anexo depoimentos de testemunhas e, se possível, imagens de câmeras de segurança que mostram o comportamento do semáforo.
Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito
Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de
Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na , venho respeitosamente perante este órgão interpor...
Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade
Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que há um histórico de manutenções irregulares e falhas técnicas no tipo de equipamento utilizado, o que pode ter resultado em uma medição incorreta da velocidade.
Modelo de recurso para cancelamento de multa por dirigir alcoolizado
Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou possivelmente afetados por um equipamento defeituoso.
Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança
Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de
Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na , venho respeitosamente perante este órgão apresentar...
Modelo de Recurso contra multa por uso de celular ao volante
Esclareço que no momento da suposta infração, o celular estava sendo utilizado na função GPS, fixado no suporte veicular, conforme permite a legislação, e não estava sendo manuseado manualmente. Anexo fotografias do suporte utilizado e a configuração típica durante a condução.
Modelo - Pedido de revisão de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Após revisar o detalhamento dos pontos atribuídos à minha CNH, identifiquei discrepâncias que sugerem um possível erro administrativo. Especificamente, as infrações listadas em [datas específicas] não condizem com a minha condução ou ocorreram em circunstâncias já contestadas anteriormente, cujos recursos foram deferidos.
Modelo de recurso contra multa por estacionamento irregular
Argumento que no local do suposto estacionamento irregular, a sinalização era inadequada ou estava obstruída/oculta, não permitindo a devida visualização por parte dos motoristas. Anexo fotos que demonstram a situação da sinalização no momento da infração.
Modelo para defesa prévia contra a penalidade por dirigir sem CNH
1. CNH em Processo de Emissão/Renovação: Na data da ocorrência, minha CNH estava em processo de emissão/renovação. Anexo comprovante do protocolo do DETRAN que confirma que o processo estava em andamento, o que justifica a ausência temporária da posse física da CNH.
Modelo de recurso contra suspensão da carteira de motorista
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de
Eu, , portador da CNH de número , registrado sob o CPF , residente e domiciliado na , venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de suspensão da minha carteira...
Modelo - Recurso contra multa por avanço de sinal vermelho
Solicito a verificação do funcionamento do equipamento eletrônico que registrou o suposto avanço do sinal vermelho. Documentos em anexo mostram que há um histórico de falhas técnicas nesse tipo de equipamento, o que pode ter causado um registro incorreto.
Modelo básico de recurso contra multa por excesso de velocidade
1. Erro de Aferição do Radar: Solicito a verificação da calibração e do correto funcionamento do equipamento de radar, localizado na [Localização do Radar], que registrou a velocidade em [Data e Hora do Registro]. Conforme documentação que segue em anexo, evidências ou testemunhos podem demonstrar que a velocidade registrada pode não ser precisa.
Modelo de Checklist de Auditoria SEO
Checklist de Auditoria SEO
1. Auditoria Técnica de SEO
- Verifique Erros de Rastreamento: Use ferramentas como Google Search Console para identificar e resolver erros de rastreamento.
- Análise de Velocidade do Site: Verifique a velocidade de carregamento das páginas com ferramentas como Google PageSpeed Insights.
- Revisão...
TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.
Mantida multa de empresa que vendia produtos fora do prazo de validade
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara de Viradouro, proferida pela juíza Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, que negou o pedido de anulação de uma multa aplicada pelo Procon a um estabelecimento comercial. O local foi multado em R$ 20,6 mil por vender produtos fora do prazo de validade.
Plano de saúde custeará exame genético para tratamento de síndrome
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 10ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz André Pereira de Souza, que determinou que uma operadora de plano de saúde deve autorizar e custear a avaliação genética com pesquisa etiológica para um beneficiário portador da Síndrome de West.
Mantida condenação de mulher por estelionato
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 21ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo, que condenou uma mulher por estelionato. A pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto.
Legislação que exige divulgação de alerta sobre racismo em eventos esportivos é constitucional, decide TJSP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou constitucional parte da Lei nº 3.391/23, de Martinópolis, que exige a divulgação de alerta sobre racismo e injúria racial em eventos esportivos no município. Entretanto, os artigos que determinam os critérios e meios para a Administração Pública cumprir essa obrigação foram declarados inconstitucionais. A decisão foi unânime.
Decisão fixa alimentos com base em Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
A comarca do extremo oeste catarinense utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para calcular a pensão alimentícia devida por um homem à sua ex-companheira, que ficou com a guarda dos filhos, gêmeos de cinco anos, após a separação do casal. Esta decisão foi destacada na edição n. 138 do Informativo da Jurisprudência de SC.
Teste físico deve ser proporcional ao cargo, decide TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a exigência de exame físico em concurso público deve ser compatível com as especificidades do cargo. No caso analisado, um candidato foi reprovado por não completar a prova no tempo estipulado.
Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de SEO (Search Engine Optimization)
1.1. O Contratado se compromete a prestar serviços de otimização de mecanismos de busca (SEO) para o Contratante, com o objetivo de melhorar a visibilidade e o ranqueamento do site do Contratante nos resultados de busca do Google e outros buscadores, durante o período compreendido entre as datas XX/XX/20XX e XX/XX/20XX.
Proposta de Serviços de Otimização para Motores de Busca (SEO)
Proposta de Serviços de Otimização para Motores de Busca (SEO)
Para:
De:
Assunto: Proposta de Serviços de SEO para
Caro(a) ,
É com grande entusiasmo que apresento esta proposta para colaborar com na melhoria do posicionamento no Google e outros motores de busca. Nossa meta é aumentar...
Contrato de Serviços Especializados em Otimização de Mecanismos de Busca (SEO)
1.1 O objetivo deste contrato é a prestação de serviços pelo profissional de SEO, que aplicará técnicas para melhorar o posicionamento do site [nome do site ou link] nos mecanismos de busca, como o Google.
Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de SEO
Contrato de Prestação de Serviços de SEO
Contratante: Nome completo, nacionalidade, estado civil, inscrito no Registro Geral nº..., e no Cadastro de Pessoa Física nº..., residente na Rua..., Cidade/UF, CEP nº..., com e-mail...
Contratado(a): Nome completo, nacionalidade, estado civil, inscrito no Registro Geral nº..., e no...
Modelo de Contrato de Serviços de SEO
DEFINIÇÃO: Este contrato estabelece os termos para a prestação de serviços de otimização para motores de busca (SEO), proposta pelo CONTRATADO e acordada pelo CONTRATANTE, abrangendo detalhes da metodologia, cronograma, recursos necessários, e condições de pagamento e prazos previamente acordados.
Modelo de Contrato de um curso para o contratante se tornar um especialista em SEO
Modelo de contrato para um curso de formação destinado a capacitar o contratante a se tornar um especialista em SEO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Entre:
Nome da Instituição/Empresa Contratada:
, com sede em , inscrita no CNPJ sob o nº , doravante denominada CONTRATADA.
E
Nome do Contratante:
,...
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de um curso sobre SEO, SEM e SERP
A CONTRATADA oferece um curso de capacitação em SEO, SEM e SERP, visando fornecer conhecimentos e habilidades nas áreas de otimização para motores de busca, marketing em motores de busca e compreensão das páginas de resultados de motores de busca.
A Importância dos Modelos de Petição para Advogados
Descubra como os modelos de petição do Portal Juristas elevam a eficiência na Advocacia. Aumente sua agilidade e precisão jurídica.
Melhores dicas de marketing jurídico para advogados que atuam com Direito de Trânsito
O marketing jurídico, quando bem aplicado, pode ser uma ferramenta poderosa para advogados que atuam com Direito de Trânsito. Esta área específica do Direito lida com um fluxo constante de casos, dada a natureza cotidiana do trânsito e suas infrações. Aqui estão algumas dicas...
Como advogar na área do Direito de Trânsito?
Advogar na área do Direito de Trânsito envolve uma série de conhecimentos específicos e habilidades práticas. Esta área lida com tudo o que se refere à legislação de trânsito, infrações, penalidades, processos administrativos e judiciais relacionados a acidentes, infrações de trânsito, entre outros. No...
Brasil edita norma federal (Lei 14.852/2024) regulamentando “GAMES”
Se você tem um filho(a) entre 05 (cinco) e 16 (dezesseis) anos, com absoluta certeza você já se desesperou com a utilização excessiva de “games” pelo mesmo. O vicio nestes joguinhos é um problema social.
Modelo - Recurso para JARI - Estacionar em Acostamento - Direito de Trânsito
Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
, , , , portador(a) da cédula de identidade RG nº e inscrito(a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado(a) à , vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por...
Custo de Vida em Portugal: Guia Prático 2024
Descubra tudo sobre o custo de vida em Portugal em 2024 com nosso guia prático e atualizado para planejar sua mudança ou viagem.
Aulão Solidário de Direito Agrário e Aplicado ao Agronegócio Beneficia o Rio Grande do Sul
Em uma iniciativa inovadora, grandes nomes do Direito Agrário e do agronegócio se reunirão para um aulão solidário no próximo sábado, dia 11 de maio, das 13h30 às 19h00. O evento, que ocorrerá online com transmissão via TV Agrarista UBAU no YouTube, promete ser uma oportunidade única de aprendizado e solidariedade.
Viver sua aposentadoria na Europa: entenda se vale a pena
Escolher a aposentadoria na Europa pode ser transformador. É iniciar uma nova fase de vida. Além disso, é viver em um lugar que valoriza a qualidade de vida e tem um sistema de previdência social forte.
O continente Europeu é como uma tela em branco....
Como morar em Portugal em 2024: Guia completo e Atualizado
Descubra o passo a passo de como morar em Portugal em 2024 com nosso guia completo e atualizado para facilitar sua mudança.
Guia Prático: Como ser um motorista com TVDE em Portugal
Tornar-se um motorista TVDE em Portugal é uma chance de crescer economicamente. Não é só sobre dirigir. É também se dedicar a fazer um trabalho de qualidade e deixar os clientes satisfeitos. Este guia mostra como você pode entrar nesse ramo inovador.
Ser um motorista...
Guia Completo Para o Visto CPLP em Portugal
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Guia para Morar em Portugal Legalmente e Seguro
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Cidadania Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas
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Guia Completo: Visto para Nômade Digital - Portugal
À medida que o mundo do trabalho evolui, cresce o interesse por alternativas que combinem qualidade de vida e flexibilidade profissional. Para atender a essa nova demanda global, Portugal surge como um destino cobiçado, oferecendo o visto nômade digital, uma opção para aqueles que desejam trabalhar remotamente enquanto desfrutam da vida na Europa. Através deste guia, profissionais e freelancers de fora da União Europeia (UE) e do Espaço Econômico Europeu (EEE) podem se familiarizar com cada detalhe do processo para tornar o sonho de viver na Europa uma tangível realidade.
Guia Completo para obter a Cidadania Espanhola
Descubra o processo e os requisitos para obter a Cidadania Espanhola. Informações atualizadas e dicas essenciais para a sua elegibilidade.
Vistos Humanitários no Brasil: Direito e Elegibilidade
Descubra quem tem direito aos Vistos Humanitários no Brasil e entenda os critérios de elegibilidade para proteção humanitária e assistência legal.
Vistos de Investimento para Portugal: Guia Completo
Descubra como obter Vistos de Investimento para Portugal com nosso guia completo e dicas essenciais para seu sucesso.
Modelo de recurso para JARI por conduzir veículo sem cinto de segurança
ILUSTRÍSSIMA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI
, , , , portador da cédula de identidade RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado à , proprietário do veículo de marca , modelo , placa ,...
Modelo de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT
No dia [data do acidente], o requerente foi vítima de um acidente de trânsito enquanto [descrever brevemente as circunstâncias do acidente, como local, envolvidos, etc.].
Cidadania Brasileira: Como obter? Guia Prático
Descubra o caminho para a sua Cidadania Brasileira com nosso guia prático. Saiba mais sobre os requisitos e procedimentos necessários.
Cidadania Portuguesa: Perguntas Frequentes Explicadas
Muitos brasileiros buscam a dupla nacionalidade para abrir novas portas. A cidadania portuguesa é atraente para quem tem laços com Portugal ou quer conexões mais fortes com a Europa. Vamos explicar o processo de cidadania e os detalhes da nacionalidade portuguesa, ajudando quem deseja esse direito.
Benefícios de ter nacionalidade portuguesa
Benefícios de ter nacionalidade portuguesa
Portugal, com sua rica história, cultura vibrante e paisagens cênicas, há muito é um destino cobiçado por viajantes e expatriados. Mas além do encanto de sua costa pitoresca e delícias culinárias, adquirir a nacionalidade portuguesa oferece uma série de benefícios...
Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios focado na revisão de contratos
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Entre:
Cliente:
Nome:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Advogado:
Nome:
OAB:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Objeto do Contrato:
Este contrato tem como objeto a prestação de serviços advocatícios especializados na revisão de contratos, conforme especificações abaixo.
1. Descrição dos Serviços:
1.1. O Advogado compromete-se a revisar contratos...
Modelo - Contrato de Serviços de Pesquisa Genealógica
1.1. O Prestador de Serviços compromete-se a realizar pesquisa genealógica relativa à família do Cliente, especificamente nas linhas familiares e períodos acordados.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Obtenção da Cidadania Portuguesa
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção da cidadania portuguesa, incluindo, mas não se limitando a, análise de documentação, preparação e submissão de pedidos, representação junto a autoridades competentes, e acompanhamento do processo até a conclusão.
Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial
Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial
CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL
Entre:
, residente e domiciliado à , portador do CPF nº , doravante denominado CONTRATANTE,
e
, com sede em , inscrita no CNPJ sob o nº , doravante denominada CONTRATADA,
Considerando que:
O CONTRATANTE...
Modelo de Contrato de Manutenção de Ar-condicionado
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes à CONTRATANTE, conforme especificações e periodicidade descritas no Anexo I deste contrato.
Modelo de Recurso para JARI sobre uso Indevido de CNH sem a categoria exigida
No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada na suposta inadequação da minha CNH, categoria [Sua Categoria de CNH], para a condução do tipo de veículo mencionado. Importante ressaltar que, no momento da infração, eu estava realizando uma manobra emergencial para remover o veículo de uma situação de risco, agindo sob circunstâncias excepcionais para garantir a segurança de todos os envolvidos.
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa
Para:
Prezado(a) ,
É com grande entusiasmo que o(a) apresenta esta proposta de serviços jurídicos especializados na obtenção da cidadania portuguesa. Compreendemos a importância e o significado deste passo em sua vida e estamos...
Modelo de Proposta de Serviços de Advocacia Migratória
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes em processos de imigração, vistos, cidadania, regularização de status migratório, entre outros. Nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados e experientes na área migratória, dedicados a fornecer soluções personalizadas e eficazes.
Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)
Recurso de Infração de TrânsitoAuto de Infração: Data da Infração: Veículo:
Eu, , portador da carteira de identidade e do CPF , residente e domiciliado à , venho respeitosamente perante esta Junta Administrativa...
Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.
Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
Recurso de Infração de Trânsito
Auto de Infração: Data da Infração: Veículo:
Eu, , portador da carteira de identidade e do CPF , residente e domiciliado à , venho respeitosamente perante esta Junta...
Modelo de Inicial – Procedimento Comum - Modelo Genérico - NCPC
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………
__________, brasileiro(a), , , CPF nº --_-, RG nº __________, nascido(a) em //__, filho(a) de ________ e _______, residente na , nesta cidade,...
Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é filho(a) de um cidadão português ou tem um avô ou avó português, pode ter direito à nacionalidade por atribuição. Para netos, além da descendência, é necessário demonstrar uma ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que pode incluir conhecimento da língua portuguesa e visitas regulares ao país.
Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos
Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos
Introdução
A cidadania portuguesa representa uma porta de entrada para uma série de oportunidades e benefícios, tanto dentro de Portugal como em toda a União Europeia. Neste artigo, exploramos os benefícios significativos e as razões pelas quais muitos netos e...
A Cidadania Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas
A obtenção da cidadania portuguesa por descendentes de judeus sefarditas é uma oportunidade única que reflete o reconhecimento e a reparação histórica pelos séculos de perseguição que essa comunidade enfrentou. Em 2015, Portugal aprovou uma lei que permite aos descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade portuguesa. Este gesto simbólico visa corrigir as injustiças do passado, particularmente a expulsão ou conversão forçada dos judeus durante a Inquisição no século XV.
Direitos dos Cidadãos Portugueses
Em Portugal, como em qualquer sociedade democrática, os cidadãos estão assegurados por uma série de direitos fundamentais que são essenciais para a sua participação ativa na vida cívica, cultural, econômica e política do país. Este artigo explora de forma detalhada os direitos civis, sociais, políticos, econômicos e de proteção e segurança que moldam a existência e as interações dos cidadãos no contexto português.
A Importância do Dicionário Jurídico do Portal Juristas
Quando se fala em compreensão e aplicação corretas do léxico jurídico, o acesso a um dicionário especializado, como o disponibilizado pelo Portal Juristas, torna-se fundamental. Neste artigo, exploraremos a importância desse recurso e como ele contribui para a precisão e eficácia do trabalho no campo do Direito.
Quem pode obter a cidadania portuguesa?
Ter um sobrenome português pode ser um indício de ascendência portuguesa, mas por si só não é suficiente para garantir a cidadania. A cidadania portuguesa é baseada em leis específicas que consideram fatores como o local de nascimento, a nacionalidade dos pais e avós, e a manutenção de laços culturais e legais com Portugal.
Como ter dupla cidadania? Como fazer?
1. Como ter dupla cidadania? Como fazer?
Obter dupla cidadania significa adquirir a nacionalidade de dois países diferentes ao mesmo tempo. Isso é possível através de várias vias, dependendo das leis de cada país e das circunstâncias pessoais do indivíduo. A dupla cidadania permite que...
Que tipos de visto existem na Espanha ?
Tipos de Visto para a Espanha em 2024: Um Guia Detalhado
A Espanha oferece diversos tipos de visto para atender às diferentes necessidades de estrangeiros que desejam visitar, estudar, trabalhar, investir ou residir no país. Cada tipo de visto possui requisitos, procedimentos e tempo de...
ETIAS: Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem
- Sistema eletrônico que permitirá que cidadãos de países isentos de visto para a Europa solicitem uma autorização online antes de viajar.
- O objetivo é melhorar a segurança das fronteiras externas da Europa.